terça-feira, 12 de outubro de 2021

A incompetência da gestão pública?

            Diante da crônica que fiz explanação sobre as competências constitucionais dos poderes da República, mostrando que cada qual tem atribuições independentes e definidas, onde ninguém pode ficar à mercê da competência ou não para o cumprimento do seu dever funcional, um distinto e respeitável cidadão escreveu a mensagem a seguir.

Cara Antonio Adalmir Fernandes, tudo que VSA escreveu nessa pagina, concordo. Infelizmente, grande parte das pessoas, confundem apontar erros, em vez de cobrar obrigações dos diversos poderes. A função do Executivo é enviar matérias de suas competências, para apreciação do Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, pode fazer dentro dos permitidos constitucionais, pressões políticas, e negociações. Isso faz parte da Democracia. Porque o povo, que apoia o executivo, fará suas pressões. porém, o que vejo, é o executivo, apoiando, matérias do Congresso que não interessa ao povo, apenas a alguns grupos e amigos. E o Congresso, legislando matérias, que muitas vezes, apenas interessa aos poderosos. (...)”.

Prezado amigo, quero deixar bem claro que não defendi os congressistas e também não os acusei, apenas deixei muito claro no meu texto, e isso você concorda comigo, que cada poder precisa apenas cumprir o seu dever constitucional, sem espaço para precisar culpar um ao outro e vice-versa.  

No caso específico do Executivo, somente houve competência plena, por enquanto, no caso específico das armas, mas com relação a outros assuntos há enorme dificuldade para a remessa de projetos ao Legislativo e isso não encontra qualquer justificativa plausível.

Na minha concepção, o presidente do país não precisa ter nenhum voto no Congresso para ser eficiente no seu trabalho, bastando apenas competência gerencial para ser possível a aprovação dos projetos destinados ao atendimento do interesse público, desde que eles estejam devidamente bem elaborados e acompanhados dos relevantes fundamentos e bem amparado juridicamente, com todas as indicações de que a finalidade da matéria é exclusivamente para beneficiar os brasileiros, diante dos esclarecimentos sobre a sua importância social, pelos motivos alinhados nos respectivos projetos.

Em razão dos fortes argumentos presidenciais, constantes dos projetos,  os congressistas serão obrigados a aprová-los, sob pena de arcar com a responsabilidade por deixar de cumprir o seu dever de legislar, conforme as circunstâncias, uma vez que eles dependem do voto do povo.

          Infelizmente, a incompetência generalizou-se na administração pública e os aproveitadores se beneficiam disso, pela fragilidade da aceitação sem se dizer a verdade de que o projeto é do interesse da sociedade e não do presidente do país, embora algumas matérias possam ter ligação de apelo eleitoreiro.

É lamentável que a falta de verdade ainda predomine e os seguidores do presidente do país já estão plenamente convencidos de que ele se tornou verdadeira vítima do sistema, como sendo o governante injustiçado que não tem condições sequer de trabalhar, porque a força maligna de outros poderes não permite que ele consiga fazer absolutamente nada, como se isso fosse realmente verdade.

Na verdade, não é nada disso, pelo menos na visão de quem se atreve a resistir a essa indelicadeza muito mais sobre a alegação da descabida vitimização, evidentemente para não assumir a falta de iniciativa gerencial, tem sido forte marca desse governo.

Não há a menor dúvida de que é de se lamentar que o presidente do país que teve nas mãos os melhores trunfos para se tornar um dos maiores políticos de todos os tempos, mas hoje ele é um homem que consegue perder popularidade por força de seus próprios atos, por ação ou omissão, e tudo vai depender da avaliação do seu governo, que tem sido marcado pelas instabilidades criadas pelo próprio presidente.

Bastava o presidente do país ter sido extremamente sensível, participativo e marechal mesmo na liderança de todas as medidas de combate ao vírus, inclusive com viés revolucionário, em prol do combate à crise da pandemia do coronavírus.

Duvida-se se o presidente do país não estaria com aprovação nas alturas se ele tivesse tido a sensatez de entender que essa terrível doença teria sido verdadeiro presente de Deus, no bom sentido, para o seu governo, porque, estando à frente da Presidência do país, ele tinha a chave de ouro nas mãos para se transformar no “sargentão” contra a Covid e tudo teria feito para mostrar os melhores interesses no combate que fosse necessário ao caso, em todas às frentes de batalha.

O presidente do país poderia ter formado a melhor equipe especializada por profissionais experimentados e competentes para a liderança do Ministério da Saúde, quando preferiu colocar na chefia desse órgão o general leigo em saúde pública e sanitarismo, apenas para ser seu capacho no cumprimento de suas ordens absolutamente desnorteadas, por que advindas de quem também não tem conhecimento sobre saúde pública e o resultado bisonho e lamentável contabiliza mais de 600 mil mortes, até o momento.

Pobre presidente do país, que teve todos os elementos poderosos nas suas mãos para se tornar grande homem público, mas a visível falta de visão gerencial fê-lo pessoa refratária às orientações do próprio governo, no combate à pandemia do coronavírus e, por via de consequência, jogar para o espaço sideral futuro glorioso e memorável, como herói prestador de imensuráveis serviços à causa da humanidade.

É esse o fiel retrato de homem público que se elegeu prometendo mudanças, mas, agora, diante dos fatos, o seu futuro político é bastante incerto, justamente porque ele não conseguiu implementar, na plenitude, as suas metas prometidas na campanha eleitoral de significativas mudanças de governança, conforme mostram os fatos.

Uma das principais mudanças fracassadas diz respeito ao combate à corrupção, foi completamente abandonada, porque foi exatamente no seu governo que a Operação Lava-Jato foi melancolicamente extinta e jogada na lata do lixo e ele, para se lambuzar por completo, ainda teve a indecência de se aliar logo ao Centrão, a quem chamava de símbolo da "política velha", exatamente pela prática arraigada do fisiologismo, como aproveitadores do dinheiro público.

          Enfim, muitas qualidades têm o presidente do país, mas muitos de seus atos não identificam mais com o impoluto candidato que prometia mudanças plenas na administração pública, mas algumas ficaram no caminho, como visto, inclusive quanto à promessa de que ele não aumentaria imposto, mas ele aumentou, contrariando a sua afirmação de que o povo não aguentava mais imposto, mas, infelizmente, ele acaba de entender, contrariando a si próprio, que o povo aguenta sim mais imposto.

          Os brasileiros precisam se conscientizar de que ainda estar para aparecer o homem público com a dignidade de apresentar metas de trabalho e cumpri-las no governo propriamente, porque é exatamente isso o que acontece nas nações sérias e evoluídas, em termos políticos e administrativos.

              Brasília, em 12 de outubro de 2021

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