Armamento: pelo sim ou pelo não?

 

Continuam repercutindo intensamente as duras críticas feitas ao governo federal pelo arcebispo de Aparecida, São Paulo, da Igreja Católica, exatamente no feriado de 12 de outubro, que é dedicado à Padroeira do Brasil.

Diante disso, houve desencadeamento de desaprovação ao presidente da República que vem crescendo entre fiéis e religiosos dessa instituição, cuja rejeição ao mandatário foi avaliada em cerca de 56%, segundo dados do Datafolha.

De acordo com opinião de estudiosos do catolicismo, a política armamentista e o descaso com as vítimas da pandemia podem contribuir para explicar a enorme reprovação ao presidente do país, com relação a este segmento religioso.

O fato é que, por ocasião da missa em homenagem à padroeira, aquele bispo disse, evidentemente em recado direto ao presidente do país, que se encontrava presente ao evento religioso, que, “para ser pátria amada, não pode ser pátria armada”, tendo acrescentado: “nem com mentira e fake news”, opiniões estas que foram consideradas fortes desagravos, em especial, às políticas armamentistas do governo.

Nesse caso, nem precisava ter sido citado o nome do presidente do país, porque o religioso quis realmente atingir a sua autoridade, por ter feito referência à expressão “Pátria amada”, que é o slogan do governo, que ele faz forte defesa do armamento civil, chegando à insensatez de mandar o povo comprar fuzil, ao invés de feijão.

De acordo com pesquisa do Datafolha, a reprovação dos católicos ao presidente do país é numericamente maior que a taxa da população geral, mas acompanha a mesma curva de crescimento, segundo o exemplo de que, em janeiro último, 42% dos católicos achavam o governo péssimo ou ruim, enquanto na última pesquisa, divulgada em 16 de setembro último, esse índice chegou a 56%, cujo percentual quase se confunde com a opinião da população geral, que também teve crescimento de 40% para 53%. 

Essa avaliação negativa do presidente do país não é só reflexo da sua política armamentista, porque há outros fortes fatores que ajudaram a comprimir fortemente para baixo a popularidade do mandatário, a exemplo da gravidade da pandemia e da crise econômica, onde as ações do governo explicam o degelo da sua aceitação junto aos brasileiros em geral. 

Se há a constatação do avanço da impopularidade do presidente entre católicos, fato idêntico inverso ocorre também com relação à perda de apoio a ele entre os evangélicos, com o indicativo da desaprovação decrescente, que foi de 40% para 29%, entre janeiro e setembro últimos.

Nesse aspecto, é preciso notar que o eleitorado adepto do cristianismo nutre certa simpatia ao presidente do país, porque ele normalmente menciona  ser “presidente cristão”, o que pode até ser verdade, porque ele usa o nome de Deus em slogan e cita com frequência versículos bíblicos, a exemplo do bordão: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”.

No estrito cumprimento do dever institucional, o presidente precisaria ficar atento quanto à necessidade de se fazer o serviço completo, em estrito cumprimento do regramento constitucional, que incumbe a segurança pública, evidentemente na sua plenitude, ao dever primacial do Estado, conforme estipula o art. 144 da Lei Maior do país, ao dizer que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (...)”.

À toda evidência, a meta armamentista do presidente do país é um dos projetos de destaque do governo e que incomoda bastante o eleitorado católico, segundo os especialistas da área, principalmente por faltarem ações efetivas no cumprimento das obrigações constitucionais, cuja omissão é mais do que notória.

É de se notar que os assuntos relacionados com a violência têm forte preocupação no âmbito da Igreja Católica e a ação do governo acena justamente na contramão dessa narrativa, com a prevalência apenas da proposta de armamento da sociedade, que pode sim ensejar acirrada discussão tanto para a sua defesa como para a sua rejeição, a depender exatamente do ponto de vista despertado sobre as consequências quanto ao armamento quase que descontrolado da sociedade, quando não existe a menor preocupação para o desarmamento da criminalidade, que só aumenta e vive na maior tranquilidade.

Ressalte-se que é sempre muito chocante se deparar com a cena de o presidente da República colocando, sobre seus ombros, criança com arma na mão, mesmo que ela seja de brinquedo, mas isso é absolutamente impactante e repugnável, por se tratar do envolvimento em programa de governo sobre armamento de ser humano inconsciente sobre questão representativa da maior gravidade nacional, que o bom senso e a sensatez aconselhariam que isso jamais pudesse acontecer em um país com o mínimo de seriedade e reponsabilidade cívicas. 

Pois bem, no caso de o governo reconhecer que é preciso armar a sociedade, permitindo que ela use à vontade armas e mais armas de fogo e fecha os olhos logo para o combate ao uso de armas pelos bandidos, ele diz, implicitamente, que é preciso que cada cidadão se defenda contra a violência, com os próprios meios e armas.

Nesse caso, é precisamente o Estado que tem a incumbência constitucional de manter a ordem e a segurança públicas, ou seja, de defender a sociedade das agressões danosas da violência, ficando muito claro que a autoridade máxima da nação contribui sim para a disseminação da insegurança, por deixar de agir e cumprir o dever constitucional do Estado, quando diz que os brasileiros podem se armar, para se defender da criminalidade.

Nesse ponto, fica muito claro que a incumbência do governo se transfere, com isso, diretamente para a sociedade, cuja constatação é da maior gravidade, por se entender que ela paga exorbitantes tributos já estando embutida neles, necessariamente, a contraprestação da segurança pública, que deixa de ser feita a contento por quem de direito e isso é simplesmente incontestável, diante dos fatos.

Esse triste e deplorável fato é preciso sim ser denunciado, como forma de se chamar a atenção para a gravidade das políticas erráticas extremamente irresponsáveis do governo, que poderia sim se permitir normalmente, no âmbito do saudável sentimento democrático, que a sociedade digna e honrada possa se armar, se quiser e puder, posto que a arma de fogo é cara e inacessível às pessoas pobres, também notoriamente carentes de segurança pública.

O armamento permitido à sociedade se justificaria como mecanismo de eventual defesa pessoal e do seu patrimônio, mas o governo, antes de tudo e de maneira prioritária, tem o efetivo dever legal de promover o completo desarmamento da criminalidade, por meio de programas das maiores consistência e abrangência, para a manutenção e a proteção da sociedade.

O desarmamento compreende, entre outras medidas urgentes, o rígido controle da entrada de armas pelas fronteiras brasileiras e o combate rigoroso e severo contra as organizações criminosas, que possuem arsenal muito mais poderoso do que os policiais e contra essa aberração da notória insegurança o presidente do país não se dispôs a fazer, até o momento, absolutamente nada, conforme mostram os fatos, pelo menos não se tem conhecimento sobre planos, projetos e ações dele cuidando de questão de extrema importância.

           Convém sim que a sociedade em geral, inclusive os religiosos igualmente todos, se conscientizem de que o presidente da República tem plenos direitos de permitir que a sociedade possa se armar, à vista da liberdade ínsita nos saudáveis princípios democráticos de fazer, agir e até se defender, ficando muito clara a obrigação cogente do Estado, e por assim dizer do governo, de promover, de forma prioritária e efetiva, a segurança pública dos brasileiros, à luz do disposto no art. 144 da Constituição Federal.

Brasília, em 18 de outubro de 2021