À luz dos fatos?

 

Escrevi crônica analisando críticas feitas pelo presidente da República a um ministro do Supremo Tribunal Federal, em pronunciamento nos seguinte termos: “Para sermos uma grande nação, para sermos exemplo para o mundo, o que nos falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideia, cala a boca, bota a tua bata e fica aí, sem encher o saco dos outros. Como atrapalha o Brasil.”.

Em síntese, estranhei que a principal autoridade do país fosse capaz de descer a nível tão baixo, de enorme indelicadeza, a ponto de mandar recado para ministro da Excelsa Corte de Justiça calar a boca, por ser ato de desrespeito ao princípio da dignidade humana, em clara dissonância com a liturgia do relevante cargo que ele ocupa, que tem o dever constitucional de se comportar como modelo de educação e disciplina, em harmonia com as condutas de civilidade.

          Um amigo muito especial escreveu mensagem, expondo a opinião dele sobre o tema em referência, conforme o texto a seguir.

“Adalmir meu amigo diante das barbaridades que alguns togados do STF vem praticando em ‘nome da justica’ com o devido respeito o presidente Bolsonaro não mentiu e nem agrediu em suas falas, talvez tenha errado na forma mas nao no conteúdo... Esses senhores ministros têm rasgado diuturnamente a carta política brasileira deixando o Congresso acovardar... Ora se ele Senado não grita alguém tem que gritar...E simples assim... ok amigo... A título de sugestão escreva sobre as decisões malucas produzidas por alguns togados A da Suprema Corte... Gostaria de saber o que pensar sobre isso.”.

Os gravíssimos erros atribuídos ao Supremo, que, em muitos casos, há clara infringência aos princípios constitucionais, e são inaceitáveis nos países sérios, evoluídos e civilizados, em termos político-democráticos, não têm o condão de permitir que o presidente da República saia da linha do equilíbrio inato do verdadeiro estadista, que tem o dever institucional de primar pela harmonia entre os poderes republicanos.

Não é lícito nem cabível que o chefe do Executivo brasileiro saia do prumo da legalidade sob o pretexto de que o Supremo tenha cometido atrocidade jurídica, com o possível e inescrupuloso atropelamento de princípios constitucionais, sob suspeita da prática de verdadeiro e promíscuo abuso de autoridade.

Somente nas republiquetas, um erro poderia servir de arrimo para justifica o outro igualmente grave, como se eles tivessem conexão entre si, porque realmente não tem, à luz da responsabilidade vinculante aos cargos, pelos quais seus titulares respondem, em princípio, por desvio de conduta funcional, em afronta à dignidade republicana.

Sinto muito pelas pessoas que pensam diferentemente de mim, porque o meu entendimento é no sentido de que o mandatário da nação deve se preocupar apenas com a licitude das suas atribuições constitucionais, independentemente de os integrantes dos outros poderes extrapolarem os limites da Constituição, porque as responsabilidades deles são definidas e delimitadas na forma da Carta política do pais.

Convém que se busquem mecanismos capazes para se coibirem os possíveis abusos praticados pelo tribunais superiores, os quais poderiam vir por parte do Legislativo, que tem competência constitucional para tanto, mas boa parte de seus integrantes tem processos penais no Supremo e, para pôr isso em prática, há entendimento, na surdina, de que não se julga processo algum ali, deixando que eles se consumam pela prescrição da pena, como forma de possibilitar serenamente o seu arquivamento.

Por seu turno, como em forma de reciprocidade de favorecimento, conforme mostram os fatos, os congressistas não se atrevem em intrometimento nos possíveis atos e decisões erráticos do Supremo, embora o Senado Federal seja o único órgão que tem competência legal para pôr freios aos possíveis abusos da Excelsa Corte de Justiça.

Tenho evitado fazer análise crítica sobre a atuação específica de ministros do Supremo, embora muitas decisões sejam visivelmente estranhas e absurdas aos princípios constitucionais, inclusive revestidas de perversidades prejudiciais aos interesses dos brasileiros e do Brasil.

Deixo claro que sou leigo em questões jurídicas, quanto mais no que se refere aos seus meandros, porque elas normalmente têm origem nos processos pertinentes aos fatos nos quais o ministro ou o Supremo se baseia para proferir as sentenças pertinentes.

Para que eu pudesse analisar e avaliar o pleno desempenho do Supremo, em cada caso, e emitir opinião a respeito, seria importante e até necessário o conhecimento dos citados processos, o que é tarefa absolutamente impossível.

A verdade é que, para os bolsonaristas, somente o Supremo interfere no Executivo, sem sequer imaginar, porque isso faz parte intrínseca da ideologia, que é o presidente do país que vive eternamente afrontando o poder Judiciário, com críticas e agressões às decisões e às homologações dos tribunais, batendo de frente com os magistrados, em público, em especial com ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, pregando a insubordinação e a desobediência civil, em claro desrespeito aos ditames constitucionais.

Não obstante, a pregação do presidente do pais mostra que ele é permanentemente agredido pelo poder Judiciário, como se ele fosse o eterno injustiçado, que até possa ser, posto que não cabe aqui se discutir questões de mérito, mas é bom que fique claro que as demandas judiciais, pelo menos em nível de civilidade republicana, devem ser discutidas exclusivamente na seara própria, ou seja, por meio de diálogo e argumentos expostos em recursos apropriados, sem necessidade da exploração indevida e escandalosa em via pública, em forma sensacionalismo, que somente tem o claro condão de mostrar a fartura de irracionalidade e insensibilidade no trato da coisa pública.

A compreensão que se tem desse comportamento presidencial estranho e oblíquo é que ele se adere perfeitamente a plano estratégico de conveniência pessoal, no sentido de que as criticadas erráticas decisões dos tribunais superiores são forma de injustiçamento à pessoa do mandatário, que tem por objetivo mostrar aos apoiadores dele que o seu governo é prejudicado com as indevidas interferências alienígenas, quando nada de distorcido aconteceria se todas as questões de natureza jurídica fossem discutidas e encaminhadas apenas pela via prevista no art. 5º da Constituição Federal, transcrito abaixo, ou seja, por meio de convenientes recursos.   

No caso específico do presidente do país, a situação diz com o desempenho das funções administrativas, vinculadas à missão constitucional inerente ao cargo presidencial, que precisa apenas ter competência, sensibilidade, equilíbrio, eficiência, efetividade, tudo em harmonia com as regras do bom senso e da racionalidade previstas na cartilha do verdadeiro estadista, que precisa apenas atentar para a observância aos salutares princípios republicano e democrático, como normalmente procedem os governantes de países evoluídos, onde prevalecem o respeito aos princípios e às condutas de civilidade republicana.

Quando o estadista deixa de cuidar das suas funções básicas inerentes ao cargo, como nesse caso de o presidente do país mandar recado desnecessário e agressivo para membro de outro poder, ele deixa de atuar em conformidade com a Constituição, ficando muito claro que ele invade indevidamente o campo da normalidade jurídica, por motivo completamente alheio às suas atribuições presidenciais, não havendo a menor dúvida dessa infringência institucional.

Na verdade, o objetivo disso tem como cerne os aplausos de seus fiéis apoiadores, que vêm nisso forma corajosa e extraordinária de enfrentamento, que seria apropriado se fosse por meio de ações efetivas e não por medida que somente empobrece o seu respeito e a sua credibilidade, em termos de qualidade das suas ações de competência constitucional do estadista, quando ele se expõe ao atrevimento de mandar autoridade de outro poder calar a boca, que não tem qualquer sentido prático e ainda caracteriza forma direta de tentativa de censura e cerceamento do direito à liberdade de expressão, que são próprias de governos totalitários, sem menor compromisso com a grandeza dos princípios da legalidade.

O certo mesmo é que, de nada adianta o presidente do país perder a compostura nem ficar feito louco mandando recados inócuos aos ministros da corte, inclusive desejando que alguns calem a boca, porque ele só perde tempo, como se ele estivesse gritando sozinho no deserto, porque ninguém vai ouvir as barbaridades dele e os seus apelos inúteis.

Isso somente contribui para mostrar que ele poderia muito bem cuidar melhor das atribuições inerentes ao seu cargo, sem se preocupar com as atrocidades jurídicas praticadas pelo Supremo e os demais tribunais.

De outra feita, entendo que, ao invés de o presidente do país ficar se esgoelando inutilmente, com xingamentos, agressões e críticas estranhas ao seu cargo, ele poderia observar o compromisso dele feito, depois de reconhecer as suas atrocidades quanto às agressões a membros de outro poder, conforme consta da Declaração à Nação, nestes termos, verbis: "6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art. 5º da Constituição Federal.".

Era exatamente isso e somente isso que ele deveria fazer, mas prefere não fazer, quando ele estaria absolutamente tendo o respaldo das normas pertinentes às suas atribuições constitucionais, sem necessidade desse desespero de xingamentos, que não resolvem simplesmente nada nem contribui para arrefecer as tensas relações entre os poderes da República.

Eu venho defendendo exatamente isso, porque é o caminho natural apontado pela Carta Magna, mesmo que as suas demandas não sejam exitosas, como é de se esperar, não importa, mas o xingamento e a esculhambação e algo do gênero, que ele faz corriqueiramente e com precisa maestria, não resolvem absolutamente nada, salvo a possibilidade de mostrar que ele tem instinto de valentia, mas que em nada isso se aproveita na administração do país e também não consegue intimidar ninguém do Supremo nem dos demais tribunais.

Tenho a lamentar pelas pessoas que apoiam o presidente nos atos de desrespeito aos ministros do Supremo, porque o verdadeiro estadista somente tem a obrigação de bem cumprir a sua missão constitucional, em estrita observância aos princípios republicano e democrático.

Diante de meus comentários acima, o nobre amigo houve por bem escrever a seguinte mensagem: “Valeu meu amigo... De todo seu relato vejo que vc não é eleitor de Bolsonaro... Daí fica fácil para vc fazer seu julgamento de forma parcial.”.

Em resposta, eu disse que o seu juízo de valor pode ter sido equivocado, porém compreensível nas circunstâncias, por achar que todo eleitor de terminado candidato precisa fechar os olhos para os erros praticados por ele e isso você, lamentavelmente, deixou muito claro.

Ao contrário do que você avalia, eu votei nesse presidente, mesmo sabendo que ele não preenchia os requisitos necessários para um perfeito estadista, sob a minha interpretação quanto aos princípios da competência, da sensibilidade, da ponderação e da tolerância exigidos no exercício do relevante cargo presidencial.

No momento, diante do cenário político ainda não pacificado, o presidente do país, pode levar vantagem sobre os demais adversários do principal opositor dele, que imagino que nem candidato será, porque se trata de política em plena decadência moral, que há de reconhecer, de moto próprio, por sua inutilidade ante a grandeza do Brasil, que não o merece, justamente em razão do seu tenebroso e nefasto patrimônio político dissonante da importância da República brasileira.

Em nome do Brasil, não tem outra alternativa senão votar no menos ruim de todos os candidatos, em forma de voto útil, que tem por finalidade não se permitir a volta do caos para o Brasil, ressalvando que isso é o meu entendimento, independentemente do que as pessoas  possam pensar, lamentando que alguém se precipite em fazer juízo de valor sobre as outras pessoas, como no meu caso, que reconheço que preciso ainda aprender muito para alcançar melhor nível sapiência, para a melhor interpretação dos fatos da vida.

O certo é que eu não me atreveria a julgar as outras pessoas, em especial sobre as preferências eleitorais delas, exatamente porque eu acho que isso não é de bom tom, como conduta de civilidade, diante da evolução da humanidade.

Repilo que não faço julgamento parcial, como foi afirmado acima, porque as minhas avaliações são fruto da minha modesta capacidade de análise sobre os fatos da vida, procurando ser a mais completa e ampla possível e sem parcialidade, porque isso não presta à defesa da boa causa.

Aliás, convém ficar claro que não sou obrigado a idolatrar o presidente do país, mesmo que eu venha a votar nele, como muitas pessoas fazem, naturalmente sob seus critérios de julgamento, porquanto cada pessoa tem a sua verdade e os seus valores de avaliação e a minha não é igual à de ninguém, que deve ser muito mais aprimorada do que se imagina, para enxergar somente excelentes qualidades no presidente do país, embora se trate da mesma pessoa, mas o desempenho e o comportamento dele são vistos por ângulos diferentes pelas pessoas diferentes e isso é preciso ser respeitado, em atenção aos salutares princípios democráticos.

Por esse motivo, não tem o menor cabimento que alguém julgue o comportamento de outrem como sendo parcial e ainda tenha a indelicadeza de atribuí-lo como tal, porque isso não condiz com os princípios da civilidade e do respeito que precisam imperar no âmbito da sociedade.

Sei que não tenho direito algum de dizer toda verdade que escrevi neste texto, mas fui obrigado a fazê-lo em nome do respeito à dignidade ao ser humano, uma vez que eu sou pessoa pública e não poderia me calar diante de fortes acusações, em especial à de parcialidade nos meus julgamentos, quando o meu silêncio sobre isso implicaria a aceitação tácita de tão grave e graciosa acusação, segundo penso, porque ser parcial é o mesmo que ser injusto e a injustiça é sempre condenável, sob a ótico dos homens bons, puros e justos.

Enfim, gostaria de desculpar-me pela franqueza das palavras, na esperança de que sejam respeitados as opiniões e os sentimentos das pessoas e evitados os juízos de valor sobre as outras, porque os conceitos e os critérios de avaliação, julgamento e valorização são certamente dissonantes das verdades sobre o mesmo fato.

Brasília, em 4 de abril de 2022