Julgamento justo?

 

Circula nas redes sociais vídeo em que o presidente da República faz severas críticas, em reiteração, a um ministro do Supremo Tribunal Federal, em pronunciamento nos seguinte termos: “Para sermos uma grande nação, para sermos exemplo para o mundo, o que nos falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideia, cala a boca, bota a tua bata e fica aí, sem encher o saco dos outros. Como atrapalha o Brasil.”.

Diante indevida manifestação, eu disse que o presidente do país desrespeita o princípio da dignidade humana, ao mandar um ministro do Supremo “calar a boca”, em clara dissonância com a liturgia  do relevante cargo que ele ocupa, que tem o dever constitucional de se comportar como modelo de disciplina às condutas de civilidade.

          Um amigo especial escreveu mensagem, expondo a opinião dele sobre o tema em referência, conforme o texto a seguir.

“Meu estimado irmão, o que não diz do Sr. Alexandre de Morais?  Que vem rasgando a constituição e a pretexto de decisão monocrática, que não é  nada disso!  Tudo já combinado  com os demais ministros, pois quem cala consente!  Ficam na do vai lá testa de ferro, decide e nós ficamos num silêncio sepulcral! Ficando tudo como eles querem, é ainda se arvoram em dizer que resguardam o Estado Democrático de Direito! O Tal de xandão, acusa, julga e manda prender, virou o Monarca da Corte e consequentemente do país! O cara interfere no executivo a torto e a direito, e sempre tudo ficando ao bel prazer dele!  Agora o Bolsonaro coitado, tem que ser o polido, conforme. manda a liturgia do cargo!  Distribuiu grana preta para os estados, uma boa parte deles desvia a verba, chegando até faltar recipientes de oxigênio nos hospitais, morrem pessoas e o Presidente é o genocida!  Pelo amor de Deus, sejamos mais justos nos julgamentos!  Então se o JB é um fracasso para o Brasil, o Lula deve ter sido uma maravilha para uma boa parcela dos brasileiros! Para isso, a NEUROCIÊNCIA  tem a explicação:”.

Em momento algum, eu fiz análise sobre a atuação do ministro referido na mensagem acima, em que aborda alguns fatos com riqueza de detalhes, inclusive citação a algumas perversidades julgadas prejudiciais aos interesses dos brasileiros.

Deixo claro que sou leigo em questões jurídicas, quanto mais no que se refere aos seus meandros, porque elas normalmente têm origem nos processos pertinentes aos fatos nos quais o ministro ou o Supremo Tribunal Federal se baseou para proferir as suas decisões.

Para que eu pudesse analisar e avaliar o pleno desempenho dele e emitir opinião, seria importante e até necessário o conhecimento dos citados processos, o que é tarefa impossível.

No caso específico do presidente do país, a situação diz com o desempenho das funções administrativas, vinculadas à missão constitucional inerente ao cargo presidencial, que precisa apenas ter competência, sensibilidade, equilíbrio, eficiência, efetividade, tudo em harmonia com as regras do bom senso e da racionalidade previstas na cartilha do verdadeiro estadista, que precisa apenas observar os princípios republicano e democrático, como normalmente procedem os governantes de países evoluídos, onde prevalecem o respeito aos princípios e às condutas de civilidade.

Quando o estadista deixa de cuidar das suas funções básicas inerentes ao cargo, como nesse caso de o presidente do país mandar recado desnecessário e agressivo para membro de outro poder, ele deixa de atuar nas quatro linhas da Constituição, ficando muito claro que ele invade indevidamente o campo do adversário, por motivo completamente alheio às suas atribuições presidenciais.

Na verdade, o objetivo disso tem como cerne os aplausos de seus fiéis apoiadores, que vêm nisso forma corajosa e extraordinária de enfrentamento, que seria apropriado se fosse por meio de ações efetivas e não por medida que somente empobrece o seu respeito e a sua credibilidade, em termos de qualidade das suas ações de competência constitucional do estadista, quando ele se expõe ao ridículo de mandar autoridade de outro poder calar a boca, que não tem qualquer sentido prático e ainda caracteriza forma direta de tentativa de censura e cerceamento do direito à liberdade de expressão, que são próprias de governos totalitários.

Não se trata, em absoluto, de se ficar em “silêncio sepulcral“, como dito na mensagem acima, porque os brasileiros somente podem se manifestar, nesses casos, à vista da Constituição, em forma de plebiscito, devendo, nessas circunstâncias, deixar que as autoridades competentes adotem as medidas convenientes e necessárias, nos termos do ordenamento jurídico pátrio, sem necessidade alguma de se agredir verbalmente nem mandar recado para o ministro calar a boca, porque isso é absolutamente estranho à competência do verdadeiro estadista e mostra infinito distanciamento da realidade de agir com competência e responsabilidade.

O estadista precisa se ajustar exclusivamente à sua cartilha onde constam todos os sábios ensinamentos de boa conduta no exercício do relevante cargo presidencial, que precisa centralizar as suas ações em procedimentos de retilineidade vinculados às suas atribuições funcionais, independentemente das precariedades e monstruosidades protagonizadas por integrantes de outros poderes, conquanto as suas missões são distintas e vinculadas às suas responsabilidades.

Sim, é preciso  que o “Bolsonaro coitado” seja polido, porque isso é exigência constitucional da maior importância inerente ao cargo de presidente da República, independentemente do que as outras autoridades dos demais poderes façam de errado ou prejudicial aos interesses dos brasileiros.

A liturgia do cargo presidencial é clara quanto à necessidade da fiel e rigorosa observância aos princípios da decência e da dignidade, da qual ele não pode se afastar sequer um milímetro, sob pena de ferir os ditames constitucionais, repita-se, pouco importando o que as outras autoridades da República façam ou deixem de fazer, tendo em vista que as responsabilidades são individuais e inerentes aos cargos por elas ocupados.

Deixo claro que me considero justo ao extremo nas minhas análises e nos meus julgamentos sobre os fatos da vida, sempre procurando fazer minhas avaliações apenas com base na minha consciência e na minha verdade, que são inalienáveis, como também são as de todos os brasileiros, que, diferentemente de muitos, consideram o presidente do país perfeito, o que é normal, porque se trata de avaliação pessoal, que é ditada por sua incensurável consciência.

Causou-me estranheza eu ser admoestado para fazer julgamento justo, dizendo, em resposta, que eu repilo o conselho, não o admitindo, de forma alguma, ante o seu descabimento, tendo em vista que julgo conforme o os meus conhecimento e pensamento, respeitando a adversidade de sagradas e múltiplas opiniões.

De seu turno, é bem de se ver, neste caso, em que o presidente do país perde o respeito em mandar um ministro do Supremo calar a boca, em clara dissonância com o princípio da dignidade humana, eu julguei, conscientemente, que se trata de ato falho, absolutamente desnecessário e condenável, enquanto muitas pessoas consideram isso apenas normal e justo, sob o argumento de que o magistrado não presta e ofende os interesses dos brasileiros.

Ou seja, uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas apenas a confirmação do sentimento de leviandade de se dizer, em forma de justificativa, ora, se o ministro pode errar, então, com maior e muito mais razão, o presidente do país também pode e tem o direito de cometer atos falhos à vontade, como se um erro tivesse o condão justificar o outro, quando eles são absolutamente contrários aos princípios republicano e democrático, em termos filosóficos da prática do bem comum, compreendida para as atividades públicas.

À toda evidência, o pensamento divergente faz parte da normalidade democrática, que é direito das pessoas, assim como é o meu direito de avaliar e até condenar o que eu achar o fato se ele é errado, evidentemente sob a minha ótica, uma vez que o mesmo fato pode ser perfeitamente interpretado diferentemente, sob outro ângulo de visão.   

Eu também ainda não preciso ver filme sobre neurociência, para me comportar como cidadão normal, porque eu entendi que a ideia da exposição do vídeo, junto com a mensagem em causa, é claro acinte à minha dignidade, sabendo que essa ciência estuda e descreve os mistérios do sistema nervoso central, de modo a se compreender, em especial, as doenças do sistema nervoso.

Nada tenho contra quem discorda do meu pensamento, porque isso é direito democrático das pessoas, mas, fazer juízo de valor sobre os meus julgamentos, isso merece o meu repúdio.

Embora eu ache normal que as pessoas pensem assim de mim, fico triste que um amigo de longa data se sinta magoado com os meus comentários, uma vez que eles são expressão verdadeira do meu pensamento, isento de ideologia política ou preferência a quem quer que seja, senão fruto do meu amor ao Brasil.   

Brasília, em 2 de abril de 2022