O Ministério da Defesa declarou, em resposta às
afirmações de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que "repudia
qualquer ilação ou insinuação, sem provas" de que as Forças Armadas
"teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios
da democracia".
A sua manifestação em
apreço tem o objetivo de contestação, diante da sua clareza, quando ela diz que
"Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema
eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem
orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave
a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso,
afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições".
Ocorre que, em
seminário promovido por uma universidade alemã, o aludido ministro teria dito
que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral
brasileiro, mas ele não apresentou nenhuma evidência sobre a sua leviana afirmação,
possivelmente apenas tendo por base conclusões pessoais, evidentemente sem
qualquer plausibilidade.
O magistrado também
afirmou que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo
autoritário e relembrou episódios como o desfile de tanques na Esplanada dos
Ministérios e os ataques do presidente do país às urnas eletrônicas, tendo
afirmado que existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao "varejo
da política", o que é outra assertiva de caráter pessoal, que não fica
bem para ministro se manifestar, em afirmação, sobre assuntos existentes apenas
no mundo do seu imaginário, ante a inexistência de parâmetros fáticos.
O ministro ainda fez
advertência, conclamando que é importante que os comandantes militares evitem esse
tipo de contaminação, dando a entender que os fatos alegados por ele são
verdadeiros, quando até possam ser, mas, à toda evidência, ele não seria capaz
de provar absolutamente nada, o que só confirma a conclusão do Ministério da
Defesa, que classificou a fala do ministro como irresponsável e ofensiva às
Forças Armadas.
Ressalte-se que, no ano
passado, em meio à intensa e agressiva pressão do presidente da República, que,
de forma reiterada, atacava, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas, o
Tribunal Superior Eleitoral, que era presidido pelo aludido ministro, convidou
representantes das Forças Armadas para participarem do processo de fiscalização
daquelas urnas.
O Ministério da Defesa ressaltou
que as Forças Armadas aceitaram o convite "republicanamente e apresentaram
propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis".
O ministro da Defesa
enfatizou ainda que as Forças Armadas têm a "ampla confiança da
sociedade", à vista das pesquisas de opinião pública, além do sentimento
que se tem pelos contatos regulares dos militares com a população.
Ele também sublinhou que
as Forças Armadas têm "história de séculos de dedicação a bem servir à
Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para
o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros".
O ministro da Defesa concluiu
afirmando que "Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo
momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o povo
brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.".
Realmente, não há a
menor dúvida de que o ministro do Supremo foi extremamente infeliz e injusto,
ao fazer ilação falsa, diante da falta de elementos fáticos para que ele
pudesse fazer declaração absolutamente sem fundamento, sem provas, tendo por
base tão somente ilações que não fazem o menor sentido, salvo para tentar
enlamear a reputação das Forças Armadas, a despeito da gravidade da impressão dele,
no sentido de que ele possa ter acerca da questão central, a ponto de imaginar que
haja “orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia".
É preciso se entender,
de maneira inteligente e amadurecida, como forma de harmonização aos princípios
de interesse da sociedade, que os assuntos de competência do Estado devam ser
tratados, discutidos e encaminhados à solução, sempre na melhor forma do diálogo
e do entendimento, tendo como norte o verdadeiro sentimento do espírito público,
com embargo de discussões antagônicas que somente conduzem a resultados infrutíferos
e contrários ao interesse público, como se percebe neste caso.
Ao contrário disso, tem
sido normal as autoridades da República se digladiarem publicamente, a exemplo
dessa deplorável rixa travada entre o presidente da República contra ministros
do Supremo e vice-versa, tendo como pano de fundo disputa ingênua, inglória e
inócua, na vil tentativa de mostrar quem mais tem o poder, a força e a influência,
que somente evidencia perda de tempo, quando as suas importantes funções aconselham,
ao contrário, a convergência de esforços para a busca da satisfação das
necessidades públicas.
Essa absurda acusação
do ministro é prova substancial de que as autoridades da República estão agindo
exatamente na contramão da história, diante do seu sentimento absolutamente estranho
aos interesses da sociedade, no qual não tem espaço senão para a construção de
obras próprias das funções públicas para as quais elas estão investidas.
A manifestação do
Ministério da Defesa tem o condão de mostrar, com precisão, sabedoria e maturidade,
a real inutilidade dessas desavenças das autoridades da República, muitas quais
sem provas e desnecessárias, que apenas alimentam o seu indiscutível sentimento
de pobreza intelectual, em detrimento das melhores ações que poderiam ter a
iniciativa delas, exatamente em harmonia com o desempenho das suas missões institucionais.
À toda evidência,
espera-se que a manifestação do Ministério da Defesa sirva de importante parâmetro
para que as autoridades da República possam refletir sobre o verdadeiro sentido
das suas funções institucionais, em especial sob a inspiração da serenidade dos
monges, para que haja a imediata conscientização delas sobre a relevância do
trabalho cooperativo e uníssono em benefício exclusivamente do interesse da
sociedade.
Brasília, em 25 de abril
de 2022
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