Diante do caos instalado no maior hospital público
do Rio Grande do Norte, causado pelo descaso das autoridades públicas, o
Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte impetrou ação inédita e
inevitável contra o governo daquele Estado, em virtude das precárias condições em
que se encontra um hospital público, que tem problemas crônicos de
infraestrutura e superlotação, onde as pessoas estão sendo atendidas nos
corredores e em locais impróprios. A ação civil reivindica que a Justiça
Federal determine ao governo o pagamento de indenização pecuniária por dano
moral coletivo e a melhoria das condições do hospital, como a urgente criação
de leitos e reforma do setor de necrotério. Reconhecendo a gravidade da
situação, o governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade
pública nas unidades de saúde do Estado, tendo por objetivo possibilitar o
saneamento da crise, mediante a contratação emergencial de serviços em geral e de
bens disponíveis, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento
à saúde pública, consistindo na reforma e ampliação de hospitais no Estado,
criação de leitos e compra de medicamentos. A precariedade no sistema de saúde
do país é mais do que evidente, mas o governo finge que tudo funciona na maior
tranquilidade e eficiência, tanto que não cansa de fazer publicidade enganosa acerca
da sua presteza, embora a sociedade enxergue de forma diferente. Ainda bem que
o CRM/RN, não conseguindo conviver com o descaso na saúde, tratou de agir,
tomando as medidas apropriadas ao caso, com pedido de socorro à Justiça, com a
finalidade de solucionar grave questão que afeta não somente os doentes, mas
também a classe médica, que não dispõe dos recursos materiais para exercer com
dignidade a sua profissão. Muitos dos casos da falta de condições de
atendimento na rede pública de saúde deveriam ser levados à Justiça, para que o
governo seja obrigado a cumprir a Constituição Federal, com a disponibilização
de recursos suficientes para suprir as deficiências no setor. Conviria que
houvesse, não somente o saneamento da questão, mas também apuração de
responsabilidades pela instalação do caos no serviço público, que fragiliza a
população e não há punição para ninguém. Na verdade, não falta dinheiro para as obras da Copa e da
Olimpíada, nem muito menos para as emendas dos parlamentares, ou até mesmo para
outras banalidades sem importância social. A dignificação da vida tem sido cada
vez mais difícil, porque falta sensibilidade das autoridades públicas para as
prioridades da população. No tempo em que era oposição, esse governo tinha
olhos de águia para enxergar as questões com a lupa da realidade que exigia a
sua imediata solução, mas agora não adiante estrebuchar porque os tempos
mudaram e para bem pior. É lamentável que, na atualidade, a sociedade somente poderá
ter algum conforto proporcionado pelo Estado se recorrer à Justiça, na
tentativa de, pelo menos, amenizar as dificuldades que assolam o sistema de
saúde pública do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de julho de 2012
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