Faxina parlamentar?

O Senado Federal, em votação secreta, cassou, por 56 votos dos 80 senadores presentes à sessão, o mandato do senador amigo de um bicheiro, por quebra de decoro parlamentar, ao ser acusado de utilizar seu ex-cargo para favorecer e auxiliar os negócios desse contraventor, mediante intervenção direta ou por tráfego de influência em diversos órgãos federais. Embora os fatos conspirem contra ele, o ex-senador jurava inocência e principalmente negava ter recebido qualquer vantagem do seu amigo, chegando a afirmar que estava sendo vítima de perseguição política e da opinião pública. No entendimento da sociedade, o ex-senador contrariou a dignidade do cargo e os princípios da ética e da moralidade, ante o seu comportamento claramente incompatível com o decoro do mandato. Não há dúvida de que o Senado Federal cumpriu a sua competência constitucional de cassar o mandato de parlamentar que realmente feriu o decoro do seu mandato. Em se tratando de pessoa qualificada e especializada nas ciências do Direito, o ex-senador jamais poderia se envolver com tanta promiscuidade com um contraventor, em flagrante dissonância com o cargo de representante do povo, que exige compromisso com os interesses exclusivamente da nacionalidade, sendo reprovável a sua atitude em benefício de alguém estranho ao serviço público, de quem recebeu valiosos presentes. O que se viu representa atitude considerada verdadeira hipocrisia e falsa moral, não que a cassação em apreço não tenha sido corretíssima e inquestionável, ante a quebra do decoro parlamentar do envolvido, mas isso não significa que a Câmara Alta seja uma casa que pratica justiça com seus membros, haja vista que, se o ex-senador fosse filiado a qualquer partido da base governista, mesmo tendo cometido deslizes graves e reprováveis, como é o caso em comento, jamais teria sido cassado, conforme casos recentes, em que os pares arquivaram processo de quebra do decoro contra o presente daquela Casa, que pertence ao todo poderoso PMDB. Outro senador também desse partido, então presidente do Senado também foi isento de cassação, mesmo tendo sido comprovado o seu envolvimento com atos irregulares, com a acusação de ter as contas pessoais pagas por um lobista. Está muito longe de haver faxina no parlamento brasileiro, porquanto ali as decisões são tomadas em consonância com os interesses e as conveniências partidários. Conforme o peso do político acusado, o processo sequer passa no Conselho de Ética, a exemplo de dois deputados petistas, que tiveram seus casos encerrados no referido órgão, por falta de prova. A sociedade anseia por que a democracia funcione plenamente nas casas do parlamento brasileiro, de modo que os processos referentes à quebra do decoro do mandato sejam julgados indistintamente para todos os casos de acusação de irregularidades cometidas pelos deputados e senadores. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 12 de julho de 2012