O
inquérito que apurou possível tráfico de influência na Casa Civil da
Presidência da República foi arquivado pela Justiça Federal, depois de um ano e
sete meses da sua abertura, sob o fundamento de que não foram encontradas
provas que incriminassem a ex-ministra e seus familiares. Segundo esclarecimentos
prestados pelo seu defensor, "As provas
demonstraram, categoricamente, que a ex-ministra não cometeu crime algum.
Provas testemunhais, perícias da PF e documentos oficiais da Receita Federal
comprovaram a inocência dela. Os dados foram cruzados e tudo aquilo que foi
alegado contra ela virou fumaça". Conforme denúncias então publicadas
na imprensa, um filho da ex-ministra teria se envolvido na cobrança de
comissões de empresas para a liberação de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social e para renovar concessão na Agência Nacional de Aviação
Civil. Entretanto, a acusação que teve substância e tornou insustentável a
permanência da ex-ministra no governo foi a de que um consultor, que atuava
para a empresa de Campinas EDRB, revelou que teria sido extorquido ao buscar
empréstimo de R$ 2,25 bilhões para construção de um parque solar no Nordeste. Nos
termos do seu relato, à época, um dirigente dos Correios, ligado ao filho da
ex-ministra, teria exigido R$ 5 milhões para viabilizar o empréstimo junto ao
referido banco, cujo valor seria entregue à ex-ministra, que repassaria para as
campanhas da candidata à Presidência da República e do candidato do PMDB ao governo
de Minas Geral. Na época, o escândalo foi robustecido com elementos
comprobatórios das denúncias, minutas de contratos de prestação de serviços e
testemunhas confirmando as tratativas para a efetivação dos serviços a serem
prestados pelo filho da ex-ministra, tudo encaminhado mediante tráfego de
influência entabulado dentro do Palácio do Planalto ou por facilitação de
pessoas que se encontravam nele encasteladas. Agora, a notícia do arquivamento
do processo causa surpreendente estranheza, máxime pelo fato de que nenhuma
prova teria sido produzida contra a ex-ministra. Isso é espantoso, por contrariar
frontalmente as acusações iniciais das principais partes prejudicadas. Então,
como acreditar agora na fidedignidade dessas conclusões, principalmente tendo
em contra que somente o defensor da ex-ministra se dignou a prestar informação
acerca do arquivamento do processo? A verdade é que os esforços e as investigações
resultaram em infrutíferas presunções de que podem ter havido tráfegos de
influência do mal, no Executivo, quando das acusações dos fatos suspeitos, e do
bem, na Justiça, por ocasião do exame das apurações. Como se tratam de “forças”
antagônicas, o encontro entre ambas tem efeito nulo, havendo, como consequência,
o inevitável encerramento dos autos, com final melancólico para a verdade da história
contemporânea do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 27 de julho de 2012
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