A Comissão de Ética
Pública da Presidência da República decidiu recentemente autorizar o pagamento
de quatro meses de salário ao ex-ministro da Casa Civil, exonerado por suspeita
de enriquecimento ilícito, ao ter seu patrimônio aumentado em 20 vezes entre
2006 e 2010. Na ocasião, o seu salário bruto de ministro era de R$ 26.723,13. Conforme
foi apurado, o total a ser pago de direito atinge a cifra de R$ 106.892,52, correspondente
à quarentena, período que ele teria ficado impedido de trabalhar, após deixar o
governo, em junho de 2011. Na forma da lei, a quarentena é o período de
interdição de quatro meses, contados a partir da data de exoneração, no qual a
autoridade fica impossibilitada de trabalhar em determinadas áreas. Segundo o
Código de Conduta da Alta Administração Federal, as pessoas ficam vetadas de fazer
uso em atividades profissionais ou empresariais de informações privilegiadas a
que tinham acesso quando estavam no exercício de cargos públicos. A referida
comissão sentenciou: "Todo ministro
de Estado faz parte do conselho de governo, mas o chefe da Casa Civil
especificamente faz parte de vários conselhos e fica impedido de atuar naquelas
áreas durante os quatro meses, então tem direito a remuneração”. Na
verdade, a quarentena não é obrigatória, cabendo àquela comissão decidir se há
existência de conflito de interesses. Não precisa de muito esforço para se
perceber que, neste país, tudo pode se transformar em verdadeiro paraíso,
máxime quando envolve o erário, por ser bastante carente de controle, como se
verifica no caso desse cidadão, que é remunerado por quatro meses sem produzir
absolutamente nada para o serviço público, referente ao período no qual não houve
qualquer espécie de acompanhamento sobre suas atividades particulares, para
possibilitar saber se ele realmente esteve afastado de quarentena, nos termos
do aludido código de conduta. Não é possível se afirmar que é o caso de
liberalidade com dinheiro público, mas é lícito se concluir que se trata de
verdadeiro exagero o cidadão receber valor integral ao que percebia por algo
sem a devida contraprestação. Na pior das hipóteses, por questão de justiça,
poder-se-ia até ser feito algum pagamento, mas como forma simbólica de ajuda ou
pró-labore, no valor razoável de cinco mil reais mensais e sob rigoroso
controle quanto às atividades praticadas pelas pessoas envolvidas. Essa e
outras formas de frouxidão dos gastos públicos bem demonstram a ineficiência e
liberalidade na aplicação dos recursos dos contribuintes, enquanto para as
atividades e os projetos de real importância para a sociedade, tais como a
saúde, a educação, a segurança e outros programas essenciais, não há
disponibilização financeira. Também está evidenciado de que o governo tem
arraigado compromisso com sindicalistas e corporativistas, não tendo espaço na
sua agenda para se preocupar com as principais causas da nacionalidade. A
sociedade precisa com urgência se conscientizar sobre a precariedade da gestão
dos recursos públicos e a necessidade de novos governantes capazes de gerenciar
com eficácia, eficiência, legalidade e moralidade o patrimônio do povo
brasileiro. Acorda Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 25 de julho de 2012
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