O merecido governo?

Destacado e célebre articulista do site IG teria levantando a tese segundo a qual o presidente do Superior Tribunal Eleitoral e um ministro desta corte arquitetaram e puseram em curso estratégia para o impeachment da presidente da República, com alerta sobre a possibilidade de se encontrarem ligações entre a Operação Lava Jato e a campanha eleitoral de 2014, ou seja, aquelas autoridades estariam à procura, nas contas de campanha, de sinais de contaminação do Caixa 1.

Com base nos documentos da prestação de contas do PT e da campanha da presidente da República, ministros da Justiça eleitoral esperam encontrar elementos suficientes para suscitar o terceiro turno da campanha presidencial.

Noutro artigo o famoso jornalista levantou idêntica tese, com a suspeita de que o juiz responsável pela Operação Lava Jato teria antecipado para 2014 a quebra do sigilo das empresas do doleiro beneficiado com delação premiada, para facilitar o fornecimento dos elementos para a Justiça eleitoral, com vistas a respaldar o processo do impeachment da mandatária do país.

Causa enorme perplexidade se perceber a insistência do articulista de manter acesa a luz da discussão sobre o impeachment da presidente da República, tendo por base absurdas suposições, sem a menor base para fundamentação.

É muito estranho que ele insista em fornecer munição para ilações ao vento, que não levam a absolutamente nada, porque os fatos apontados nos seus artigos estão muito mais relacionados com o mundo do imaginário, por serem desprovidas senão de artificialismo de pura irresponsabilidade profissional, certamente com o propósito de avaliação sobre o sentimento da sociedade com relação ao afastamento da presidente da República, em razão das denúncias de corrupções que enlamearam a gestão dela.

Causa espanto se perceber que os fatos citados pelo articulista, por si sós, não são suficientes para suscitar as medidas capazes de provocar o afastamento da presidente do cargo, mas, sem a menor dúvida, se o Brasil fosse um país com o mínimo de seriedade, as graves denúncias sobre roubalheiras, somente na Petrobras, já seriam mais do que suficientes para o afastamento dos cargos não somente da presidente da República, mas de todos seus asseclas, indo até o porteiro palaciano, porque os fatos são maculadores, à toda evidência, da dignidade e da honorabilidade da administração pública, que passou a ser completamente desacreditada e desmoralizada pelas pessoas cônscias sobre o verdadeiro senso de honestidade e de probidade na aplicação de recursos públicos, não tendo a menor possibilidade de o país ser governado por quem não teve capacidade para evitar que o patrimônio da principal empresa brasileira fosse dilapidado justamente por partidos, que, segundo os delatores da delação premiada, integram o governo e a sua base de sustentação, em evidente ferimento aos princípios da moralidade, legalidade e honestidade.

Impende se ressaltar que, nos países minimamente sérios e evoluídos, com seu povo conscientizado sobre o verdadeiro sentido do que seja moralidade, honestidade, dignidade, responsabilidade e zelo pela coisa pública, não precisava haver tsunami nem catástrofe na administração pública para o afastamento dos governos, porque o simples fato da existência de fortes denúncias de irregularidades já constitui elemento capaz de a sociedade desaprovar a continuidade do governo.

O  exemplo mais expressivo de afastamento de governante desmoralizado por corrupção pode ser apontado o caso do ex-presidente alagoano, que teria se beneficiado de valores equivalentes a roubos de galinhas (em apenas milhares de reais), se comparados aos suntuosos valores desviados da Petrobras (em bilhões de reais), fato que se torna ainda mais emblemático se se atentar que o principal interessado, à época, pelo impeachment do alagoano foi exatamente o PT, que atualmente se encontra no olho do furacão, mas não corre risco de punição, porque conta com o importante apoio da maioria dos eleitores, que consideram perfeitamente normais tanto a incompetência administrativa, a exemplo do pífio desempenho das políticas econômicas, com o ridículo crescimento do Produto Interno Bruto, as altas taxas de juros, o descontrole das contas públicas, da inflação, das dividas públicas etc., como a desmoralização decorrente das corrupções, principalmente as irregularidades que tomaram conta das dependências da Petrobras e não tem prazo para sair tão cedo de lá.

Compete exclusivamente à sociedade, no âmbito do usufruto do Estado Democrático de Direito, ter e manter o governo escolhido na forma democrática, pouco importando suas qualidades político-administrativas, posto que os brasileiros que apoiaram a governança atual, à luz da contextualização das precariedades gerenciais da nação, merecem o governo que têm, justamente por terem optado por sua continuidade, embora cientes da gravidade das mazelas e das deficiências da sua gestão. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 29 de novembro de 2014

Insensibilidade à imoralidade?

Como não poderiam ser diferentes da sua arraigada ideologia, os petistas não se conformam em serem tachados de inveterados corruptos e dilapidadores do patrimônio da sociedade, em que pesem os seguidos escândalos de corrupção com recursos públicos, notadamente o mais horroroso e gigantesco de todos, que teve a força de arrasar as estruturas da Petrobras, cujos efeitos daninhos foram capazes de dilapidar seu patrimônio, mediante a aquisição da sucateada refinaria de Pasadena, no Texas, por preço astronômico e descomunal, incompatível com a envergadura do investimento, e a roubalheira arquitetada por partidos governistas, a cargo do despudor do PT, PMDB e PP, que estabeleceram eficientes esquemas para sugar dinheiro das contratações da empresa, para a irrigação dos caixas dos aludidos partidos, cujos resultados renderam bilhões de reais transformados em propinas. 

Não obstante, os petistas não se dão por vencidos e muito menos aceitam a acusação de culpados pela tragédia acontecida na estatal e, de resto, do país, sob a irracional e indevida argumentação de que outros partidos foram igualmente corruptos e prejudiciais aos interesses nacionais, dando a entender que esse fato teria o condão de justificar as pletoras irregularidades do governo petista, ao indicarem as corrupções do governo tucano, que sequer teriam sido investigadas, por certo com a cumplicidade do próprio PT, que era oposição e teria a obrigação de não permitir o que ele denomina incessantemente de engavetamento das denúncias de irregularidades.

Essa é a deplorável mania da incompetência petista de não assumir seus próprios desacertos e ainda se achar no direito de viver em corrupção sistêmica, endêmica e crônica, pelo simples fato de que outrem tenha também incorrido em erros semelhantes.

Certamente que ambos os casos irregulares, agora do PT e do passado, do PSDB, são igualmente lastimáveis e recrimináveis e nem um nem outro serve de justificativa para alguém se vangloriar pelo fato de que todos são crápulas e vermes que carcomem o patrimônio público, com respaldo na costumeira impunidade, salvo o clamoroso caso do mensalão, cujos condenados, com raras exceções, não passaram sequer um ano trancafiados, mostrando que as penalidades não corresponderam à gravidade dos crimes protagonizados contra o patrimônio público.

Aqueles que demonstram simpatia pelos atos de corrupção, achando que isso é normal, pela simplista argumentação de que todos fazem a mesma aberração, não merecem somente piedade, mas, sobretudo, condescendência por se perceber o tamanho do grau da insensibilidade e a falta de conscientização quanto à gravidade que pensamento nefasto é tão prejudicial à moralização das condutas da dignidade e da honestidade, conceitos estes que devem sempre predominar na administração do país.

As pessoas por mais inteligentes que sejam passam a emburrecer-se quanto mais imaginam que os erros do passado podem justificar as falhas do presente, quando o normal deve ser a condenação igualmente de ambos os casos, indistintamente, como forma não somente de expiar da vida pública os maus homens públicos, mas como forma de assepsia da grossa sujeira que foi solidificada e consolidada ao longo dos últimos governos, não importando a sua índole, quer seja de direito ou de esquerda, porque o país não tem lado senão da retidão dos atos administrativos, tendo por claros objetivos a consecução do bem comum da sociedade, por meio de políticas públicas baseadas em princípios saudáveis da dignidade, legalidade, moralidade, transparência e economicidade.

Não se pode imaginar que o sentimento dos petistas é apenas de se contentar em achar que os erros de outrem servem de respaldo para as desgraças do presente, que causaram a desmoralização e o crédito do país, cuja roubalheira tem o condão de contribuir para verdadeiro atraso do desenvolvimento econômico, principalmente pela paralisação dos processos de investimentos, notadamente por parte dos aplicadores internacionais, que perderam a confiança no governo, falido e incapaz de oferecer meios para a recuperação da economia, a curto e médio prazo.

Até parece que os petistas tiveram a iniciativa de recrudescer a corrupção na administração do país apenas para mostrar que os outros também roubaram e por isso a pouca-vergonha deve continuar à solta, à vista da banalização da impunidade que grassa soberana no país, ao confirmar a falta de seriedade que jamais deveria inexistir numa nação como o Brasil, que tem a corrupção como sustentáculo de partidos políticos e seus desavergonhados seguidores que ainda procuraram justificar as irregularidades nos erros dos outros, como se isso fosse dignificante à exaltação dos princípios da ilicitude e da desonestidade.

O mais grave que resultada das discussões políticas é se perceber que tem gente com tamanha ingenuidade que torce para que surja algum fato irregular da oposição para servir de anteparo às acusações contra os “todo-poderosos” e “honestos”, por ainda acreditar que o governo e seus asseclas ainda têm uma áurea de dignidade, em verdadeiro sentimento de perfeito e arraigado fanatismo religioso, uma espécie de delírio, de paixão cega e obstinada, ao estilo camicase.

Agora, não deixa de ser decepcionante e até aviltante se constatar que pessoas inteligentes e cultas, com formação em ciência da Administração Pública e ainda possuidoras de amplos conhecimentos e experiências sobre a verdadeira finalidade dos princípios da ética, da moralidade, do decoro, da probidade, da dignidade e da honestidade, não se sensibilizarem quanto aos reais malefícios que as roubalheiras causam à nação, não somente pela destruição patrimonial dos brasileiros, mas, sobretudo, pela deterioração dos conceitos de benemerência, integridade e probidade.     

Os brasileiros, não importando a sua ideologia socialista ou democrática, precisam se conscientizar, com urgência, sobre a imperiosa necessidade de enxergar os fatos irregulares - deletérios do patrimônio público - sob o prisma segundo a sua origem, independentemente quem os tenha dado causa, porque a insensibilidade e a indiferença motivadas por doentia paixão partidária, como forma de possibilitar, nos termos da lei, a responsabilização dos envolvidos, que podem integrar quaisquer agremiações políticas, o ressarcimento dos prejuízos ao erário, sem embargos das penalidades criminais, para o fim de que os atos pertinentes sirvam de lição, com vistas à preservação do patrimônio dos brasileiros e se evitarem irregularidades similares. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de novembro de 2014

Um pouco de lucidez

Segundo notícia veiculada pela mídia, a presidente da República resolveu participar da reunião do PT, em Fortaleza, neste final de semana, para fazer defesa da futura equipe econômica, a par de ter também sinalizado que dialogará mais com o partido na próxima gestão.

A atitude da presidente evidencia disposição para a realização à inflexão sobre diferente e mais adequada forma de se governar o país, à vista do sufoco e do desgaste sofridos para ela ser reeleita, quando foi obrigada a defender as precariedades da sua gestão, que agora ela reconhece que as políticas empregadas estavam equivocadas e que algo precisa realmente ser mudado de rumo, como forma de se evitar que a crise econômica seja aprofundada ainda mais do que já se encontra. Para tanto, ela pretende deixar claro que serão feitos indispensáveis ajustes fiscais, porém de maneira gradual, na tentativa de se acalmar seu partido.

Conforme a ideologia e o pensamento dos novos ministros da área econômica e isso eles já deixaram bastante claro, certamente serão anunciadas medidas duras para estancar o processo que levou o país ao estado de precariedade na condução das políticas econômicas, possivelmente em menor grau do que os petistas estão imaginando, mas há setores do partido da presidente temerosos de que a escolha do novo titular do ministério da Fazenda contribua para derrubar ainda mais a economia, que já atingiu o grau de alerta.

A intenção da presidente do país é debater com o Diretório Nacional do PT, instância regular máxima do partido, as questões da área econômica passíveis de urgentes ajustes, para se evitar o chamado fogo amigo contra a nova equipe do governo.

A mudança de mentalidade da presidente do país, com a espetacular guinada para o ajuste nas políticas fiscal e econômica, com vistas a se estancar a evidente sangria dos mecanismos de desenvolvimento econômico, mostra que ela não tinha alternativa senão concordar com as justas críticas da oposição de que o seu governo tinha sido verdadeiro fracasso para o país, ante os indicadores que mostravam claramente ineficiência e ineficácia gerenciais, em evidentes prejuízos para o interesse nacional.

O certo é que, agora, depois de dar o braço a torcer, ante a realidade dos fatos, que passam a ser vistos pela presidente, ela pretende defender posições ideais para a área econômica do seu segundo governo, mas o primeiro passo a ser dado é justamente tentar aplacar a fúria da ala descontente do seu partido com as escolhas dos ministros para comandar a revolução optada por ela para tirar o país do fosso profundo, que o petismo simplesmente considera absolutamente normal, embora o pouco de lucidez administrativa da presidente ainda tenha conseguido vislumbrar nesga de luz no final do túnel.

 Não há dúvida de que dobrar a resistência das alas radicais do partido, que já se acostumaram com os métodos retrógrados e obsoletos das políticas econômicas empregados nos últimos anos, quando, por meio dos quais, o partido conseguiu, mesmo assim, ser vitorioso e se manter no poder, não vai ser tarefa das mais fáceis para a petista.

Depois dos desastrosos resultados no desempenho das políticas econômicas, em que o país teve crescimento apenas medíocre e ridículo, não somente a presidente da República merece trégua e compreensão para tentar mudar a situação caótica da economia, mas o país não pode continuar sendo administrado sob práticas e procedimentos comprovadamente incompatíveis com suas potencialidades e riquezas, por exigirem a adoção de medidas urgentes, sensatas e capazes de revitalização dos instrumentos de desenvolvimento, em especial com o competente controle das contas públicas, que devem se submeter a rigoroso pente fino de ajustes de qualidade, de modo que sejam postos em prioridade os salutares princípios da austeridade, eficiência e eficácia como exclusivos mecanismos de Estado, com embargo dos interesses pessoais e partidários, por não condizerem com a administração séria, digna e honesta. Acorda, Brasil!

 

         ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

         Brasília, em 27 de novembro de 2014

Urge a conscientização da sociedade

Um famoso articulista do site do IG afirmou, de forma categórica, que “Está muito difícil, para qualquer um, entender este país, neste dia 19 de novembro (dia da bandeira)”, porque: “Como um carinha de terceiro escalão da Petrobrás pode devolver ao erário 250 milhões de reais? Como as dez mais importantes empreiteiras do Brasil poderão ser retiradas das obras (pois tem contratos e são tecnicamente qualificadas) ou como podem continuar a cumprir contratos (depois do escândalo)? Como, uma presidente pode se arvorar em patrono da moralização, quando seu governo, seu partido e seus aliados, dificultam qualquer apuração, no congresso, dos mal feitos denunciados? Como estabelecer uma política democrática capaz de eficiência e honestidade quando boa parte do congresso está comprometida com as práticas de financiamento proporcionadas pelos agentes corruptores? Como Dilma poderá salvar a economia desmentindo tudo o que foi prometido na eleição? Como governar com uma manchete por dia ampliando o cenário da corrupção? Como montar um governo, se 90% dos candidatos aos cargos correm o ‘risco do dia seguinte’? Como limpar a poeira, se não chove?”.

Não há a menor dúvida de que o país está sendo governado sob a ótica da hipocrisia, porque o brasileiro não se conscientiza sobre a gravidade da situação político-administrativa, por fazer de conta que a responsabilidade não é sua, quando ele é o principal elemento que poderia contribuído para melhor escolher seu representante no Executivo e Legislativo, com o expurgo da vida pública dos maus políticos, comprovadamente incompetentes e despreparados, que não conseguiram mostrar eficiência nas políticas públicas, notadamente nas ações políticas e na prestação dos serviços públicos de qualidade.

A corrupção e a deficiência na administração do país poderiam ser evitadas desde o eleitor, quando ele tem o poder constitucional de limpar da política a podridão e os maus elementos, que se tornaram profissionais hábeis nas atividades políticas, promovendo ações adequadamente assistencialistas e populistas para agradar as massas carentes com a ajuda do Estado, como forma de haver a justa recompensação de forma espúria com os votos dos eleitores beneficiados com recursos públicos, em evidente demonstração de aproveitamento oportunista, com viés estritamente eleitoreiro, em evidente demonstração de politicagem condenável pela legislação de regência.

Aliás, no entendimento do PT e do governo, o país vive às mil maravilhas. Basta se atentar para as “ponderadas” palavras do ficando ministro da Fazendo, que teria dito que a administração do país se encontra em boas mãos, tanto que a maioria dos brasileiros - o certo seria dos eleitores - aprovou, nas urnas, a gestão da presidente da República, dando a entender que a minoria é composta por imbecis e ignorantes, que não compactua com aquela maioria, que acha excelente a gestão que consegue gerenciar a nação no meio do caos econômico e da desmoralização.

Veja-se que o desempenho do Produto Interno Bruto pode se aproximar de zero este ano, o que vale dizer que o crescimento será de nada, fato que poderá contribuir para a desindustrialização, a drástica redução da arrecadação de tributos, a diminuição da renda dos trabalhadores, a falta de emprego, a retirada do capital estrangeiro e, por via de consequência, a generalizada falta de investimentos público e privado, complicando por completo o já fraco desenvolvimento do país, que até já vem se acostumando com a falta de perspectivas de progresso econômico, que tem sido dificultado exatamente pela terrível resistência do governo em promover as tão ansiadas reformas das estruturas retrógradas do Estado, que não pode mais continuar com uma das maiores cargas tributárias, altíssimos encargos previdenciários, elevadas taxas de juros, falta de controle sobre a inflação, as contas públicas e as dívidas públicas, tudo conspirando contra o crescimento do país.

Por sua vez, parece que o governo não compreendeu muito bem como a sociedade não se acostumou ainda com a monstruosidade das endêmicas e sistêmicas corrupções na administração pública, que contaminaram, de forma indelével e arraigada, como no caso em evidência da Petrobras, que teve seu patrimônio dilapidado e se encontra há bastante tempo no olho do furacão do noticiário policial, dando conta de que o PT, PMDB e PP, partidos da base de sustentação do governo, se articularam para desviar recursos da estatal para arrigar seus cofres, de maneira fraudulenta e criminosa, cuja prática deletéria somente foi admitida pelo governo depois dos prejuízos que isso vinha causando à campanha da reeleição da presidente do país, o que vale se afirmar que apenas por obra e graça da eleição presidencial a roubalheira na estatal teria sido reconhecida pela administração do país.  

Realmente, não é nada fácil entender como um país destroçado pela incompetência administrativa e desmoralização, em razão da falta de controle e fiscalização eficientes, ainda consegue se manter na maior harmonia e tranquilidade políticas, sendo governado justamente pelo principal partido que conseguiu o inédito impeachment de um presidente da República que teria se beneficiado de possível desvio de recursos públicos equiparados ao roubo de galinhas, se comparados aos rombos e estragos "tsunâmicos" do mensalão e do agora petrolão, sendo que este se traduz em bilhões de reais desviados dos cofres da principal empresa brasileira, que teve seu capital reduzido à quase metade.

A sociedade precisa de conscientizar, com urgência, sobre a necessidade de reformas na estrutura do Estado e de mudanças na administração do país, que não pode continuar sendo gerenciado na atual forma deletéria de seus interesses, sob pena do estabelecimento da banalização e perenidade da incompetência e da corrupção com recursos públicos. Acorda, Brasil!

         

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de novembro de 2014

A flexibilização imoral e ilegal

Importante articulista do site IG disse que, in verbis “É irresponsável a exploração do senador Aécio Neves em relação à proposta do governo federal de flexibilizar as metas fiscais. A política fiscal, no governo Dilma Rousseff, de fato, foi de uma irresponsabilidade à toda prova. O que está em jogo não é o governo A ou B, mas a normalidade democrática e a necessidade de interromper esse terceiro turno para superar o momento econômico atual. Pretender transformar essas barbeiragens em crime de responsabilidade, para levantar a tese do impeachment de Dilma – como pretende o senador Aécio Neves – é uma ação ao mesmo tempo irresponsável e hipócrita. Em 2012 o estado de Minas foi obrigado a assinar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) um Termo de Ajustamento de Gestão por infração muito pior do que o não cumprimento da meta fiscal: o inadimplemento dos gastos mínimos em saúde e educação. As metas fiscais estão na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os limites legais de gastos em saúde e educação estão na LRF e na Constituição Federal. E Minas não cumpriu.”.

Salvo melhor juízo, constitui ato de extrema irresponsabilidade e de insensibilidade profissional se pretender justificar o crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente da República sob a legação de que, no passado alguém teria incorrido em inflação semelhante ou mais grave, porque uma coisa não tem nada com a outra e ainda por se tratarem de situações administrativas completamente distintas, inclusive quanto às em instâncias, e que cada qual envolvido deva ser responsabilizado, na forma da lei, por seus atos.

Trata-se de verdadeiro contrassenso se alegar a existência de irregularidades por alguém, praticadas no passado, como motivo impeditivo para que esse infrator não tenha legitimidade para acusar ou denunciar irregularidades passíveis de enquadramento em crime de responsabilidade fiscal.

Cada irregularidade deve ser analisada à luz da legislação aplicável, não se justificando que um erro possa respaldar outro similar ou que um infrator não tenha legitimidade para denunciar o outro, à vista, em especial, das peculiaridades e das circunstâncias que deram causa às suas ocorrências, inclusive as suas implicações sobre o interesse nacional.

No caso da inobservância da meta fiscal, em que o governo federal pretende eliminar a meta de superávit primário para 2014, para ficar livre do abatimento da meta o volume de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento e de desonerações que forem feitas até o final do ano, fica evidenciado crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidente da República, por contrariar, de forma flagrante, a norma estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, por força do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), mas ele será descartado, de maneira indigna e irresponsável, com a aprovação de seu projeto, por sua base no Congresso Nacional, que também ficará com a pecha de desrespeitador da Lei de Responsabilidade Fiscal.

          Na forma da Constituição Federal, existe, na República brasileira, o instituto dos crimes de responsabilidade, inclusive o de responsabilidade fiscal, que, no caso específico do descumprimento da meta fiscal, a presidente do país, que é parte essencial do Poder Executivo, incorre no alcance do enquadramento nele, ou seja, no crime de responsabilidade fiscal, em razão da configuração da conduta inadequada de seus atos administrativos diante a função política, que é, no caso em comento, o indiscutível descumprimento da meta fiscal, prevista na LDO.

Como se sabe, os crimes de responsabilidades são infrações político-administrativas previstos no regramento jurídico, com a finalidade de possível enquadramento daqueles que causarem danos às normas constitucionais e legais do país, no desempenho da função pública, com implicações graves e negativas para a segurança interna da nação, a probidade na administração pública ou a lei orçamentária, cujas punições podem variar entre perda do cargo, inabilitação político-eleitoral ou perda dos direitos políticos, por até oito anos, além de outras penalidades capituladas em lei, conforme a gravidade da infração cometida contra o Estado.

Impende se ressaltar que crime de responsabilidade fiscal não é considerado delito, mas sim infração de caráter político-administrativo, somente praticada por agentes públicos, em plenas atividades públicas.

Nos termos do disposto nos arts. 73 e 73-A da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar o presidente da República e os ministros de Estado ao Tribunal de Contas da União e Ministério Público, por infringência aos dispositivos da aludida lei, cujos atos são enquadráveis, conforme o caso, como crime de responsabilidade fiscal.

Como se vê, a lei é clara ao nomear qualquer cidadão, partido ou entidade de classe com suficiente capacidade para denunciar aos órgãos competentes irregularidades passíveis de punição capitulada no crime de responsabilidade, não havendo qualquer restrição legal ou constitucional quanto à parte denunciante, nem mesmo se ela teria cometido inflação semelhante ou pior, fato que põe por terra a ridícula e absurda ilação do articulista, que deveria analisar os fatos com imparcialidade, isenção ou sem demonstração de paixão por A ou B, para se evitar o cometimento de grave injustiça aos processos democrático e republicano.

No caso do ex-governador mineiro, é possível que ele tenha feito uso do tráfico de influência para se livrar do enquadramento no crime de responsabilidade fiscal, fato que é igualmente também condenável e censurável, mas nem por isso deixa de ser questionável se a presidente da República tem algum direito, por minimamente que seja, para deixar de responder pelo crime de responsabilidade fiscal, em razão do flagrante descumprimento da meta fiscal, ao jogar para o espaço sideral a meta do superávit primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, independentemente quem seja o denunciante, que, no caso, deve ter sido o presidente de um partido, em conformidade com a norma legal.

Urge que a sociedade se conscientize sobre a sua responsabilidade acerca da correta avaliação dos atos da administração pública, evitando manifestar-se em apoio às irregularidades que são abomináveis até mesmo nas republiquetas, tendo em vista que o regramento jurídico da nação deve ser fielmente observado, como forma do salutar cumprimento dos princípios constitucionais e legais do país. Acorda, Brasil!

 

         ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

         Brasília, em 26 de novembro de 2014

As absurdas remunerações da República

A Câmara dos Deputados colocou em pauta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) versando sobre a majoração da remuneração dos parlamentares, tendo como paradigma o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, providenciando-se a equiparação das remunerações percebidas por deputados, senadores, presidente da República e vice-presidente àquele subsídio.

A aludida PEC, se aprovada, dará aos parlamentares aumento real de 34% sobre suas atuais remunerações, equiparando-as ao novo subsídio dos ministros da Corte Suprema, que, se aprovada a proposta sobre o reajuste de seus rendimentos, conforme projeto em tramitação no Congresso, que passarão para R$ 35,9 mil, a partir de 2015.

Na forma da Constituição Federal, o subsídio dos ministros do Supremo serve de base para o teto da remuneração dos servidores da administração pública, nos três poderes da República.

No relatório de que trata a PEC em discussão, consta justificativa tendo como amparo da medida dispositivo constitucional que define a separação dos Três Poderes como "independentes e harmônicos", fato que serve de base para a equiparação salarial, segundo o excerto a seguir: "Tais pressupostos não significam apenas a divisão de Poder, competências e responsabilidades, ou a forma com que se relacionam. Neles também reside a definição isonômica da remuneração de seus membros, ou seja, nenhum se sobrepondo a outro, pois o grau de importância conferido pela Constituição Federal a cada um é equivalente. Caso contrário, rompe-se a isonomia". 

Parece muito estranho que os parlamentares, por força de resolução aprovada por eles, somente têm obrigação de comparecer ao Parlamento de terça-feira a quinta-feira, mas, mesmo assim, ainda se acham no direito de pleitear a equiparação da sua remuneração com o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por haver nítida disparidade quanto ao cumprimento da carga de trabalho.

Imaginem se eles tivessem a obrigação do cumprimento de 40 horas semanais, a exemplo dos servidores públicos estatutários? Com certeza, eles poderiam até reivindicar o dobro do subsídio dos ministros do Supremo. Nesse contexto remuneratório, dever-se-ia ser levado em conta o fator produtividade em benefício da sociedade, quando não é novidade que a maioria dos parlamentares exerce o cargo apenas para satisfazer interesse estritamente pessoal.

É inacreditável como os parlamentares não tenham a mínima sensibilidade para perceber que a situação de desigualdade remuneratória entre eles o os ministros do Supremo é gritante, à vista comparativa da disparidade dos benefícios, das vantagens e regalias somente usufruídas por eles, os quais não são estendidos aos magistrados.

Vejam que somente os parlamentares recebem ajuda de custo, auxílios diversos, verbas de representação, entre tantos injustificáveis penduricalhos que não condizem com a representatividade que nem sempre é feita com a dignidade que se esperam dos ditos representantes do povo.

Naturalmente que poderia haver bom-senso e razoabilidade por parte dos parlamentares se eles resolvessem equiparar a sua remuneração ao subsídio dos ministros da Suprema Corte, caso em que eles teriam que abrir mão dos indecentes, vergonhosos e injustificáveis acessórios na remuneração que, à toda evidência, não condizem com a realidade da administração pública e muito menos o estado de penúria de parcela significativa de brasileiros, à vista da inaceitável situação de pobreza e miserabilidade representadas pelo salário mínimo dos trabalhadores, que se limita, pasmem, a apenas o valor de R$ 724,00 ao mês, para quem trabalha duro, dias após dias, mês após mês, enquanto os ditos representantes do povo somente comparecem ao Congresso Nacional três dias por semana e ainda têm direito a dois longos períodos de recessos parlamentares, com remuneração e vantagens pagas pelos otários dos contribuintes, nos quais pouco ou quase nada se legisla em benefício da sociedade.

Diante desse indiscutível quadro de desigualdades, tanto em termos de remuneração, produtividade, cumprimento de carga de trabalho e principalmente da enxurrada de auxílios, ajudas, benefícios, vantagens etc., já amealhados pelos ilustres parlamentares, eles poderiam ser muito mais justos e racionais se, ao invés de estarem interessados na majoração da sua remuneração, estivessem preocupados com o aprimoramento e o aperfeiçoamento das suas atividades legislativas, a drástica redução dos dias de recessos para tão somente trinta dias anuais de férias regulamentares, seguindo o exemplo dos servidores públicos estatutários, e o estabelecimento de remuneração única, equiparada ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, abrindo mão dos injustificáveis penduricalhos, como forma de se promover saudável justiça remuneratória, em função da igualdade alegada e em razão do princípio constitucional da isonomia entre os poderes da República. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de novembro de 2014

Adianta a blindagem?

       “Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo.". Abraham Lincoln.

Em razão dos escândalos objeto da Operação Lava-Jato, o PT e o governo redobraram os esforços para tirar os holofotes de possíveis investigações sobre a presidente da República, de modo que ela fique fora do olho do furacão que aterroriza, já há bastante tempo, o Palácio do Planalto, enquanto os partidos de oposição estão fazendo o máximo para incluir nas apurações não somente o governo dela, mas também o PT, para que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com a devida transparência e a responsabilização dos envolvidos, que certamente teriam sido beneficiados com o dinheiro suja da roubalheira e não é justo que eles fiquem à margem do processo de reparação dos prejuízos causados à Petrobras.

Além do mais, este é o momento propício para que o país seja, finalmente, passado a limpo e essa assepsia não pode excluir nem pessoas nem partidos que fizeram a farra com o desvio criminoso de dinheiro público, em detrimento do interesse nacional.

Pelo menos nos depoimentos do ex-diretor da estatal à Justiça, foi dito que o partido do governo e outros partidos aliados dele são os principais e potenciais beneficiários do esquema criminoso montado com a finalidade de abastecimento de seus caixas, para custear as companhas eleitorais, cujas irregularidades precisam ser apuradas, de forma transparente, como imprescindível prestação de contas à sociedade sobre a legitimidade ou não das atividades político-administrativas, em obediência aos princípios de razoabilidade e civilidade, que se impõem na atual fase de amadurecimento político. 

Há de notar que as investigações sob os cuidados da operação em comento começaram sem maiores pretensões, tendo por objetivo se apurar apenas um ou outro caso de lavagem de dinheiro a partir do doleiro que se encontra preso e prestando depoimentos em consonância com o acordo de delação premiada, tendo evoluído de tamanho com a inclusão do ex-diretor da Petrobras, que foi o primeiro a abrir o verbo entregando meio mundo da casta política dominante, encastelado no PT, PMDB e PP, que teriam se beneficiado das gordas e bilionárias quantias de recursos desviados de contratos pertinentes à aquisição e construção de refinarias.

Depois desses fatos, a vida de importantes políticos se transformou num verdadeiro martírio, por ter sido infernizada pela inclusão de nomes de autoridades na lista negra do ex-diretor, responsável pela arrecadação e distribuição dos valores entregues aos políticos do PT. 

A roubalheira tomou gigantesca dimensão, envolvendo bilhões de reais e a revelação de rombo incalculável, por haver enorme pulverização de recursos para partidos políticos e intermediários, que amealharam muito dinheiro, que se destinava, no princípio, ao financiamento de campanhas eleitorais, mas a lesão aos cofres da estatal foi ampliada para abranger também os intermediários.       Diante disso, somente um ex-gerente da Petrobras se comprometeu a devolver à empresa o valor de US$ 97 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 250 milhões, que representa quase cinco vezes o valor identificado no escândalo do mensalão, que teria sido o princípio da roubalheira do governo que se dizia ético. 

O fato é que a oposição faça o movimento que quiser ou o governo o que puder para  arrastar alguém para dentro da fogueira ou para livrar-se dela, mas já não há mais dúvida de que a Operação Lava Jato ganhou pernas próprias, segue dinâmica própria e age com desenvoltura e autonomia que não adianta mais o estrebuchamento do governo nem do PT, porque, ao seu rastro, vai ficando estrago jamais imaginado, muitas cabeças vão rolar e muitos políticos vão pagar por terem sido beneficiários do esquema criminoso.

É inacreditável como caso tão rumoroso como o da Petrobras, que foi capaz de desviar incalculável e expressiva quantidade de recursos da empresa, para o abastecimento de caixa de partidos do governo e de aliados seus, tudo em flagrante afronta aos princípios da moralidade, dignidade e honorabilidade, não tenha ainda sido capaz de mexer com as estruturas da República, cuja classe dominante foi fartamente beneficiada com recursos desviados.

Esses fatos horrorosos, de dilapidação do patrimônio da sociedade, seriam capazes de causar, até mesmo numa republiqueta, que pouco preza os princípios da probidade administrativa, o afastamento do presidente da República, seus asseclas até o porteiro do palácio presidencial, mas, no país tupiniquim, ninguém dos altos escalões da República foi arrolado como envolvido, embora o ex-diretor da estatal e delator já tenha mencionado nomes de altas autoridades.

O governo deve está "tranquilíssimo", no dizer do vice-presidente da República, embora haja fortes motivos para se preocupar e muito com o rolo compressor manuseado pelas investigações da Operação Lava Jato, por não envolverem, por enquanto, os verdadeiros culpados, que são, na forma das acusações dos delatores da delação premiada, também a classe política dominante, que até agora se vangloria pelo fato de ainda não ter sido inserida no redemoinho que vem incomodando corruptos e corruptores não políticos.

O PT e o governo não precisam temer o envolvimento da presidente do país nesse rumoroso caso de corrupção, porque, de forma impressionante, seus eleitores acreditam piamente na inocência dela, apesar de que não se pode olvidar sobre a participação dela na compra da sucateada refinaria de Pasadena, no Texas, por estapafúrdio preço ainda não esclarecido, quanto ela era presidente do Conselho de Administração da estatal.

No meio dessa guerra ensaiada entre governistas e oposição, tem a palavra da presidente do país, que garante ter agido com absoluta lisura e transparência, ao afirmar que manda apurar e punir os corruptos, mas não há nenhum resultado quanto às medidas por ela adotadas e a sua base de sustentação no Congresso Nacional – petistas e aliados – simplesmente paralisou as investigações a cargo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito, dando clara demonstração de que a tão falada transparência presidencial não passa de falácia, porquanto, se não houvesse dúvida quanto o envolvimento da classe política dominante nos escândalos do petrolão, as investigações já teriam sido concluídas há bastante tempo, porque o prazo de vigência delas já se exauriu e nenhum resultado foi apresentado, dando a entender que a sujeira foi jogada para debaixo dos enormes tapetes palacianos, com a magistral ajuda da presidente, que não moveu um uma palha para pedir seriedade e agilidade à sua bancada no Congresso, para efetivar as investigações, que não passaram de vergonhoso processo de embromação, desde a instalação das citadas comissões até o presente momento.

Também ficou muito feio para o governo, que fez eternos discursos de cunho moralizador, mas o partido da presidente blindou a quebra de sigilo dos envolvidos, inclusive do tesoureiro do PT, que é acusado de ser o operador dos recursos do partido, fato que contraria o antigo adágio segundo o qual quem não deve não teme, mas isso não foi sequer esboçado, como forma de viabilizar a comprovação da inocência dos acusados, dando a impressão de que o discurso é somente da boca para fora, para que, na prática, os fatos continuem no esquecimento, sem a devida punição para aqueles que deram causa à roubalheira e se beneficiaram dos recursos desviados.

Nunca na história desta nação, um fato vergonhoso precisa tanto ser esmiuçado e devidamente esclarecido como esse do petrolão, para que as vísceras da indignidade com recursos públicos sejam mostradas à nação, de modo que os eleitores que não tiveram a conscientização sobre a desonestidade na administração do país passem a acreditar na pouca-vergonha de muitos políticos, que menosprezam os princípios da dignidade e da honestidade.

Convém que o terrível e indigno segredo da caixa-preta iniciado com o mensalão e continuado com o petrolão seja violado e escancarado de vez, para que a sordidez na administração pública tenha termo em definitivo e os negócios do Estado passem por verdadeiro divisor de águas, com a substituição da sujeira, da podridão, por líquido filtrado, límpido e imune a impurezas, pois a grandeza do Brasil não merece continuar sendo ultrajada por inescrupulosos grupelhos de políticos que imaginaram a dominação do país com estratégia e tática maquiavélicas, com o emprego da sangria dos princípios da ética, do decoro, da probidade, da moralidade, da legalidade, da economicidade e da transparência, como forma de absoluta dominação e de perpetuação no poder. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de novembro de 2014

Traição aos eleitores?

A presidente da República não perdeu tempo para trair seus eleitores, ao anunciar, logo após a eleição, o aumento das taxas de juros, a par de lembrar à nação que estava disposta a “fazer a lição de casa”, com a sinalização ainda de que estaria com a mão na massa para cortar gastos públicos, tendo por meta o controle da inflação.

Para não ficar somente na alta dos juros, o governo também foi eficiente no aumento do preço da gasolina, que estava represado há algum tempo, mas a sua liberação somente foi viabilizada depois da eleição, como verdadeiro presente de grego para a sociedade.

Enquanto ela tratava de subir as taxas de juros, acenava para possível necessidade de contemplar o mercado, como forma de estímulo aos investimentos, com o que estaria mais uma vez traindo seus eleitores, por serem medidas contrárias ao seu discurso de campanha, mediante o qual ela criticava os programas de governo de seus opositores, que sinalizavam exatamente nessa linha de valorização e de credibilidade do mercado.  

A questão não é a realização dos “ajustes”, mediante o corte de gastos e o que ela chamou de “fazer a lição de casa”, que, à toda evidência, são indispensáveis, para que não haja tanto desequilíbrio das contas do país, mas não se justifica que a presidente brasileira seja incoerente quanto às condutas de campanha e dela agora, quando, à época, ela sinalizava apenas para a bonança da situação econômica, quando os indicadores já mostravam a precariedade, que exigiam as devidas correções bem antes da campanha eleitoral, mas isso não foi promovido simplesmente para não prejudicar o desempenho da reeleição, deixando clara a disposição do governo de não ser fiel àqueles que acreditaram no discurso apenas eleitoreiro, com viés de pura enganação.

Aos eleitores que votaram na presidente do país sem terem a menor noção do que significa o aumento das taxas de juros, que são uma das maiores do mundo, essa medida tem enorme reflexo no pagamento dos juros aos bancos e instituições financeiras, em razão das dívidas públicas, cujos valores compromissados com essa despesa equivalem a 10 vezes o valor aprovado para a execução do programa Bolsa Família.

A única maneira de se evitar que o representante do povo traia os eleitores, ao fazer algo diferente do prometido ou discutido em campanha, é apelar para a conscientização da sociedade sobre a necessidade de urgente reforma da legislação que cuida da ética política, para se estabelecer que o homem público seja obrigado a seguir fielmente o seu compromisso de campanha, onde não conste omissão ou programa que não corresponda exatamente à realidade da administração pública, sob pena de ele ser submetido a processo de impeachment sempre e logo após cair em contradição com seu programa de governo apresentado na campanha, pela inequívoca evidência da quebra da ética e do decoro perante seu eleitorado.

Enquanto as normas eleitorais continuarem vigendo de forma arcaica e obsoleta, comparável ao anacronismo das republiquetas, onde os homens públicos não estejam obrigados aos manuais de ética político-administrativos, certamente que eles continuarão desrespeitando solenemente a dignidade dos ingênuos eleitores, que votam na vã esperança de que as promessas de campanha são realmente para valer, mas elas somente resistem a alguns dias do fechamento das urnas, como visto no caso em comento.

Diante da evidente comprovação da falta de coerência dos candidatos, que faltam com a verdade depois de eleitos, compete ao povo exigir a urgente reformulação dos sistemas partidário e eleitoral, para o seu aperfeiçoamento e a sua modernização, de modo que eles estabeleçam critérios de seriedade e credibilidade para a representatividade político-administrativa, proibindo que os eleitores sejam traídos após a campanha eleitoral, mediante ajustes de surpresa, contrários às promessas dos candidatos, sob pena de responderam por crime de fraude eleitoral. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 23 de novembro de 2014

O martírio da indefinição

Até agora, ninguém entendeu, nem mesmo os interlocutores mais próximos da presidente da República, os motivos pelos quais a levaram ao adiamento do anúncio da sua equipe econômica, uma vez que já estava tudo acertado para o tão esperado momento.

As críticas à atitude da presidente partiram até de importantes correligionários dela, sob a alegação de que o injustificável adiamento tem o condão de demonstrar fragilidade e incerteza sobre a decisão adotada ou exposição de posições contrariadas dentro do partido dela, com relação às escolhas.

Não há a menor dúvida de que a demora na definição da equipe econômica teria contribuído para ser evitadas especulações e acalmar a ebulição pela qual vem passando o mercado financeiro, que tem sido alvo de baixas expectativas quanto ao futuro da economia, justamente pela indefinição sobre a linha de condução a ser adotada na política econômica do país, conquanto especula-se sobre dúvidas se ainda há possibilidade para a reversão da escolha do ministro da Fazenda, por haver forte indício de insatisfação de alguns partidários da presidente, que não consideram o nome indicado identificado com a filosofia e a ideologia do PT.

O medo de correligionários da petista é que o ambiente bastante positivo do mercado no último dia útil possa ser influenciado com o repentino e inexplicável adiamento desse anúncio, de modo que isso venha causar inversão negativa no decorrer da semana, caso a indefinição se estenda por alguns intermináveis dias.

Pode até não ter havido nada de anormal na agenda da presidente do país, mas o surpreendente adiamento suscita dúvida sobre a convicção acerca do que já havia sido decidido, dando margem de ter surgido, nesse interim, alguma linha cruzada, como se diz na gíria popular, causando transtorno e possível indecisão, de última hora, para que ela pretenda pensar melhor sobre a batida do martelo no alvo que não pode mais haver erro, pelo menos no que diz respeito ao atendimento da expectativa do mercado, que já foi bastante judiado com as indefinições presidenciais.

Aliás, a hesitação na administração pública demonstra fragilidade de convicção sobre a certeza acerca da decisão de governo, porque há vestígio de dúvida quanto ao acerto do ato a ser adotado.

Isso não é bom, porque gera desconfiança por parte da opinião pública, principalmente internacional, que espera por definição, com urgência, do governo, com destaque no âmbito da área econômica, que precisa mostrar competência para enfrentar a gigantesca crise pela qual o país vem sendo obrigado a enfrentar, diante das fracassadas políticas econômicas colocadas em prática no primeiro governo da presidente, que, ao que tudo indica, ainda anda sem rumo com relação às precisas medidas para seu segundo governo. 

A presidente do país está corretíssima, porque, ao brecar, de última hora, o anúncio dos nomes de seus auxiliares diretos, para a mais importante área de seu governo, a econômica, ela foi coerente com a sua corrente ideológica de firme incoerência administrativa, a saber, por exemplo, que ela criticou duramente os candidatos presidenciáveis com apego aos banqueiros, mas o troco veio rapidinho e exatamente com a força da negativa de um trabuco, no bom sentido, com a recusa do homem forte do principal banco privado brasileiro de não aceitar ser seu ministro da Fazenda, o que equivale verdadeira lição contra a prepotência e a empáfia, de quem se sente a dona da razão.

Não há dúvida de que a demora no anúncio de novos ministros é ponto negativo para o país, porém espera-se que a indicação deles seja acompanhada da sinalização de que o Planalto irá permitir que os novos “donos” da área econômica fiquem livres das curtas peias palacianas, comandadas com mãos pesadas pelo Estado na economia, cujo intervencionismo governamental prevaleceu nos últimos quatro anos, que foi capaz de represar os investimentos no país, tanto por parte do próprio governo como da iniciativa privada, uma vez que esta se absteve de expandir seus negócios por falta de infraestrutura e de modernização dos mecanismos capazes de reduzir e até acabar com os entraves, notadamente impostos pelo custo Brasil, que tem sido eficiente gargalo contra a competitividade e o desenvolvimento econômico.

Caso não haja disposição para urgente implementação das imprescindíveis reformas das estruturas que estão impedindo o funcionamento da ponte para a abertura de investimentos público e privado, como forma da retomada da credibilidade na administração do país, será impossível o destranque da fechadura que impede o crescimento econômico.

Urge que a administração do país mostre competência até mesmo para a escolha e o anúncio dos ministros, como forma de assegurar seu interesse de propiciar a volta da retomada do desenvolvimento econômico, mediante a reversão das crônicas incertezas nas políticas econômicas até então postas em prática no país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de novembro de 2014