O petista ex-presidente da República divulgou nota,
em sua conta na rede social Facebook, em demonstração de repúdio à tentativa de
envolvê-lo em atos ilícitos investigados pela Operação Lava-Jato.
Conforme notícias veiculadas pela imprensa, a nova
fase da aludida operação, deflagrada pela Polícia Federal, aponta fatos que estariam
se aproximando do ex-presidente, uma vez que as investigações, nessa nova fase,
têm por objetivo verificar casos relacionados com suposta lavagem de dinheiro,
pertinente à compra de empreendimentos imobiliários no Guarujá, litoral
paulista, e em Atibaia/SP, representados, respectivamente, por um apartamento e
um sítio.
O petista diz, na nota, que, “Nos últimos 40 anos, nenhum líder brasileiro teve a vida particular e
partidária tão vasculhada quanto Lula e jamais encontraram acusação válida
contra ele.”.
O texto diz que “O ex-presidente Lula não foi sequer citado na decisão do juiz Sérgio
Moro e repudia qualquer tentativa de envolver seu nome em atos ilícitos
investigados na chamada Operação Lava Jato... Portanto, Lula não ocultou patrimônio, não recebeu favores, não fez
nada ilegal. E continuará lutando em defesa do Brasil, do Estado de Direito e
da democracia.”.
É
estarrecedor se perceber a ira das pessoas suspeitas da prática de atos
ilícitos e dos simpatizantes fanatizados, que demonstram indignação somente
porque o petista-mor vem sendo investigado sobre caso rumoroso que poderia ser
facilmente esclarecido se ele, à luz dos princípios da dignidade e da transparência,
justificasse, com base em documentos probantes, os motivos e os fatos pelos
quais os questionados tríplex e sítio teriam sido reformados em conformidade
com a orientação e a supervisão dele e da sua esposa, como mostram fartos
depoimentos de testemunhas, afirmando que eles teriam visitado, na fase da
reforma, o suposto apartamento que seria de propriedade dele e o sitio onde o petista
esteve, em três anos, 111 vezes, mas nenhum dos imóveis se encontra em nome
dele, fato que leva à ilação de que pode haver, nesses casos, ocultação de
propriedade.
Segundo as informações, os citados imóveis teriam sido
reformados sob as orientações do ex-presidente e da sua esposa, porém com
recursos das construtoras AOS e Odebrecht, cujos executivos
se encontram presos, por força de seus envolvimentos nos fatos objeto das
investigações da Operação Lava-Jato.
Trata-se de verdadeira triangulação que envolve
negócios que podem não ter nada de estranho se não fossem as enormes dificuldades
para os devidos esclarecimentos por parte de pessoa que se diz honesta ao extremo,
mas os fatos por si sós não se coadunam com os verdadeiros princípios de licitude
ínsitos dos homens públicos, que não podem simplesmente parecer honestos, têm
que provar a sua honestidade, sempre que houver suspeita de irregularidade
contra eles.
No entendimento do petista, o fato de se suscitar
possíveis irregularidades sobre a sua pessoa não condiz precisamente com o
Estado Democrático de Direito, em que pese o seu pilar se assentar no princípio
fundamental da transparência, que vem sendo omitida, nos casos questionados,
até o presente momento, conquanto muitas versões já vieram à tona, pondo em
dúvida a correção sobre os episódios em apreço.
Também causa perplexidade, a indignação demonstrada
pelo petista e por seus seguidores fanatizados, pelo simples fato de haver investigações
sobre os casos até agora não explicados de forma convincentes sobre eles, como
se ex-presidente estivesse acima de tudo e da lei e fosse detentor de imunidade
e intocabilidade, em injustificável esforço de desprezo ao princípio
constitucional de que todos são iguais perante a lei, estando sujeitos
inclusive aos procedimentos de investigação, que têm por finalidade justamente
pôr os fatos às claras, estando eles, em princípio, suspeitos de irregularidades.
Os homens públicos que se julgam injustiçados ou
perseguidos precisam compreender que, em princípio, quem não deve, não teme às
investigações, porque, ao seu final, caso seja provado que o ex-presidente é
inocente o resultado das apurações tem o poder de reverter em benefício dele,
por mostrar que seus atos estão revestidos de licitude, situação esta que
somente se concretiza se os casos suspeitos de irregulares não forem jogados
para debaixo do tapete, em razão do envolvimento de pessoa que se considera
poderosa.
Nos países civilizados e desenvolvidos, os homens
públicos têm a dignidade de se deixarem que seus atos sejam devidamente
investigados, em atenção aos princípios da transparência e legalidade, haja
vista que, normalmente, eles são engrandecidos com os resultados das apurações,
que servem como atestado de dignidade e honorabilidade sobre a atuação na vida
pública, obviamente quando o resultado não aponte nada de errado quanto aos
fatos questionados.
Os brasileiros precisam se conscientizar de que não
pode existir superioridade ou distinção perante a lei, segundo o princípio
constitucional de que todos são iguais em direito e obrigação, cujo conceito se
harmoniza com o regime republicano, que repudia qualquer forma de privilégio, como
a absurda tentativa de isenção de investigação sobre fatos com fortes suspeitas
de irregularidades, não importando a relevância dos homens públicos envolvidos,
porque devem prevalecer, nesses casos os princípios da igualdade, verdade, transparência,
moralidade e dignidade, como forma de satisfazer, sobretudo, o interesse
público, com embargo das causas pessoais e partidárias. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 06 de fevereiro de 2016
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