"A CPMF é uma extorsão oficial. É um roubo. Uma usurpação dos direitos do trabalhador.". Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil (1999)
A
presidente da República foi ao Congresso Nacional para, em especial, reforçar a
premência da aprovação da famigerada CPMF e recebeu como reposta, durante a
leitura da mensagem de abertura do ano legislativo, vaias por parte de parlamentares
contrários à tresloucada ideia, em cujo texto lido por ela constava que "Não podemos prescindir de medidas
temporárias como a aprovação da CPMF e da DRU".
Entre
os argumentos para sensibilizar os parlamentares resistentes ao projeto, a
petista ressaltou a imperiosa necessidade da recriação do “imposto do cheque” para "bancar
a Previdência Social e a Saúde", não tendo, na ocasião, suas faces ruborizadas, uma vez que os brasileiros sabem muitíssimo bem que, no passado,
contribuição semelhante a essa se destinava, por lei, para a saúde, mas nenhum
centavo sequer foi aplicado nesse imprescindível programa para o povo, porque,
à época, os recursos foram desviados para finalidades as mais absurdas
possíveis, razão da justa e correta extinção, justamente por não atender aos
propósitos para os quais ela havia sido criada.
A
presidente reforçou ainda argumentos no sentido de que o tributo tem caráter temporário,
tendo afirmado que as medidas "irão
dar o espaço necessário para administrar a política fiscal até que as reformas
de médio e longo prazo comecem a ter efeito. CPMF é ponte necessária entre
urgência do curto prazo e estabilidade do médio prazo".
Em
trecho do discurso, a presidente fez defesa do ajuste fiscal em curso, ao
frisar a queda da arrecadação federal, quando foi novamente vaiada ao ler os
números dessa drástica situação criada pela má gestão governamental, em que
pese ela não ter se referido às medidas adotadas no sentido de frear os gastos,
em razão da diminuição das receitas, o que mais do que normal, em se tratando
de administração competente e responsável.
A
presidente reconheceu que "muitos
têm dúvidas e se opõem à CPMF, mas pediu que esses considerem a
excepcionalidade do momento e levem em conta dados e não opiniões".
A
presidente classificou a recriação do tributo como "melhor opção disponível em favor do Brasil" e foi
novamente vaiada.
Realmente,
a CPMF é melhor opção, porque a crônica acefalia governamental é incapaz de
reduzir seus gastos, por meio da modernização e do aperfeiçoamento da máquina
pública, que contribuiria, de forma substancial, para balancear as contas
públicas, uma vez que o governo gasta mal e ainda é incompetente para
economizar, mesmo que o momento exija que isso seja imperioso para o estadista
que tenha o mínimo de responsabilidade e sensibilidade para compreender que o
contribuinte não qualquer culpa pela destruição da economia, que conduziu o
país à ruína, mas sim a própria petista, com suas políticas absurdamente
destrambelhadas e incompetentes.
A presidente da República precisa não
somente ser permanentemente vaiada por defender a recriação da famigerada CPMF,
mas repudiada por todos seus atos desastrados que contribuíram decisivamente para
que o país esteja totalmente atolado no caos, na degeneração e na falência,
onde nada funciona com a devida eficiência e otimização.
Deve
ser atribuída às suas políticas erráticas, ineficientes e incipientes a
situação de calamidade social, política, econômica e administrativa pela qual o
país foi envolvido até a raiz, sem a mínima esperança de voltar a encontrar o
fio de meada, diante das terríveis trapalhadas protagonizadas pela petista, que
se encontra perdida, à deriva e totalmente desesperada à procura de salvo
conduto por meio da recriação de tributo abominável e detestável pelos
brasileiros, que não aceitam mais sacrifício e sobrecarga de encargos
tributários, cujos recursos serviriam tão somente para aliviar parcela do rombo
das contas públicas, fruto das gastanças irresponsáveis realizadas pela
petista, que não teve o menor pudor de ignorar as salutares normas de
administração orçamentária e financeira, de que tratam as Leis de
Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, objeto da abertura do
processo de impeachment contra a ela, por ter sido incursa no crime de
responsabilidade fiscal, justamente por se achar superiora a tudo, podendo se
pôr acima das leis do país.
A
presidente brasileira precisa se conscientizar, com urgência, de que a crise
econômica que quebrou o país por sua gestão deletéria também afeta direta e com
profunda gravidade os brasileiros, que estão perdendo emprego e novas
oportunidades de colocação no trabalho, justamente porque as vagas estão
escassas e difíceis.
A
petista tem o dever gerencial e patriótico de saber que a trágica crise é
generalizada e tem causado transtorno tanto para o governo como para a
iniciativa privada, em intensidade semelhante, o que vale dizer que a reedição
do injustificável e impopular "imposto
do cheque" somente tem o condão de potencializar ainda mais as
dificuldades, que já são insuperáveis e insuportáveis, para os contribuintes,
que pagam duplamente pelo mesmo tributo, porque os produtos por eles consumidos
já vêm com o tributo embutido e, no preço final, o encargo é novamente
incidido, no ato da aquisição, ou seja, os consumidores terminam assumindo
todos os tributos incididos sobre os produtos desde a fábrica até o ato da
compra, o que constitui verdadeira injustiça contra os brasileiros, que se
sacrificam, com o seu suor, para apenas aliviar a incompetência do governo, que
gastou além do arrecadado e os recursos da CPMF não vão sobrar absolutamente
nada para serem investidos em benefício dos bestas dos brasileiros.
Os
brasileiros precisam se conscientizar de que a continuidade da mediocridade
administrativa do governo somente potencializa as graves dificuldades
econômica, social, política e administrativa, que não são sequer arrefecidas
com as erráticas políticas fiscais pertinentes ao aumento e à recriação de
tributos, tendo o condão de apenas sacrificar o bolso dos contribuintes, que já
ultrapassaram há muito tempo a sua capacidade contributiva, mas, mesmo assim,
ainda têm o pesado fardo sobre seus ombros da estratosférica carga tributária. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 05 de fevereiro de 2016
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