O
governo escondia o rombo das contas públicas por trás das pedaladas fiscais,
que serviu de ardil por meio do qual os bancos oficiais assumiram pagamentos da
incumbência do Tesouro Nacional, como Bolsa Família, aposentadorias,
fornecedores etc., com a promessa de repassar os recursos no futuro, dando a
entender que as contas públicas estavam sempre em dia e não com extraordinário déficit,
ou seja, os limites da meta fiscal foram mandados para o espaço sideral, em
evidente burla às normas de administração financeira e orçamentária de que
tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.
Depois o governo promovia o acerto com
os bancos, sempre o empurrando para o futuro, à mercê de melhores dias, o
efetivo pagamento da conta, de modo que a dívida do governo pertinentes às pedaladas
fiscais atingiu o montante, pasmem, da ordem de R$ 55 bilhões. Ao assumir a
diferença, que era absolutamente inevitável, o governo acabou por reconhecer
que teria realmente infringido os preceitos insculpidos na Lei da Responsabilidade
Fiscal e dar razão ao Tribunal de Contas da União, que, de forma acertada, em
cumprimento à sua missão constitucional, denunciou a prática irregular e as
distorções contrárias aos princípios da legalidade e da transparência.
Além
de burlar as normas legais aplicáveis à espécie, o atrevimento das pedaladas fiscais
prejudicou a série de estatísticas e varreu a verdadeira situação das contas
públicas para debaixo do tapete, contrariando a seriedade contábil que deve ser
rigorosamente respeitada, sob pena de macular a credibilidade das contas
públicas. Em consequência disso, não há exatidão comparativa da situação das
contas públicas com as pedaladas (2014, por exemplo) com os novos números,
agora escoimados das famigeradas pedaladas, justamente pela existência de
distorção de informações, que passaram a ser irreais sobre o desempenho das
despesas do governo.
Também
contribuiu como fator causador do megarrombo do desempenho do governo a
recessão econômica, que teve como principal reflexo a acentuada redução de
arrecadação, quando o Tesouro contabilizou queda de receita da ordem de 5,6%,
em relação ao exercício de 2014. A política fiscal flácida foi outro expressivo
fator que contribuiu para o pífio desempenho do governo, por ele não ter
produzido cortes suficientes de despesas nem promovido qualquer reforma das
obsoletas e desatualizadas estruturas do Estado, que padecem de vícios quase
insanáveis e bastante prejudiciais à modernidade e ao aperfeiçoamento do
funcionamento da máquina pública e das demais instituições do país.
Na
verdade, o estrago proveniente das pedaladas fiscais foi obviamente tapado com
mais despejo de títulos públicos no mercado, ou seja, houve o saneamento do
rombo com aumento da dívida pública, que, por sua vez, vai contribuir para
aumentar o valor dos juros. Somente em dezembro último, o aumentou foi da ordem
de R$ 79,4 bilhões, não apenas para pagar as pedaladas fiscais, mas também para
incorporar despesas com juros ao principal, no valor de R$ 30,2 bilhões.
Embora
o Orçamento da União tenha sido aprovado com previsão de superávit de 0,5% do
PIB, ao final de 2016, esse resultado não é confiável, à vista da incerteza
sobre a firmeza da arrecadação, que continua em queda, acompanhando a retração
econômica, e da incerteza quanto à efetividade da receita da CPMF, que foi incluída
no orçamento mesmo na pendência da sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Para
aumentar a arrecadação é preciso crescimento econômico, porque não existe
fórmula mágica para se arrecadação mais senão por meio do progresso da economia,
que depende muito de medidas eficientes e eficazes nas políticas que levem ao
desenvolvimento e também à recuperação da confiança no mercado, com a retomada
da produção, do emprego e do consumo.
Urge
que o governo tenha sensibilidade e consciência para promover reformulação das
estruturas do Estado, notadamente no que diz respeito às políticas econômica,
fiscal e monetária, com vistas à adequação dos sistemas tributário, de juros e
de crédito à realidade das condições econômicas capazes de contribuir para a
retomada da plena produtividade e do crescimento do consumo, de modo a apoiar e
favorecer o desenvolvimento econômico. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de fevereiro de 2016
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