Falta de coerência

O ministro da Justiça, acolhendo representação do PT e PCdoB, determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente da República tucano, que teria enviado dinheiro para a jornalista com quem ele manteve caso extraconjugal, que residia na Espanha, por meio de contrato com a empresa Brasif Exportação e Importação.

O inquérito correrá sob sigilo de Justiça e terá como base as afirmações da jornalista em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, na qual ela afirmou que o ex-presidente teria celebrado contrato fictício com a aludida empresa, por meio do qual ela teria recebido o valor de US$ 3 mil mensais, entre os anos de 2002 a 2006. Ainda segundo a delatora, o ex-presidente enviou, por meio de contas no exterior, dinheiro para os sustentos dela e de seu filho, no exterior, quando ele ainda era presidente do país.

A jornalista também afirma que chegou a ser “exilada”, pois teria sofrido pressão para não voltar ao Brasil na época em que o tucano disputava a reeleição.

O ex-presidente admitiu, por meio de nota, ter mantido contas no exterior e mandado dinheiro para pessoa que seria seu filho, mesmo depois de os testes de DNA não terem confirmado a sua paternidade, a par de ter negado o uso de qualquer empresa para sustentar a sua amante no exterior.

Nesse documento, a assessoria do tucano esclarece que as operações financeiras internacionais do ex-presidente foram feitas com recursos próprios e por meio de contas bancárias declaradas, sem o emprego de empresa para tanto, nestes termos: “O presidente Fernando Henrique Cardoso reafirma que todas as suas operações financeiras internacionais foram feitas a partir de contas bancárias declaradas, com recursos próprios. A empresa citada no noticiário já esclareceu que o presidente não teve qualquer participação na contratação da jornalista. Apesar de não haver nada de que possa ser incriminado e de o assunto ser de âmbito privado, o presidente prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Diante da total falta de credibilidade dos homens públicos, quando eles sempre dizem algo completamente diferente sobre a realidade dos fatos, seria de bom alvitre que o ex-presidente tucano, ao invés de esperar pela investigação, de forma sigilosa, apresente aos brasileiros os comprovantes pertinentes à legitimidade das transações agora sob suspeitas, de modo a mostrar a verdade real e a transparência que se exigem em casos que tais, porque dificilmente alguém vai acreditar em nota assinada por assessoria, totalmente destituída de consistência jurídica, eis que normalmente essa forma de explicação sempre é contestada com o resultado das investigações.

Convém que o tucano se antecipe aos fatos, se é que ele diz a verdade, e mostre que as questionadas operações foram realizadas em estrita observância aos trâmites legais, considerando que os homens públicos têm o dever ético e moral de prestar contas à sociedade sobre seus atos.

Também por meio de nota, a empresa Brasif, então concessionária de lojas de free shop em vários aeroportos brasileiros, confirmou os repasses, tendo afirmado que a jornalista foi contratada para realizar pesquisas sobre preços em lojas e free shops na Europa, mas negou que o ex-presidente tenha influenciado na contratação. A empresa informou que um jornalista, cunhado da amante do tucano, foi o responsável pela indicação.

É digno de encômio a atitude do ministro da Justiça de determinar que a Polícia Federal investigue o ex-presidente tucano, por possível infringência da legislação pertinente à remessa de dinheiro para o exterior, em que pesem os fatos objeto dos cuidados dele terem origem nos idos do início do século.

Não há dúvida de que pouco importa a época da ocorrência dos fatos suspeitos de irregulares, porque compete às autoridades públicas, no âmbito do seu dever funcional, cumprir e fazer cumprir o ordenamento jurídico do país, independentemente quem der causa aos atos infracionais, à vista do princípio constitucional da transparência.

Agora, causa perplexidade que medidas análogas a essa, completamente revestidas de legitimidade, não sejam adotadas com a mesma presteza com relação aos reiterados casos de denúncias de corrupção perpetrados por petistas e aliados do governo, no sentido de investigar a veracidade sobre os fatos, o que demonstra evidente parcialidade e a proteção do governo àqueles que estão com ele.

Por questão de justiça a absoluta coerência, o ministro petista deveria manter a mesma disposição lógica, determinando que a Polícia Federal, no âmbito da sua incumbência constitucional e legal, investigue imediatamente os casos suspeitos de irregularidades, independentemente das pessoas denunciadas, como forma do estrito cumprimento dos saudáveis princípios da impessoalidade, legalidade, transparência e verdade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de fevereiro de 2016