Leniência com a impunidade

A presidente da República, após ser questionada se o seu antecessor seria o alvo de investigação pela Polícia Federal, por força da 22ª Fase da Operação Lava-Jato, fechou o semblante e disse que "Eu me recuso a responder pergunta desse tipo porque se levantam acusações, insinuações e não me dizem por que, quando, como, onde e a troco do quê", em que pesem os claríssimos objetivos perseguidos nessa fase de investigação, quais sejam, o envolvimento de petistas da cúpula do partido em lavagem de dinheiro sujo desviado da Petrobras.

A presidente criticou o que ela qualificou de "insinuações" contidas nos vazamentos da investigação em apreço, tendo ficado irritada quando foi questionada se a citada operação estava se aproximando do petista-mor e disse que "Se alguém falasse a respeito de qualquer um de nós aqui, que a nova fase da Lava-Jato levanta suspeitas sobre você, e você não soubesse do que é suspeita, como é que é suspeita e de onde vem a suspeita, você não acharia extremamente incorreto, do ponto de vista do respeito?", perguntou ela. E continuou, dizendo que "Quem prova - acho que foi a partir da Revolução Francesa, se não me engano, foi com Napoleão – a culpabilidade, ao contrário do mundo medieval, o ônus da prova é de quem acusa.".

Para a presidente, o inquérito e as investigações existem para apurar os fatos, e não para vazar informações ainda sob análise. Ela concluiu afirmando que "Antes como você provava? Eu dizia que você era culpado e você lutava comigo. Se você perdesse, você era culpado. Então, houve um grande avanço no mundo civilizado a partir de todas as lutas democráticas", que ela parece não saber exatamente o que isso significa, porque democracia tem a ver, sobretudo, com transparência, que tem sido omitida para a sociedade, à vista da necessidade de proteger as lideranças do maior partido tupiniquim, em negação à verdadeira luta democrática, que tem como escopo o escancarar da verdade.

A presidente do país dá a entender que os fatos revelados pela imprensa não devem merecer credibilidade e muito menos o devido esclarecimento, por mais graves e absurdos que eles representam de graves nos regimes republicano e democrático, tão somente por serem objeto, segundo ela, de meras “insinuações” vazadas por vias oblíquas, embora eles, de uma forma ou de outra, podem ter existido de verdade e precisam ser apurados com profundidade e responsabilidade, na forma das incumbências institucionais, para que sejam desvendadas suas motivações, como forma da indicação da verdade, inclusive se há envolvimento de pessoas públicas nas irregularidades sob suspeição.

Como pessoa pública, a presidente do país não pode deixar de se manifestar sobre fatos com possível suspeita de corrupção, mesmo que eles digam respeito a pessoas ligadas ao seu círculo de amizade, a exemplo do ex-presidente da República, quando a sua omissão se torna ainda mais censurável, justamente por se permitir a ilação de que ela não quer se indispor com o seu padrinho político, fato que prejudica o seu comportamento como a mandatária do país que tem a obrigação constitucional não somente de cumprir e fazer observar o ordenamento jurídico do país, mas de se posicionar contrariamente aos fatos em dissonância com os princípios da moralidade e legalidade, mesmo que eles ainda estejam em fase de apuração, mas que merecem condenação enquanto não houver o veredicto sobre a sua veracidade ou não, ocasião que, ai sim, o posicionamento da autoridade pode ser feita em definitivo com segurança.

Em caso contrário, a omissão da presidente de se manifestar, em qualquer circunstância, constitui péssimo exemplo no âmbito da administração pública, por exigir que seus dirigentes sejam sempre inflexíveis contra os fatos com suspeita de irregularidade e até mesmo quando eles ainda estejam apenas sob suspeição de corrupção, porque os homens públicos devem se pautar em fidelidade aos princípios da transparência, moralidade e legalidade, sob pena de merecer, com toda justiça, o veemente repúdio da sociedade, que não suporta mais tanta banalidade de corrupção e quanto à leniência com a impunidade, por ela ter o condão de contribuir para a reincidência de casos prejudicais ao interesse público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de fevereiro de 2016