O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal - Sindifisco divulgou estudo mostrando que os contribuintes
estão pagando mais Imposto de Renda do que deveriam, cuja defasagem na tabela pertinente,
nos últimos 20 anos, já representa 72,2%, até o final de 2015, inclusive com a
contabilização da alta da inflação do ano passado, que atingiu 10,67%.
Somente em 2015, a defasagem foi de 5%, porquanto a
inflação chegou à casa dos dois dígitos, mas a correção na tabela do imposto
ficou em média de 5,6%.
O presidente do Sindifisco afirmou que "As classes assalariadas de menor renda é que
estão sendo as maiores prejudicadas. Com a volta da inflação ao patamar dos
dois dígitos, é mais um peso imenso sobre a sociedade”.
Segundo o estudo, o contribuinte que tenha renda
mensal de R$ 4 mil paga, no momento, a quantia de R$ 263,87 de IR, mas caso a
defasagem na tabela fosse corrigida com base nos índices oficiais (72,2%), ele pagaria
tão somente o valor de R$ 57,15, ou seja, haveria diferença em seu favor da
cifra de R$ 206,72, que poderia servir para dar alívio ao seu bolso, diante da
inflação e do custo de vida, que têm sido massacrantes.
A situação dos contribuintes vai ficar ainda mais
complicada porque o governo, na pessoa do ministro da Fazenda, já adiantou que,
este ano, a tabela do IR não será corrigida, nem mesmo com o índice
sem-vergonha do ano passado de 5,6%, em média, sob a inaceitável e deprimente argumentação
de se evitar que as receitas do governo diminuam ainda mais e prejudiquem os
programas públicos.
Causa
enorme perplexidade que os políticos e as autoridades públicas demonstram
injustificável omissão diante dessa terrível injustiça contra o trabalhador,
não cogitando sequer em corrigir esse verdadeiro absurdo tributário, que têm
sido verdadeiro calvário para os contribuintes.
O
que o governo faz é totalmente inadmissível, em termos de políticas públicas,
que, em afronta ao princípio da dignidade orçamentária, que não pode
desrespeitar a legislação pertinente ao sistema tributário, que se assenta na obrigatoriedade
da correção da tabela do IR, por questão estritamente de justiça tributária,
que é rigorosamente respeitado nos países civilizados, conquanto a falta de
correção da tabela representa pesada penalidade aos contribuintes, em razão da
diminuição compulsória de seus vencimentos ou rendimentos.
É
evidente que essa forma truculenta, autoritária e ditatorial de não cumprir as
normas tributárias, evidentemente por parte do governo, com visível desprezo
aos princípios pertinentes ao sistema tributário, demonstra completo abuso de
autoridade, por simplesmente atropelar o direito do contribuinte de pagar somente
os tributos com base em tabela corrigida, em conformidade com a evolução e a
atualização monetária oficial, em harmonia também com a legislação vigente
sobre a espécie.
Quando
a tabela de IR deixa de ser corrigida automaticamente com base na atualização
monetária, fica muito clara a forma incompetente e ineficiente da administração
pública, que gasta muito mais do que arrecada, precisando recorrer indevida e
injustamente aos contribuintes, que são sempre penalizados em razão das
precariedades gerenciais e administrativas, que se traduzem em irresponsabilidade
generalizada, diante do desprezo aos princípios da racionalidade e
economicidade, que se impõem na execução das despesas públicas.
Na
verdade, a situação já se torna complicadíssima para o contribuinte mesmo
quando a tabela é reajustada anualmente abaixo da inflação, por haver nisso
indiscutível aumento do Imposto de Renda, quanto mais quando o governo, de
forma estranha e surpreendente, decide, com base na redução da receita, não
corrigi-la, como se o contribuinte fosse culpado pela crônica deficiência
administrativa, que vem gastando além da arrecadação, cuja falha poderia ser
saneada com a racional reforma das estruturas do Estado, que se funciona
precariamente e se encontra em estágio falimentar, graças ao nítido desgoverno.
Nenhum
país pode funcionar de maneira eficiente com a máquina pública paquidérmica,
inoperante, dispendiosa e inútil, como a brasileira, que gasta montanhas de
recursos para a prestação de serviços públicos de péssima qualidade, motivo da
insatisfação dos brasileiros, que não suportam mais tanto desgoverno, cujas
insensatez e insensibilidade levaram o país a essa situação caótica e dramática
da economia, que se encontra mergulhada na trágica recessão, que contribuiu
para a formação dos piores indicadores econômicos e o indiscutível subdesenvolvimento
do país, que sequer consegue mais encontrar o caminho da retomada do
crescimento, diante da administração ineficiente e deletéria, conforme mostram
os resultados econômicos e o desempenho das contas públicas, todos em
verdadeiros frangalhos e fragilizados sem o menor poder de reação, em curto ou médio prazos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 07 de fevereiro de 2016
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