Atitude em busca de justiça?

Passando-se por professor voluntário de vestibular comunitário, há 19 anos, um cidadão resolveu liderar abaixo-assinado, tendo por objetivo solicitar que o Supremo Tribunal Federal anule o processo referente à condenação do principal líder do PT, que se encontra preso, cumprindo pena de doze anos e um mês de prisão, por ter sido considerado culpado pelo recebimento de benefícios ilícitos da OAS.

O professor alega ter presenciado diversos alunos, formados em variadas profissões, realizando seus sonhos profissionalmente, mas, após o afastamento da presidenta petista do Palácio do Planalto, os jovens perderam as oportunidades de emprego no mercado de trabalho, inclusive os alunos dele e milhares de brasileiros, fato que tem causado reflexos traumáticos, pelo envolvimento de pais de famílias, que precisam de emprego para o sustento delas.

O mestre esclarece, finalmente, que procura pautar sua atitude em busca de justiça, com a anulação do processo contra o político preso e o restabelecimento, o mais depressa possível, da liberdade dele, por entender que o petista tem condições de reverter a precária situação de desemprego, no caso de voltar a comandar a nação.

Os brasileiros precisam se conscientizar de que quaisquer pessoas implicadas com a Justiça, inocentes ou não, devem se encarregar, moto próprio, de cuidar do diligenciamento e das medidas pertinentes à sua defesa, ao invés de esperar que outras pessoas saiam na sua defesa, eis que a denúncia é pessoal e os fatos estão vinculados exclusivamente a quem foi acusado do delito.

          Como tomar partido por alguém, se somente o réu e a sua defesa têm conhecimento dos autos, dos resultados das investigações, envolvendo depoimentos, diversos documentos, demonstrativos, planilhas pertinentes etc., inclusive a indicação da origem dos recursos envolvidos e tudo o mais que diz respeito à demanda?

          Por isso, é importante que o político preso cuide pessoalmente de se defender no processo que ele já foi condenado por quatro magistrados, exatamente por não ter conseguido infirmar os elementos probatórios da sua culpabilidade sobre os fatos denunciados.

Ele, como homem público e certamente tendo interesse pela moralização do país, em termos de atividades públicas, precisa se conscientizar de que cabe exclusivamente a ele comprovar, com elementos juridicamente válidos, a sua inculpabilidade sobre os fatos denunciados à Justiça, cuja autoria é muito provável que conste, com o devido detalhamento, nos resultados das investigações realizadas a respeito do caso, em que a materialidade, por certo, serviu de respaldo jurídico para que os referidos magistrados proferissem suas sentenças condenatórias, que agora podem ser contestadas somente nas instâncias superiores, apenas na tentativa da anulação dos procedimentos adotados nas duas primeiras instâncias, porque a culpa pelos crimes esta já é definitiva, cabendo apenas recursos na tentativa de se encontrar falha processual ou procedimental, mas jamais com relação à culpabilidade.

Longe de se imaginar que um ex-presidente da República possa se envolver em casos escabrosos de corrupção e lavagem de dinheiro, mas dificilmente o juiz seria maluco, alienado ou irresponsável de condenar autoridade dessa relevância se não tivesse absoluta certeza sobre a materialidade da autoria desses crimes, sob pena de que, na ausência de robustas provas, o magistrado poder ser incurso no crime de prevaricação, que tem por pena forma de sanção que varia entre simples advertência até a sua exoneração do cargo, a depender da gravidade da falha por ele cometida.

Isso significa dizer, que, no caso do tríplex, o juiz responsável pelo caso não responde a nenhum processo questionando a falta sobre possível ausência de provas no processo e ainda aconteceu o pior para o réu, com fato atenuante em prol do juiz, porque os desembargadores do tribunal de apelação agravaram, por unanimidade, a pena aplicada por ele, que passou de nove anos para doze anos de prisão, fato que tem o condão de mostrar, até se provar em contrário, o acerto da sentença prolatada por aquele juízo.

Por sua vez, a falta de emprego não tem nada com o processo de condenação do político preso, porque essa encrenca de desemprego teve origem desde o governo da presidente petista que foi afastado do cargo, por incompetência administrativa, em razão de ter praticado o crime de responsabilidade fiscal, deixando enorme legião de 12 a 13 milhões de pessoas desempregadas e a retomada dos empregos não se faz do dia para a noite, porque envolve processo que tem sido lento e complicado, da retomada da produção e do desenvolvimento socioeconômico. 

A verdade é que, sem o menor esforço, percebe-se que o abaixo-assinado em comento revela que o seu real objetivo não tem nada a ver com a questão do desemprego, porque esta matéria não tem raiz em absolutamente nada vinculada à prisão de que se trata, também ficando claro que o político implicado com a Justiça precisa se empenhar para provar a sua inocência e se habilitar ao preenchimento dos requisitos de idoneidade e conduta ilibada de que a Lei da Ficha Limpa, que estabelece que fica inelegível quem for condenado por órgão colegiado do Justiça.  

Convém que os brasileiros façam abaixo-assinado, mas pedindo, implorando, por ser de inteira justiça, por que o político preso se conscientize e se esforce no sentido de ter a sensatez de assumir imediatamente a responsabilidade direta e pessoal por sua defesa perante a Justiça, nos casos em que ele consta como principal denunciado, de vez que é exatamente assim que procedem os demais brasileiros e, de resto, os homens, públicos ou não, do mundo inteiro, porque somente ele tem condições de demonstrar a inocência dele, de modo que ele consiga limpar seu nome na Justiça e passar a ter condições, em termos éticos e morais, de se candidatar a cargo público eletivo, que exige a comprovação de idoneidade e conduta ilibada, à luz dos princípios firmados na Lei da Ficha Limpa e ainda em consonância com os salutares conceitos de imaculabilidade, à luz dos ensinamentos republicano e democrático. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de maio de 2018