A reiteração do calote

          A Venezuela, que já havia deixado de pagar, em agosto, não honrou seu compromisso com relação à dívida vencida em janeiro, cujo montante tem as garantias dadas pelo Tesouro Nacional a empresas brasileiras que fizeram obras de infraestrutura naquele país, nos termos do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Na prática, as empreiteiras receberam de bancos no Brasil o dinheiro necessário para custear as obras no país vizinho e o governo venezuelano, o importador dos serviços, passou a ter dívida (em dólares) com os bancos brasileiros.

Como a Venezuela deixou de honrar o pagamento, o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) precisa indenizar os bancos, salvo se houver a negociação da dívida.

O Ministério da Fazenda explicou que “A parcela vencida em janeiro de 2018 e ainda não paga pela Venezuela (US$ 274,96 milhões) poderá ser honrada pelo FGE a partir de 8 de maio. Os garantidos devem notificar o não pagamento e o FGE terá 30 dias para honrar a indenização. Há tratativas em curso para a renegociação da dívida”.

Segundo o citado ministério, as garantias do fundo para financiamentos à exportação para a Venezuela envolvem várias operações cursadas no CCR e cobrem operações feitas pelo BNDES,

No ano passado, a Venezuela deixou de pagar a sua dívida dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, mas a dívida foi renegociada e o governo brasileiro não precisou indenizar os credores.

O Congresso Nacional aprovou, neste mês, a liberação, do Orçamento da União, o valor de R$ 1,1 bilhão, com a finalidade de capitalizar o FGE e possibilitar a cobertura das garantias atrasadas da Venezuela.

O dinheiro virá do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou seja, recursos que já estavam alocados para situação específica, que naturalmente será recomposta, quando também houver necessidade, em evidente demonstração de que o governo descobre um santo para cobrir outro, em caráter emergencial e o mais simplista possível.

Trata-se de dinheiro dos brasileiros que foi mandado, sob empréstimo, para a Venezuela, para o financiamento de obras importantes para a população daquele país, em condições mais do que especiais de juros e forma de pagamento, que, mesmo assim, ele vem sendo honrado, ficando evidenciado o calote protagonizado por aquele país.

Somente governos que se dizem populares, sem compromisso com a nação e a segurança nas contas públicas, conseguem abonar o desvio recursos públicos arrecadados dos contribuintes, para emprestar ao estrangeiro, para a execução de obras importantíssimas para os brasileiros, que ressentem e muitíssimo dessas mesmas melhorias urbanas, mas infelizmente foram realizadas naquele país socialista, que se beneficiou do usufruto delas e ainda deixou de pagar as parcelas devidas, nos prazos estipulados, fazendo com que os otários dos contribuintes tupiniquins paguem duas vezes pelo mesmo dinheiro: quando liberou os recursos para a Venezuela e agora, com a transferência de verba orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para socorrer o rombo de mais de um bilhão de reais.

Não há a menor dúvida de que esse caso precisa ser devidamente investigado, para se verificar as reais motivações desse estranho e injustificável empréstimo, quando o Brasil vive na maior penúria e escassez de recursos para a implementação de obras públicas em regiões paupérrimas que os governos somente desprezam, mas se lembram da necessidade de obras em país comandado por ditador, como a Venezuela, que menospreza os direitos humanos e os princípios democráticos.

Convém que seja investigada a regularidade desse financiamento questionável, com vistas a se aquilatar, sobretudo, se, na ocasião, não haveria de ser dada prioridade às obras urgentes e necessárias no Brasil, que tem prevalência sobre os demais países, e, se for o caso, se apurar a responsabilidade das autoridades públicas que autorizaram empréstimo de vultosos recursos, que jamais seriam feitos se, na transação, fossem observados os princípios da prioridade, da necessidade de obras no Brasil e principalmente da responsabilidade quanto ao cuidado e ao zelo do patrimônio dos brasileiros, com vistas ao seu bom e regular emprego, na forma da lei.

Um país com tantas e gritantes carências, notadamente com relação às políticas públicas inerentes à infraestrutura, jamais poderia permitir que os minguados recursos dos brasileiros fossem, de forma leviana, emprestados para outros países, quanto mais para aqueles de regime socialista, como o da Venezuela, diante da clara demonstração de incompetência administrativa, à vista da tragédia quanto aos princípios econômicos, com a confirmação de não ter condições de honrar o pagamento da dívida, conforme se verifica no caso em comento.

É bastante estranho que governos brasileiros consigam autorizar empréstimo a outras nações, notadamente comandadas por ditadores que ignoram os princípios democráticos e os direitos humanos, que são capazes de impor enormes sacrifícios de privações de toda natureza ao seu povo, em especial em decorrência do desabastecimento de alimentos, remédios e outros gêneros de primeira necessidade, obrigando que a população viva em extrema dificuldade, em razão da incompetência administrativa e gerencial e da insensibilidade da tirania para as questões cruciais da sociedade.      

O caso em exame, diante dos cristalinos prejuízos causados à nação e à sociedade e da responsabilidade cívica e patriótica, é daqueles em que as autoridades públicas envolvidas precisam ser impelidas a apresentar circunstanciados esclarecimentos e justificativas, com a devida minudência de detalhes, sobre as motivações pelas quais houve tanta magnanimidade com recursos dos brasileiros e, por pior, sem a garantia e a segurança do seu pagamento, com vistas à devida imputação de responsabilidades que se impõe, nas circunstâncias, se constatado o desvio de recursos públicos para finalidade visivelmente estranha às atividades ou aos projetos voltados à satisfação do interesse público, cuja medida é de suma importância para o fim de se prevenir, de forma disciplinar e pedagógica, outros injustificáveis casos análogos de desvio de recursos públicos para empreendimentos incompatíveis com os interesses dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de maio de 2018