Em
entrevista ao DN, de Portugal, a presidente do PT revelou o estado de espírito
do seu líder-mor, reforçou a condição dele de preso político, afirmou que, com o
deputado federal carioca ultradireitista, o Brasil corre o risco de voltar ao
fascismo e acusou o juiz responsável pela Operação Lava-Jato de fazer parte de esquema
que tinha como objetivo derrubar a ex-presidente petista e impedir a
candidatura do principal político preso.
A
petista, que também é senadora, afirmou que “Lula está muito preocupado com o país. (…) O estado de espírito dele é esse: indignação com as injustiças do
Brasil e das injustiças para com ele próprio. Mas continua com força e
responsabilidade para saber qual é o seu papel”.
A
parlamentar disseminou a ideia de que a prisão do petista foi arbitrária, por
ter sido “apressada” e “Injusta, porque não deixou Lula defender-se
com todos os recursos que tinha à disposição, incluindo em segunda instância e
política, porque não observou o que dizia a Constituição nesses casos.”.
A
petista concordou plenamente que o impeachment da ex-presidente da República e
a prisão do petista-mor são “faces da
mesma moeda”, tendo argumentado que “Lula
sempre dizia que se não o prendessem e o tirassem da circulação política não
fechariam o golpe. Desde que tiraram a Dilma do cargo, começaram a tirar
direitos dos trabalhadores, por isso, não podem agora deixar voltar ao poder um
governo progressista e popular”.
A
senadora disse também que “O Brasil corre
o risco de se radicalizar à direita, de fascismo, como vemos através da
candidatura do Bolsonaro”.
Quanto
ao magistrado responsável pela Operação Lava-Jato, ela afirmou que ele “É um juiz parcial que tomou uma decisão
baseada em atos políticos, o próprio Ministério Público, orientado por ele,
disse que não tinha provas, mas que tinha convicções. Isso é muito grave para
um Estado democrático de direito. O que nos dá força é que o povo brasileiro
continua querendo votar no Lula, com quase o dobro do segundo colocado nas
pesquisas.”.
O
governo populista e caudilhista foi culpado pela desgraça dos brasileiros e do
Brasil, tendo deixado terrível legado, que não tem como ser esquecido tão cedo,
principalmente pela implantação dos
maiores escândalos de roubalheiras já verificados na República, em todos os
tempos, a ponto de quase quebrarem a principal empresa brasileira, a Petrobras,
que representava a 12ª empresa do ranking mundial, passando, em muito pouco
tempo, para o patamar acima de 400ª, que também foi obrigada a contabilizar, logo
em seguida, a maior dívida do planeta, graças aos requintados, sofisticados, endêmicos
e sistêmicos esquemas de corrupção ali implantados, sendo que os envolvidos
conseguiram desviar bilhões de reais de seus cofres, por meio de contratos
superfaturados e fraudados com o conluio de empresas contratadas e diretores
nomeados pelo governo, com a finalidade de roubar, segundo o resultado do que foi
apurado pelas investigações implementadas.
Os
resultados das investigações sobre os fatos irregulares denunciados apontaram
em direção do principal político do partido, que foi considerado o comandante
da organização criminosa e, por isso mesmo, já foi condenado por uma das
acusações, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por ter se
beneficiado de propina repassada pela empresa OAS, conforme as robustas provas
sobre a materialidade da autoria dos crimes pertinentes, que os petistas tentam
descaracterizá-los e simplesmente enquadrá-los como sendo perseguição política
e transformar a prisão como sendo política, quando os fatos irregulares
borbulham ao meio das robustas provas constantes dos autos.
Além
das inegáveis pilhagens acontecidas na Petrobrás, atribuídas pela Polícia
Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal aos governos
petistas, conforme os fatos vindos à tona, a então presidente do partido foi
defenestrada do Palácio do Planalto sob a acusação da prática do crime de
responsabilidade fiscal, que significa que seu governo deixou de observar
normas de administração orçamentária e financeira, tendo gastado muito além da arrecadação
da receita, obrigando que bancos oficiais socorressem despesas governamentais, a
par dos inadmissíveis e absurdos rombos nas contas públicas.
Não
há a menor dúvida de que a má gestão contribuiu para a recessão da economia; a
queda na arrecadação; o progressivo crescimento do desemprego, que atingiu à
casa de 13 milhões de pessoas; as taxas de juros de dois dígitos; a inflação
próxima de 10%; a desindustrialização do país; o rebaixamento do grau de
investimento do Brasil; a escassez de recursos; a falta de investimentos em
obras públicas; a péssima prestação dos serviços da incumbência do Estado;
entre outras mazelas que recomendavam o imediato afastamento da mandatária
absolutamente incompetente para contornar os gargalos da economia e colocar o
país no ritmo do crescimento socioeconômico.
Os
referidos fatos, à luz do bom senso, da reponsabilidade pública e da dignidade
na gestão pública, demonstravam o pleno desmoronamento das estruturas
indispensáveis à solidez dos princípios da ética, moralidade, honorabilidade,
além das indispensáveis competência, eficiência e consistência dos princípios
da administração do país, que não poderiam continuar sob o signo de
degenerência e da desmoralização.
Os
processos de impeachment da então presidente petista e de condenação à prisão
do ex-presidente transcorreram sob a observância do ordenamento jurídico pátrio,
com respeito aos princípios constitucional e legal, inclusive com o emprego da
ampla defesa e do contraditório, tudo com o importantíssimo beneplácito do
Supremo Tribunal Federal, que se manifestou, quando achado necessário pelas
defesas, em todos os casos pela regularidade dos procedimentos adotados em
ambos, ou seja, no impeachment e na condenação à prisão, deixando muito
cristalino que essa história de golpe não passa de argumento sem a menor
consistência jurídica, eis que os fatos questionados existiram e os culpados
não conseguiram contestá-los, com base nas normas jurídico-constitucionais.
As acusações feitas pela presidente do PT contra o deputado fluminense e
o juiz da Lava-Jato, por serem da maior gravidade, precisam da comprovação, por
envolver autoridades públicas de deputado e juiz da República, tendo por claro objetivo
denegrir as imagens e as honras deles, com a atribuição de atos que, em
princípio, não condizem com a realidade, a merecerem o devido questionamento na
Justiça, como forma de se exigir que a parlamentar responda por seus atos
acusatórios, diante da possibilidade da prática de crimes a serem demandados nas
esferas Criminal e Cível.
No âmbito do Código Penal Brasileiro, a senadora pode ter incorrido, se
não comprovar as suas acusações, nos crimes contra a honra dos acusados, de calúnia,
que equivale à imputação da prática de ato falso ou inconsistente, e de difamação,
que consiste na atribuição de fato concreto, que se configura como desonroso e
ofensivo à reputação dos juiz e deputado, caso ela não consiga provar suas
alegações.
É importante que as autoridades acusadas das práticas contrárias aos
interesses de petista e do país exijam a devida comprovação sobre as acusações,
sob pena de concordar com elas, aceitando normalmente a desmoralização de suas
honras, que precisam ser defendidas em razão da honorabilidade profissional e
os seus conceitos perante a opinião pública nacional e internacional.
Não somente o Direito, mas o bom senso e a civilidade aconselham o império
das extremas prudência e sensibilidade para se evitar fazer acusação que não possa
prová-la, porque isso pode contribuir para denegrir a imagem e a reputação de pessoas
e autoridades, tendo em vista a proteção de que trata o disposto no inciso X do
art. 5º da Carta Magna, que estabelece que “são
invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,
assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação;”,
o que significa que é preciso muito respeito à dignidade das pessoas, quanto
mais em relação à do juiz da Lava-Jato, cujo conceito moral é representado pelo
elevado grau de aceitação, pelas instâncias superiores, de seus veredictos, com
relação aos seus julgamentos em prol do combate à corrupção e à impunidade.
Com vistas se pôr basta, em definitivo, à banalização das infundadas
acusações por parte de esquerdistas inconformados com as medidas adotadas pelo
Poder Judiciário, como forma de implacável combate à corrupção e à impunidade,
convém que as pessoas, as autoridades e quem mais forem acusados da prática de
atos inconsistentes e contrários à verdade e ao cumprimento de seus direitos e
deveres institucionais, tendo como claro objetivo ofensas diretas às suas honra
e imagem, é imperioso que sejam adotadas as devidas medidas corretivas na via
judicial, como forma não somente de se buscar a verdade sobre as motivações
ensejadas, mas de servir como contrafreios às pessoas que acham que podem
acusar leviana e impunemente. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 17 de maio de 2018
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