A invasão de fazendas, prédios ou outras propriedades
públicas ou privadas constitui crime, nos termos do Código Penal brasileiro, a
exemplo da ocupação do prédio incendiado em São Paulo, que estava sendo
habitado por invasores, com a orientação de organização criminosa que cuida,
com exclusividade, de ocupação irregular na grande São Paulo.
Também caracteriza crime cobrar aluguel de pessoas
que residem em imóvel invadido irregularmente, eis que falta fundamento legal
para tanto.
Agora maior crime mesmo é o de se permitir que a
promiscuidade leve ao incêndio e ao derrubamento de prédio de 24 andares, com
suspeita de gente no seu interior, que pode ter encerrada a sua vida nesse
desastre.
Na
verdade, a invasão desse edifício era mantida por gangue de criminosos em
potencial, que explorava pessoas pobres, exigindo delas abusivo pagamento de
aluguel, nos valores que variavam entre 250 a 500 reais, como se os
apartamentos fossem da sua propriedade, fato a caracterizar graves crimes,
diante do sacrifício de pessoas carentes e desprezadas pelo poder público.
Essa forma explícita de exploração do ser humano
possivelmente somente deva acontecer, assim nas barbas das autoridades
incumbidas das políticas de habitação, somente no Brasil, onde a esculhambação
reina de forma soberana e, pior, impune, por que em flagrante afronta às normas
jurídicas, em verdadeira indústria de invasão de imóveis, sob a justificativa
de “movimento social” de araque.
Causa estarrecimento que o comandante da
organização criminosa das invasões, deve morar em confortável residência, também
é político de esquerda e já se lançou candidato à Presidência da República, cujo
cartão de apresentação deve ser o seu histórico de inúmeras invasões e de
infrator das normas jurídicas do país.
Na atualidade, as invasões se tornaram tão
banalizadas que os baderneiros se apoderam das propriedades alheias e as
autoridades públicas, que têm a incumbência de coibi-las, simplesmente fazem
vistas grossas aos atos de violência contra o ordenamento jurídico, fato que
implica na cumplicidade delas com os atos de indiscutível arbitrariedade.
Fala-se
que, somente em São Paulo, há, pasmem, mais de 200 imóveis invadidos, sem que
os delinquentes sejam impelidos a desocupá-los, mesmo que haja sentença judicial
mandando que isso seja providenciado, porque as autoridades incumbidas de fazê-lo
deixam de cumprir a sua obrigação institucional.
À toda evidência, a indústria da invasão vem acontecendo
exatamente em razão da omissão e da irresponsabilidade das autoridades incumbidas
de cumprir as leis do país, por deixarem de adotar prontamente as medidas da
sua alçada, como também permitindo que as invasões aconteçam normalmente e
fique tudo por isso mesmo, como se se tratasse de terra de ninguém.
Não há a menor dúvida de que o silêncio diante das
invasões, normalmente violentas e destruidoras, também caracteriza crime praticado
por parte de quem se omite e deixa acontecer a violação aos princípios
constitucionais e legais referentes ao direito à inviolabilidade da propriedade,
que ocorre naturalmente, constituindo inaceitável precedente para novas invasões,
que também vão permanecer tudo do mesmo jeitinho, sem qualquer medida em
proteção à propriedade, dando a entender que os crimes protagonizados pela esquerda
radical podem ficar impunes.
É lamentável que não se responsabilize, na forma da
lei, os líderes que orientam e encaminham as invasões de prédios, porque isso é
apenas violação ao ordenamento jurídico do país, que precisa ser respeitado,
sob pena da banalização da desmoralização não somente das autoridades públicas,
mas principalmente da legislação brasileira, que tem sido sistematicamente
menosprezada pelo jeitinho da solução encontrada na “negociação”, cujo
resultado não leva a absolutamente nada.
Considerando que tragédias semelhantes a essa que
acaba de acontecer em São Paulo ainda são passíveis de ocorrer, diante de
inúmeros prédios em situação de risco iminente, todos invadidos por organização
criminosa da habitação, urge que as autoridades públicas incumbidas da execução
das políticas públicas de habitação, em
todos os níveis da federação, aproveitem o exemplo dessa terrível tragédia para
se conscientizarem sobre a necessidade de cuidar, com o devido zelo, da solução
das mazelas consistentes na falta de moradia no país, além de se atribuir
responsabilidades aos líderes que tenham contribuído, de forma criminosa, com
as invasões absolutamente interesseiras, com viés político e econômico, pondo
em risco vidas humanas, que precisam ser tratadas com respeito e dignidade próprios
do ser humano. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 4 de maio de 2018
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