Incompatibilidade moral

O maior político brasileiro da atualidade, mesmo estando cumprindo pena de prisão, se manifestou em defesa da presidente do seu partido, tendo aproveitado o ensejo para reafirmar que é candidato à Presidência da República, nas próximas eleições.

Numa carta pessoal enviada à citada presidente, o petista desautorizou qualquer especulação de que poderia abrir mão da disputa para apoiar algum outro candidato, ou mesmo um nome do PT, que vem sendo chamado pelo famoso plano B.

O político afirmou que "Se eu aceitar a ideia de não ser candidato, estarei assumindo que cometi um crime. Não cometi nenhum crime. Por isso sou candidato até que a verdade apareça e que a mídia, juízes e procuradores mostrem o crime que cometi ou parem de mentir.".

Os rumores de que seu partido poderia descartar a candidatura do político, até mesmo com a concordância dele, cresceram na semana passada, depois que um petista ex-governador da Bahia disse que a agremiação poderia indicar o vice na chapa do candidato à Presidência da República pelo PDT.

Não obstante, a presidente do PT reagiu imediatamente ao caso, tendo afirmado que o pré-candidato ao PDT não passa no partido "nem com reza brava". Em resposta, sem perda de tempo, o pedetista retrucou, ao dizer que tinha "pena" da petista.

O ex-presidente afirmou: "Querida Gleisi, estou acompanhando na imprensa o debate da minha candidatura, ou Plano B ou apoiar outro candidato. Sei o quanto você está sendo atacada. Por isso resolvi dar uma declaração sobre o assunto.".

Ele disse que "quem quer que eu não seja candidato eu sei, inclusive, as razões políticas, pois são concorrentes. Outros acham que fui condenado em 2ª instância, então sou culpado e estou no limbo da Lei da Ficha Suja".   

O petista afirmou ainda, demonstrando desprezo às sentenças condenatórias, que seus acusadores "sabem que sou inocente", citando "procuradores, juiz, TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)".

Em conclusão, o ex-presidente disse, em reafirmação à sua candidatura, que "Os meus advogados sabem que eu sou inocente. A maioria do povo sabe que eu sou inocente. O povo merece respeito. O povo tem que ter seus direitos e uma vida digna. Por isso queremos uma sociedade sem privilégios para ninguém, mas com direitos para todos". Com informações da Folhapress.

O importante não é que os advogados do condenado saibam que ele é inocente, conforme declarado acima, mas sim que eles tenham condições de provar perante a Justiça essa qualidade, que certamente não foi possível por ocasião da apresentação das contraprovas, permitindo que o juiz responsável pela Operação Lava-Jato o condenasse pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

As pessoas precisam saber que a condenação, nas primeira e segunda instâncias, não importando qual seja a relevância social ou política do réu, significa popular e juridicamente se afirmar sim, com a maior convicção, que a pessoa é inexoravelmente culpada, até que se prove em contrário, se não como justificar a prisão sem a existência comprovada da culpa?

As pessoas precisam ter a consciência de que, se o presidente está preso, é porque ele foi julgado culpado, a princípio, sob a rigorosa e cuidadosa observância dos ditames e regramentos jurídicos, sendo autor dos fatos denunciados à Justiça, com relação às suspeitas das irregularidades inerentes ao affaire do tríplex, conforme a constatação da materialidade dos crimes por meio dos elementos levantados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato e tanto isso é verdade que o processo pertinente se encontra com plenas validades, não havendo nada, em termos jurídicos nem recursos da defesa, que contraria a robusteza da força das sentenças proferidas pelos magistrados das aludidas instâncias, que têm competência constitucional para firmar a condenação até mesmo de quem já foi mandatário do país.

Até ulterior manifestação em contrário da Justiça, o político é sim considerado culpado pelos crimes arrolados no caso em comento, nos termos das sentenças prolatadas pelas primeira e segunda instâncias e está sim, queira ou não, como ele mencionou, no limbo da Lei da Ficha Suja, porque é assim que essa lei estabelece que quem for julgado por órgão colegiado da Justiça fica inexoravelmente inelegível e isso significa dizer que essa pessoa não pode sequer se candidatar, tendo em vista que a Justiça Eleitoral há de declarar a invalidade jurídica da sua candidatura, que jamais deveria ser cogitada, à luz dos princípios fundamentais republicanos, que têm como essência a obrigação de que o postulante ao exercício de cargo público eletivo precisa comprovar o indispensável preenchimento dos comezinhos requisitos da idoneidade e da conduta ilibada, em consonância com os consagrados conceitos da ética, da moralidade, do decoro, da dignidade, entre outros ínsitos das atividades na administração pública.

Há que se considerar, sobretudo, que o homem público representante do povo, que tenha qualquer mácula no seu histórico político, não pode, em termos de ética e moralidade, nem mesmo pensar em se candidatar, quanto mais exercer funções que tenham por incumbência a execução de recursos públicos, a autorização das verbas públicas ou a aprovação dos recursos orçamentários, ante a inafastável incompatibilidade com os princípios da exação e da probidade administrativa, que precisam ser rigorosamente observados pelos dignos representantes do povo.   

Convém que quem realmente pretenda ser representante do povo, não importando qual seja o cargo público eletivo, tenha a sensibilidade, consciência, dignidade e responsabilidade cívicas de compreender, à vista da grandeza do Brasil, sobre a necessidade de se apresentar perante os brasileiros devidamente qualificado, em condições plenas do preenchimento dos requisitos de limpeza, pureza e imaculabilidade sobre a sua vida pública, de modo que seu histórico político não contenha absolutamente nada que possa se vislumbrar quaisquer suspeitas sobre práticas de irregularidades com recursos públicos e que a sua atitude possa contribuir para o engrandecimento e o fortalecimento dos princípios democrático e republicano. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 11 de maio de 2018