A ex-presidente da República petista disse que
se arrepende de ter assinado a lei que criou a delação premiada, sob o
argumento de que “a lei acabou virando
uma arma de exceção.”.
A
petista disse que "Infelizmente eu
assinei a lei que criou a delação premiada. Por que infelizmente? Porque ela
foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. E a vida mostrou que sem
tipificação exaustiva, ela poderia virar uma arma de arbítrio, de absoluta
exceção. Quem assinou? Quem fez as leis? Foi alguém de algum outro partido
político? Não, foi o meu partido, porque fui eu que assinei".
A
declaração foi dada durante a participação dela no Brazil Forum UK, seminário
criado por estudantes brasileiros no Reino Unido, sediado na Universidade de
Oxford.
A
ex-presidente afirmou também que o PT não discute plano B para a candidatura à
Presidência da República do principal líder de seu partido, condenado em
segunda instância na Operação Lava-Jato, que se encontra cumprindo prisão
de doze anos e um mês, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A
petista ressaltou que não vai discutir plano B nem oferecer outro candidato,
porque ela entende que "Lula é
inocente. Não é que não há provas, a verdade é que não há crime. Nos
enfraqueceria se ele não for candidato a presidente, nas próximas eleições. Nós
iremos sustentar a posição de inocência do Lula. Não cabe a um inocente ser
retirado. Não vamos tirá-lo das eleições de 2018. Se ele participar, ele ganha".
Com informações da Folhapress.
A
afirmação de que “Não é que não há
provas”, equivale a dizer o mesmo “que
há provas”, o que, logo em seguida, a ex-presidente se contradiz, ao afirmar
que “que não há crime” e isso se
poderia até se afirmar, por analogia, “não é que não haja sentença”, mas “não
há condenação”.
O
certo mesmo é que há provas robustas nos autos sobre a materialidade sobre a
autoria dos crimes, que sustentaram a elaboração das sentenças das primeira e
segunda instâncias, por unanimidade, com a declaração dos magistrados
competentes de que o ex-presidente não é inocente, justamente por não ter
conseguido infirmar a veracidade dos fatos denunciados à Justiça, restando a
confirmação da pena de doze anos e um mês, em todos os tribunais por onde foram
interpostos recursos na tentativa da obtenção de habeas corpus, com vistas ao
seu afastamento do cárcere, o que mostra, na visão dos petistas, que os
magistrados estão, em um só pensamento, “errados”, na contramão da verdade,
enquanto o condenado e seus seguidores, encabeçados pela ex-presidente, estão cobertos
de razão, embora, com ressalva da defesa dele, ninguém conhece o resultado das
investigações, inclusive as provas sobre a materialidade da autoria dos crimes
arrolados nos autos.
A
ex-presidente está coberta de razão, ao ter se arrependido de ter sancionado a
lei que estabeleceu a delação premiada, principalmente porque, na época, não se
falava, de forma explícita e com a amplidão que se banalizou depois, das
roubalheiras que foram deflagradas na Petrobras, que mais tarde tomaram conta
do noticiário da imprensa nacional e internacional, cujo conteúdo ajudou
sobremaneira à formalização da colaboração sobre importantes fatos à Justiça,
que, com base nela, pôde ser possível se transformar o pesadelo da prisão em
confortabilíssima tornozeleira eletrônica, ao propiciar ao delator o convívio
maravilhoso com a família, somente pelo passe mágico da confissão de tão
somente um pouquinho sobre a verdade pertinente à esculhambação impregnada nos
esquemas de corrupção instituídos para a absoluta dominação das classes
política e social e a perenidade no poder, com o emprego de recursos públicos
desviados de empresas estatais, a exemplo da Petrobras, conforme os
levantamentos feitos e revelados pelos procuradores da força-tarefa da Operação
Lava-Jato.
O casal
de publicitários do partido da ex-presidente, por certo, achou maravilhoso que
ela tivesse contribuído para criar mecanismo tão magnífico, porque sem o
benefício da colaboração, ele estaria agora mofando na prisão, mas as suas
informações preciosas, inclusive contendo confissão sobre conta de e-mail
secreto, evidentemente para a obstrução da Justiça, foram verdadeiro achado
para o "Casal vinte", que pintou e bordou quadros terríveis de
maldade contra os candidatos adversários da ex-presidente, tendo inventado a
miraculosa ideia de que a ambientalista tinha planos para tirar a comida da
boca dos pobres, com a figura da mão bobo puxando o prato da mesa, no que
constituiu cena ridícula e patética, aos olhos das pessoas com o mínimo de
sensibilidade humana.
Por
óbvio, se a delação premiada tivesse por propósito prejudicar os adversários da
ex-presidente e beneficiar o seu partido, certamente que, agora, a
ex-presidente estaria se vangloriando sobre a magnífica, a engenhoca criação
que teve a sua participação, mas como se trata de mecanismo que tem o condão de
facilitar e permitir a formulação de dados sobre determinada informação, tendo
como contrapartida o benefício da redução da pena ou até mesmo a liberdade do
colaborador, a depender da robusteza das revelações, em conjunto com as provas
pertinentes, com capacidade para a facilitação das investigações sobre os fatos
denunciados.
O
arrependimento da ex-presidente tem muito a ver com a possível ilação de que
melhor seria se não tivesse havido esse importantíssimo instrução da delação premiada,
porque, assim, as falcatruas, os fatos escabrosos, enfim, as roubalheiras
jamais teriam sido descobertos, quando se sabe que tudo começou com a delação
de um doleiro e posterior de um ex-diretor da estatal, justamente em troca de
suas liberdades, sendo que depois disso o mundo desabou em verdadeira
avalanche, em forma de tsunami, culminando com esplendorosas revelações e a
lamentável prisão de um ex-presidente, que não conseguiu provar a sua
inocência, por meios juridicamente válidos, ou seja, com a apresentação de
documentos e elementos probantes da sua inculpabilidade sobre os fatos
denunciados na Justiça, visto que os comprovantes, as provas propriamente ditas
sobre a materialidade da autoria dos crimes arrolados serviram de fundamento
para as sentenças prolatadas nas primeira e segunda instâncias.
Na verdade, não é que a lei tenha virado arma de exceção, porque ela, para o desespero de inescrupulosos políticos, cumpriu exatamente o seu primordial desiderato de criar instrumento importantíssimo para, por meio da delação premiada, chegar-se à verdade sobre fatos nebulosos, que os homens públicos não estavam acostumados com a nova dinâmica que, nas circunstâncias, contribuiu para transformar de ponta-cabeça o contexto político, principalmente no que se refere ao poder revelador das irregularidades com recursos públicos, normalmente usados em benefício de organizações criminosas que tinham por objetivo a absoluta dominação das classes política e social e a perenidade no poder.
É triste
se saber que o mar de lama da corrupção e da roubalheira somente veio à tona
depois das delações premiadas e mais lamentável ainda é se saber que a pessoa
que ajudou a criar tão precioso instrumento, pelo tanto da contribuição que ele
foi capaz de propiciar à importantíssima construção de Brasil diferente,
considerando as trevas da podridão da corrupção, que quase levou à falência
empresa do porte econômico da Petrobras, e as clarezas, as luminosidades
surgidas com as revelações feitas pelos delatores, que mostraram que quem
estavam por trás delas eram, nada mais, nada menos, tubarões e poderosos da
política nacional, que não se cansam de se declarar que são inocentes e
injustiçados, quando os fatos também teimam em mostrar que eles somente
ocorreram em razão da existência de homens públicos inescrupulosos e
desavergonhados. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 12 de maio de 2018
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