domingo, 20 de maio de 2018

A consciência do dever cívico-jurídico


Comenta-se que ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutem, informalmente, melhor solução para se evitar que eventuais estratégias da defesa possam levar para meados de setembro, muito próximo da eleição, a definição sobre a candidatura do político que se encontra preso, mas mesmo nessa condição, ainda insiste em ser candidato ao Palácio do Planalto, ou seja, em ele ser representante dos brasileiros.
Um repórter da GloboNews apurou que ministros estão conscientes sobre possível manobra jurídica do PT para que, mesmo inelegível, por força do disposto na Lei da Ficha Limpa, seu candidato tente adiar ao máximo a rejeição do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral.
Os ministros temem que, havendo o prolongamento do impasse até próximo da data do primeiro turno, a Justiça Eleitoral ficaria impossibilitada, em termos técnicos, para excluir da urna eletrônica o nome e a foto do candidato preso, sabendo que o partido ainda pode substituí-lo por outro.
É notório que a estratégia do PT é manter, enquanto for possível, o político preso como candidato da legenda até o último minuto permitido por lei, a fim de transferir o máximo de votos para o plano B do partido e tentar levá-lo ao segundo turno.
Alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral cogitam, com vistas a evitar essa hipótese, adotar decisão "de ofício", em antecipação à possível contestação da candidatura por quem de direito, declarando o político inelegível, na forma da lei.
Um ministro da Justiça Eleitoral disse que "Convém à democracia que uma pessoa sabidamente inelegível prossiga a sua propaganda eleitoral e fique na urna?”.
Um senador petista afirmou que "É claro que há conversas. Só que não podemos cogitar isso oficialmente, seria burrice. Além de deixar Lula vulnerável, seria um tiro contra nós mesmos. Hoje, Lula é nosso principal cabo eleitoral".  
Ao declarar, de forma descarada e peremptória, que um político condenado pela Justiça como corrupto “é nosso principal cabo eleitoral”, fica a clara e definitiva impressão de que candidatos petistas não têm projeto nenhum para o país e muito menos para o sentido de representatividade do povo, diante do reconhecimento de que o criminoso preso é o seu principal cabo eleitoral, no sentido de puxar voto para eles.
Em termos de responsabilidades cívica e política, os candidatos deveriam ter sensatez e compromisso com a moralidade pública para se separar da vinculação com quem foi condenado pela prática de crimes contra os princípios da legalidade e da honorabilidade, porque, ao contrário disso, fica demonstrado, de forma explícita, a falta de capacidade e dignidade desses políticos de existirem por conta própria, em condições morais e profissionais de lídimos representantes do povo, quando se declaram dependentes da influência de político condenado pela Justiça e ainda estando preso.
A insistência na candidatura de cidadão condenado pela Justiça como corrupto e lavador de dinheiro público é evidente prova de desprezo não somente ao regramento jurídico do país, mas de verdadeira afronta ao Poder Judiciário, às autoridades constituídas e especialmente aos brasileiros, que merecem respeito no sentido de lhe ser apresentado para exercer cargo público eletivo, no grau máximo da nação, somente quem esteja devidamente em condições de preencher os requisitos de idoneidade e conduta extremamente imaculada, devidamente aprovada em termos de insuspeitabilidade quanto à lisura e à honorabilidade na vida pública, de modo que a sua prestação de contas à sociedade seja revestida de absoluta regularidade, em termos éticos e morais, para que a sociedade plena tenha a certeza de que o seu patrimônio se encontra seguro e em mãos limpas e honradas.
Ao contrário disso, a mantença da candidatura à presidente da República de pessoa condenada e presa representa, de forma clara e visível, sem o mínimo de condições éticas e morais, além de muito ultrajante para a nação, diante de quadro dantesco, em termos de representatividade política de um povo, quanto à demonstração de extremo desrespeito aos homens dignos e honrados do país, em evidente e cabal desmoralização das instituições republicanas, em face do exacerbado aviltamento da relevância do cargo de presidente da República, sendo exercido por pessoa que ostenta, na testa, o sinete de corrupto, como tal carimbado por outro poder da República, no caso, o Judiciário.
Tem havido grande perda de tempo se discutindo algo bastante óbvio, coisa que as nações evoluídas já superaram há tempos, no sentido de que somente pode se candidatar a cargo público eletivo quem estiver em condições de preencher os requisitos de idoneidade e conduta ilibada, como forma de estrita observância aos princípios republicano e democrático, que são induvidosamente ignorados por quem se encontra trancafiado, cumprindo pena pela prática de atos delituosos.
Aliás, essas são exigências mínimas e indispensáveis também nas piores republiquetas, que não admitem que corrupto, assim declarado em sentença pelo Poder Judiciário, possa sequer pensar em ser representante de povo honrado e digno, enquanto não tiver condições de se apresentar ao eleitorado com o atestado de nada consta, expedido por quem de direito.
É exatamente assim como procedem as pessoas sensatas e civilizadas, que têm atitudes decentes e bons propósitos sobre a consciência evoluída de ser pessoa pública com a exclusiva determinação de servir como agente imbuído do sentido de contribuir para a efetiva satisfação tão somente do interesse público, com embargo de qualquer motivação que envolva a defesa de causa pessoal ou partidária, como vem demonstrando, de forma explícita, muitos homens públicos inescrupulosos e oportunistas, que dizem que defendem determinado objetivo, mas seus planos são outros visivelmente claros e definidos em favor de seus propósitos pessoais.
Convém que o bom senso e a racionalidade possam aparecer o quanto antes na política brasileira, de modo que a Justiça Eleitoral ponha moral e estabeleça legitimidade na casa chamada Brasil, tendo em conta, sobretudo, o ordenamento jurídico vigente, ao promover o afastamento do processo eleitoral, o mais breve possível e em definitivo, enquanto ele permanecer nessas condições, de preso condenado por corrupção contra os princípios republicanos, que deve ser impedido de se candidatar ao principal cargo da República, exatamente em função do que estabelece a legislação de regência.
Urge da maior importância que seja evitado que o Brasil, como nação também digna da credibilidade internacional, seja avacalhada e desmoralizada nas suas entranhas republicanas, passando a ser considerado terra sem noção, sem racionalidade, sem caráter, sem dignidade e principalmente sem a mínima credibilidade, onde um criminoso preso, sem legitimidade e sem moralidade, possa, por força da sua influência política, mas apenas em harmonia com suas onipotência, prepotência e arrogância, ter direito a ser presidente do país com as grandezas social e econômica do Brasil e ainda contar que os otários de seus eleitores simplesmente baixem a cabeça para tamanha deploração institucional, quando homens públicos nessas condições de indiscutível ilegitimidade política devam já ter sido eliminados da vida pública desde quando houvesse a sua condenação à prisão, ressalvada a possível posterior comprovação da sua inculpabilidade, na forma da lei. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 20 de maio de 2018

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