O dever moral

O juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato recebeu, em Nova York, o prêmio de “Personalidade do Ano” entregue pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

A aludida honraria é concedida anualmente, desde 1970, a uma personalidade brasileira e outra norte-americana.

No evento, o juiz da Operação Lava Jato foi recebido por cerca de 60 manifestantes brasileiros, imbuídos da verdadeira paixão petista e aos gritos de “golpista”, “vergonha”, “Moro salafrário”, “juiz partidário”, com faixas com os dizeres “Lula livre”.

Não obstante, durante seu discurso de quase 20 minutos no Museu da História Natural, em Manhattan, o magistrado afirmou que sua premiação legitima a luta contra a corrupção no Brasil, tendo dito que “Este prêmio também significa que o setor privado no Brasil e nos Estados Unidos apoia o movimento anticorrupção brasileiro e isso faz uma grande diferença”, tendo aproveitado a oportunidade para enfatizar que a democracia brasileira tem consistência e não está em risco.

O juiz da Lava-Jato afirmou que “Há riscos de retrocesso, mas não acredito que eles ocorrerão. Os Estados Unidos podem apostar no Brasil como nós apostamos”.

A edição deste ano contou com a presença de cerca de 800 líderes de empresas internacionais, financeiras e diplomáticas.

Trata-se de evento é financiado com a venda de mesas e com o apoio de patrocinadores, sem a participação de recursos públicos.

A escolha do juiz da Lava-Jato, para o recebimento do prêmio, ocorreu em fevereiro de 2017, logo em seguida de ele ter sido considerado uma das personalidades de 2016, pela revista “Time”, americana, fato que bem demonstra a importância dele como “Personalidade do Ano”.

A prestigiada premiação também já foi concedida a outras destacadas personalidades brasileiras, a exemplo do ex-presidente da República tucano e o ex-prefeito (também tucano) de São Paulo e atual pré-candidato ao governo do estado.

Como o evento da premiação acontece nos Estados Unidos da América, o clima foi perfeito, tendo comparecido o herói brasileiro, na figura do laureado magistrado na competência de quem comanda a força-tarefa da Operação Lava-Jato, que tem por incumbência combater, de forma implacável, a roubalheira da corrupção e a impunidade, bem assim os vilões, bandidos e antipatriotas, que marcaram presença para dizerem que são defensores de pessoas que se organizaram para desviar recursos da Petrobras, em clara demonstração de insensibilidade cívica e de conformismo com práticas de atos contrários aos princípios da moralidade, ética, dignidade, entre outros que precisam ser observados na vida pública.

A atitude visivelmente leviana dos manifestantes tupiniquins, declaradamente favoráveis ao político que foi condenado justamente pelo juiz homenageado, dá a exata compreensão do quanto eles estão na contramão da história, porque o magistrado brasileiro estava sendo prestigiado exatamente em razão do reconhecimento de ser absolutamente implacável combatente contra a criminalidade e eles estavam lá em apoio a quem foi considerado criminoso culpado por crimes gravíssimos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por não ter conseguido explicar nem justificar os fatos objeto da denúncia feita à Justiça contra ele.

Parece haver nítida incoerência por parte daqueles que ficam defendendo criminoso, visto que este se encontra preso e o juiz sendo laureado pelo importante trabalho que faz contra os corruptos e à impunidade, em clara demonstração de que existe, na manifestação, estupenda inversão de valores, porque seria absolutamente impossível de alguém ser premiado se fosse comparável a bandido ou fora da lei.

É lamentável que, em pleno século XXI, ainda exista gente que prefere defender pessoas condenadas à prisão, de forma estritamente legítima e em conformidade com os parâmetros jurídicos de absoluta transparência e imparcialidade, visto que a sentença condenatória se fundamentou nas provas de materialidade constante dos autos, que teve e tem sua integridade incólume e preservada, sem qualquer questionamento quanto à ausência de provas, que certamente já teria sido contestada pela defesa, sob a alegação de falha processual.

Ao contrário disso, diante do questionamento sobre a falha processual, o político jamais estaria preso, diante da necessidade de se suspender a execução da prisão enquanto não se decidisse sobre a autenticidade e a legitimidade intrínseca do veredicto, que certamente não estaria em plena execução se houvesse o mínimo de dúvida quanto à robusteza sobre as provas da materialidade referente à autoria dos crimes atribuídos ao político.

Além dessa situação, é por demais sabido e provado que o juiz que julga e condena sem a devida prova sobre a materialidade da autoria do crime apontado pode incorrer em sanções legais, podendo ser advertido ou até afastado do seu cargo, como medida extrema, a depender da gravidade demonstrada pela defesa, caso se confirme a prática do crime de prevaricação, que é quando há condenação sem provas nos autos.

À toda evidência, o processo referente ao caso do tríplex se mantém absolutamente imexível, não havendo qualquer questionamento quanto possíveis falhas a se permitir alteração nos termos da sentença prolatada pelo juiz da Lava-Jato, aquele mesmo que os antipatriotas tentaram perturbar a tranquilidade de evento absolutamente legítimo e justo, em premiação a quem combate a podridão defendida por eles, fato este que demonstra o senso ridículo de brasileiros inconformados com a necessidade da moralização do Brasil, dando a entender que existe forte intranquilidade com a eliminação da classe política contaminada com a prática de atos irregulares e prejudicais ao interesse dos brasileiros honrados.

É preciso que os verdadeiros brasileiros se conscientizem de que o político condenado à prisão e ainda tendo dificuldades para prestar contas à sociedade sobre seus atos na vida pública, em que pese a demonstração de apoio por fanáticos e idólatras, por motivações possivelmente ideológicas e nada republicanas, precisa ser eliminado da vida pública, em consonância com os princípios republicano e democrático, eis que os lídimos representantes do povo tem o dever moral de provar, de forma permanente, a sua imaculabilidade em relação às suas atividades político-administrativas. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de maio de 2018