Pronto para a crise?

O presidente da República publicou mensagem, na data de ontem,  em redes sociais, com afirmação de que "tudo aponta para uma crise", elencando fatos acontecidos e divulgados pelos meios de comunicação acerca de atividades do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União, dizendo que se relacionam com o seu governo.

O presidente do país começa dizendo que as "Primeiras páginas dos jornais abordaram com diferentes destaques, as decisões envolvendo a atuação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal Superior Eleitoral em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados".

Ele começa fazendo referência ao envio, por um ministro do Supremo, ao procurador-geral da República de pedido de investigação sobre o deputado federal filho dele, versando sobre possível "incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional".

Na verdade, tratando-se de notícia-crime recebida pelo Supremo, que é o caso, o seu teor precisa, segundo a praxe naquela Corte, ser informado às autoridades de investigação, que é o assunto versado pelo citado deputado, que criticou decisões recentes de dois ministros do Supremo e defendeu reação enérgica contra a Excelsa Corte de Justiça.

O presidente menciona o pedido de prorrogação de prazo, por 30 dias, formulado pela Polícia Federal a um ministro do Supremo, para a conclusão do inquérito que apura se o mandatário interferiu naquela corporação, que ainda pende do depoimento do presidente brasileiro.

O presidente aponta movimentações do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo, da atuação do TCU sobre o chamado "gabinete ódio", que funciona dentro do Palácio do Planalto e investigado pelo Supremo, e a manifestação de procuradores da República a favor da formação de lista tríplice para a chefia da Procuradoria Geral da República, a despeito de o atual procurador-geral não ter participado da última lista.

Finalmente, a mensagem presidencial cita a notícia de que o ministro da Educação teria ficado em silêncio em depoimento à Polícia Federal, ocasião em que ele poderia ter esclarecido as estapafúrdias afirmações feitas em reunião ministerial de que, na opinião dele, seriam botados "esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF".

À vista dos fatos alinhados pelo presidente do país, não existe absolutamente quase nada, à exceção da citação do TSE, que possa se imaginar que isso seja capaz de ensejar qualquer crise, por menor que seja, porque, à toda evidência, os casos praticamente se relacionam a movimentações com causas absolutamente estranhas ao interesse do Estado, sem a menor importância de vinculação com o interesse público e aquele que se aproxima do TSE também não tem o peso para se lembrar de crise.

Chega a ser risível que o presidente da nação seja capaz de perceber que a maioria desses fatos refoge completamente da sua área de competência constitucional e não passa de brutal inocência ficar se preocupando com algo que é fichinha não somente para a finalidade da sustentação de crise, na forma sugerida por ele, mas também diante da gigantesca crise que grassa país afora, totalmente assoberbado com a terrível incidência do novo coronavírus, que se alastra e assombra a população, do Acre ao Chuí.

Não obstante, o presidente do país prefere vir a público para alardear iminente crise, com base em picuinhas que dizem respeito, na maioria, a questões de terceiros, dando a entender que ele está muito mais preocupado com situação pessoal de filho dele, conforme o caso mencionado no seu relato, e de outros apoiadores do seu governo, do que dos casos da saúde pública, quando ele teria a obrigação de, no mínimo humanitária, entrar de corpo e alma na condução dos trabalhos árduas de combate à pandemia do coronavírus, diante do precário desempenho pessoal dele, que tem sido contumaz menosprezador das orientações indispensáveis ao isolamento social, que é forma essencial de se evitar o contágio com o Covid-19, cabendo ao presidente liderar as políticas nesse sentido.

O presidente do país está tão preocupado com a saúde pública que o titular do Ministério da Saúde é um general intendente, que até pode entender de medicina, mas não é especialista nato, capaz de compreender, com o mínimo de profundidade, as questões próprias da área, fato este que só demonstra o grau de irresponsabilidade do governo, perante a saúde dos brasileiros.

A situação da saúde pública chega a ser tão deplorável que, depois da aprovação do protocolo da cloroquina, não se fala mais em assunto algum sobre as medidas pertinentes ao combate ao coronavírus, notadamente com relação às normas de isolamento social, que são carentes há bastante tempo, além de outras instruções próprias da competência daquele órgão.

Enfim, nem precisa de muito esforço para se perceber que o presidente simplesmente tenta se passar por vítima e, como reação pueril e irresponsável, insinua reação sobre algo que não tem a mínima ligação com República, não passando de mentalidade que valoriza as questões de terceiros, em detrimento dos reais interesses dos brasileiros, que estão mergulhados em gravíssimo sofrimento, enquanto há quem se ocupe em criar crise com base em fumaça.

É preciso ficar muito claro que as funções de presidente da República estão previstas na Constituição Federal, tendo como parâmetro institucional, em essência, o zelo e o cuidado, com competência e eficiência, da coisa pública, do patrimônio dos brasileiros, não se incluindo nenhuma obrigação relacionada com a preocupação de interesses pessoais de familiares e terceiros, embora esse fato não tem importância para presidente do país.

Enfim, é extremamente estranho que mente povoada por fantasmas possa imaginar crise com base em elementos imaginários e fora dos padrões capazes de assegurar o mínimo de requisitos para fundamentar a crise dimensionada,

É preciso que o presidente do país tenha consciência do que ele imagina sobre crise, porque a loucura da sua decretação, por motivos de pouca consistência, poderá transformar  a nação m enorme  tragédia, com base em elementos sem a menor significância, porque todos os casos por ele mencionados ainda estão sendo investigados, sem nenhuma prova concreta e mesmo que ela já existisse não seria motivo para o desespero mostrado por quem tem o dever de dar o exemplo de acatamento às decisões judiciais, à vista do entendimento de que, em todos os casos, ainda tem o remédio do recurso.

Não há a menor dúvida de que a escolha da precipitação acaba não sendo o melhor caminho para a solução das crises, que exige moderação, ponderação e inteligência para a superação dos problemas, principalmente quando elas só depende da boa vontade e da compreensão, notadamente quando, na realidade, não existe motivo algum para a sua existência.  

Urge que os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade patriótica, se despertem para a realidade dos fatos e repudiem, com veemência, atitudes absolutamente desvinculadas dos interesses do Estado, que tem por essencial incumbência a administração, com zelo e eficiência, do patrimônio nacional e das causas da população, com embargo de pensamentos retrógrados voltados à vinculação de casos que precisam ser tratados exclusivamente por seus interessados.      

Brasília, em 31 de maio de 2020