No depoimento prestado pelo ex-ministro da Justiça,
à Polícia Federal, no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, visando
à apuração se o presidente da República cometeu crimes de imoralidade e
impessoalidade, previstos na Constituição Federal, ele falou como se juiz fosse.
O ex-juiz e ex-ministro confirmou à Polícia Federal
toda matéria que já havia dito no pronunciamento à nação, pouco antes de deixar
o cargo, tendo reiterado a insistência do presidente do país, para que fossem
substituídos o então diretor-geral da Polícia Federal e o superintendente da corporação,
do Rio de Janeiro.
O ex-ministro confirmou a frase lapidar que ele
havia citado, da lavra do presidente, nestes termos: “Moro, você tem vinte e
sete superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.
Essa expressão é muito importante, porquanto o
ex-juiz põe por terra a acusação do presidente de que o chamara de mentiroso
após a sua saída do ministério, o que também reforça a tese de que somente um insano,
se tivesse mentido anteriormente, aproveitaria o depoimento aos procuradores e
à Polícia Federal para corrigir a inverdade, mas ele a manteve e o maluco dessa
história, por enquanto, pode ser o presidente que continua inventando fato para
se esquivar da responsabilidade de querer intervir politicamente naquela
corporação.
Quando indagado em seu depoimento se reconhecia no
comportamento do presidente do país cometimento de crimes, o ex-ministro nada
falou que o presidente teria cometido crimes, tendo apenas alegado “que quem
falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura
de inquérito”.
O ex-juiz afirmou também que “entende que essa
avaliação quanto à prática criminosa cabe às instituições competentes”, cuja
colocação teve o condão de desmontar expectativa de integrantes do governo, que
esperavam que ele caísse na armadilha de afirmar que o presidente teria
praticado crimes, o que serviria para a caracterização de autoincriminando por
prevaricação, diante do fato de que ele sabia de crimes, mas, por que não os
denunciou no devido tempo, enquanto ainda era ministro?
Ao
entender que a conclusão dessa tese é da competência das “instituições
competentes”, o ex-ministro deixa claro que não possui provas materiais para
a confirmação do que ressoam estridentemente nos recintos do Palácio do
Planalto, de que o presidente insistia em colocar na Polícia Federal pessoas
ligadas a ele para tentar barrar ou mudar os rumos das investigações que
tramitam contra deputados bolsonaristas e seus filhos.
Em resposta à pergunta “Por que Jair Bolsonaro
queria substituir Maurício Valeixo por Alexandre Ramagem?”, o ex-juiz foi
seco: “perguntem ao presidente”.
Como era de amplo conhecimento que a pessoa
indicada para chefiar a Polícia Federal compõe as relações pessoais do
mandatário, o ex-ministro tentou explicar ao presidente, sem que tivesse
adiantado nada, que “tal nomeação desgastaria a instituição e o governo”.
Embora o depoimento do ex-ministro aparentemente não
tenha causado maiores estragos à imagem do governo, diante da falta de provas quanto
à materialidade de eventuais atos criminosos por parte do presidente, engana-se
que o vê por esse prisma, tendo em vista que o ex-juiz teve habilidade suficiente
para levar o governo para dentro do inquérito, ao declarar que, em uma das
reuniões onde se viu coagido a trocar a chefia da Polícia Federal, estavam
presentes os ministros chefes do Gabinete de Segurança Institucional, da
Secretaria de Governo e da Casa Civil.
Sem perda de tempo, o ministro que preside o inquérito
no Supremo os convocou para prestarem depoimento, como testemunhas, no prazo de
setenta e duas horas, os quais terão de falar somente a verdade, para não
caírem no crime de perjúrio.
Com o propósito de complicar ainda mais a situação,
o ministro requisitou o vídeo referente à reunião ministerial, para se aquilatar
o que realmente o presidente tenha aprontado, ou seja, se confirma o que
declarou o ex-ministro sobre a tentativa de intervenção na corporação.
Diante do exposto, é fácil se deduzir que o ex-juiz,
à vista do resultado do seu depoimento, se houve com a dignidade dos cidadãos,
apenas tendo procurado relatar os fatos circunstanciados à sua exoneração do
cargo de ministro da Justiça, especificamente em relação à tentativa de o presidente
do país intervir politicamente na Polícia Federal, sem nenhuma intenção de
transformar o Palácio do Planalto em terra do fim do mundo, embora as
repercussões dele possam deixar algum incômodo para o presidente da República perante
o Supremo Tribunal Federal, que terá a incumbência de se pronunciar sobre a
existência ou não de crimes nesse imbróglio.
Brasília, em 12 de maio de 2020
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