A moralização como princípio?

Um deputado federal pela Paraíba defendeu, em veemente discurso no plenário da Câmara dos Deputados, a premente reforma na estrutura dos salários dos poderes da República, notadamente com a finalidade da eliminação dos abusivos privilégios e prerrogativas injustificáveis, de modo a se mexer, segundo ele, na camada de cima, para a diminuição do custo exagerado da máquina pública, tendo em conta, em especial, a realidade de desigualdade dos brasileiros.

O zeloso e corajoso parlamentar paraibano lembrou que somente a Câmara dos Deputados tem custo elevadíssimo no Orçamento da União, que supera, pasmem, a cifra dos cinco bilhões de reais e essa constatação se estende, em termos de abusivas prerrogativas, sem o menor escrúpulo, aos demais poderes da República, que não se incomoda nem um pouco com a farra com o dinheiro dos sobrecarregados contribuintes.

O deputado ressaltou que existe grande constrangimento, diante da nítida incompreensão, em se falar abertamente sobre os abusivos gastos dos poderes da República, exatamente pelos exageros dos notórios e sabidamente incompatíveis privilégios e prerrogativas, que são aceitos pela absoluta maioria dos nobres beneficiários, os quais são amparados em aparelhos estatais robustos, que, nas circunstâncias, não há justificativas plausíveis para a sua existência, precisamente por absoluta falta de parâmetros razoáveis.

A verdade é que o parlamentar paraibano pós o dedo em verdadeiro câncer que sangra incontrolavelmente no seio da República e somente aqui e ali é que algum bravo parlamentar se atreve a falar a verdade e mostrar à saciedade esse perverso e abominável sistema republicano, que jamais deveria subsistir, à luz da cruenta e insofismável situação de miserabilidade imposta pelo Estado moribundo aos brasileiros.

Apesar disso, em evidência de total insensibilidade, o Orçamento da União é extremamente onerado com a obrigação de bancar muitas prerrogativas absolutamente dispensáveis e irreais, por exemplo, aos trabalhos legislativos, quando, por norma regimental, aprovada pelos próprios interessados, a sua presença em plenário é apenas obrigatória de terça-feira a quinta-feira, diferentemente do que acontece com os servidores públicos, que são obrigados ao expediente de 40 semanais.

 O certo é que os verdadeiros beneficiários não se tocam nem têm o menor interesse em, ao menos, discutir medidas sobre a razoabilidade das prerrogativas que não passam pelo crivo da plausibilidade, sob a visão dos parâmetros de correção e justiça, quanto à urgente adequabilidade às condições fáticas vividas pelos brasileiros, que estão posicionados em patamar bem inferior dessa realidade vivida pelos poderosos da República, em termos socioeconômicos, quando a maioria dos brasileiros se encaixa na proximidade da faixa da miserabilidade.

Ao contrário disso, vossas excelências, os representantes do povo, e outros beneficiários das benesses dos poderes da República estão no seu conforto do paraíso, em outro mundo, insensivelmente à deplorável situação de desprezo imposto a algumas classes de brasileiros, em especial os que vivem no interior do país, onde há verdadeiro e permanente estado de calamidade pública, em razão da ausência do poder público, normalmente sob a alegação da escassez de recursos, a mostrar o real descalabro da insensatez e da irresponsabilidade, exatamente por parte de quem estão abonados pelas tranquilas prerrogativas criadas por eles próprios.

Não há a menor dúvida de que esse assunto causa indignação generalizada aos brasileiros, que não compreendem como a escassez de recursos somente atinge as camadas pobres e necessitadas, enquanto as classes política e administrativa dominantes não têm a menor sensibilidade para se dignarem  compreenderem que as suas mordomias, prerrogativas e privilégios são absurdamente exageradas e incompatíveis com esse estado de lamúria e ainda mais levando-se em conta o que eles produzem ou deixam de produzir em benefício do população, em forma de satisfação do interesse público, ou seja, da classe mais carente dos cuidados às suas necessidades.

Essa parcela da população vem sendo desvalida da atenção do poder público e tem recebido as piores assistências e serviços de incumbência constitucional do Estado, conquanto há essa vergonhosa e espetacular classe de beneficiários dos recursos públicos, que têm plena consciência dessa situação esdrúxula e inaceitável, mas, ao contrário, se faz de insensível à lamentável e cruel realidade.

Pode-se até haver  a alegação de que as prerrogativas estão previstas em norma legal, o que é pura verdade, mas não custa nada se criar vontade política e legislativa para se compreender a realidade da situação, ou seja, se cair na real, para se cuidar, imediatamente, da necessária equalização dos fatos distanciados do razoável, para o fim de se revogar tudo que não condiz com a realidade da penúria da maioria dos brasileiros e apenas se estabelecer remuneração única compatível com cargo de servidor público eletivo.

A situação existente é forma clara de humilhação para com as pessoas que deixam de pegar remédio na rede pública, ter educação de qualidade, a merenda nas escolas, a segurança, a assistência plena à saúde, quando tudo isso faz parte de situação de precariedade e se mostra bem distante daquela realidade das benesses dispensáveis, além de outras mazelas que grassam pelo Brasil afora, justamente porque não tem dinheiro para esses e outros atendimentos essenciais, mas, nos palácio ou nos gabinetes das repartições públicas, há abundância e excesso de recursos, privilégios e vantagens indevidos e injustificáveis para os padrões dos brasileiros.

O certo é que já passou do momento para que os homens públicos dignos, sensatos e responsáveis, como esse parlamentar que se insurge, de forma corajosa, contra esse vergonhoso absurdo, cerrem fileira contra todo exagero existente no serviço público, que precisa de urgente choque de moralidade e de enxugamento de tudo aquilo que não condiz com a real situação do Brasil.

É preciso se levar em conta a calamitosa prestação dos serviços públicos, que deveria ser de qualidade superior, diante da estapafúrdia carga tributária que pesa sobre os ombros dos brasileiros, que é a terceira maior do mundo, com o que se poderia imaginar que os serviços públicos fossem também em terceiro lugar mundialmente, em termos de qualidade, mas os próprios responsáveis (ou irresponsáveis) não estão nem aí para essa gravíssima deformidade, que é exatamente compatível com a sua indiferença à triste realidade dos brasileiros.

Convém que os brasileiros mostrem seus repúdio e protesto contra essa deplorável situação de verdadeiro insensibilidade para com os recursos públicos, justamente por quem tem o dever moral e legal de dá bons exemplos de economicidade e parcimônia no emprego do suado dinheiro arrecadado dos contribuintes, cujo encargo já ultrapassou da capacidade contributiva dos brasileiros, diante da sanha fiscal do Estado, que, quanto mais arrecada, mais gasta e nada faz para minorar, em termos de racionalização das despesas, os gigantescos desperdícios, como os que representam os privilégios da classe dominante do pais, que são absolutamente injustificáveis, concedidos precisamente à casta dos servidores públicos da União.

Urge que os Poderes da República tomem a iniciativa de promover urgente levantamento das prerrogativas, dos privilégios e dos benefícios incompatíveis com a real situação brasileira, em face da miséria da maioria absoluta da população, como forma de moralização dos dispêndios públicos, cuja medida de racionalização precisa partir exatamente de quem tem o dever constitucional de zelar pela integridade do patrimônio dos brasileiros, de modo que os orçamentos públicos tenham melhores condições de atendimento das verdadeiras finalidades de satisfação da população que integra a essência do interesse público, de forma mais justa e democrática.

          Brasília, em 20 de setembro de 2020