A Itália provou, ontem, por referendo, a redução do
número de parlamentares, que consiste em reforma considerada histórica, em
razão da redução de um terço das cadeiras no Congresso.
O número de deputados e senadores passará de 945
para 600 na próxima legislatura.
Conforme os levantamentos da boca de urna realizados
pela emissora RAI, o "sim" teve porcentagem dos votos que deverá
ficar entre 60% a 64% do total, e o "não", de 36% a 40%, ou seja, a
prevalência da vontade popular demonstra o interesse do povo em promover a racionalização
dos trabalhos legislativos, que certamente serão benéficos para os interesses
sociais, por vários motivos, mas com destaque para a diminuição significativa
dos exagerados e desnecessários gastos com paramentares que nada produzem, mas
contribuem fortemente para onerar os cofres públicos.
Vejam-se que a aludida medida se fazia necessária,
em razão de a Itália ter o segundo maior parlamento da Europa, ficado somente atrás
do Reino Unido, que tem cerca de 1.400 e à frente da França, com 925
parlamentares.
Muitos brasileiros entendem que a salutar diminuição
do número de congressistas italianos se revela extremamente inspiradora para
que o Parlamento brasileiro se encoraje a adotar medida semelhante, tendo por
base as tão sonhadas racionalização e modernidade de importante poder da
República, que exige nova filosofia de funcionamento, tendo como predominância institucional
a sua transformação na verdadeira casa do povo.
O
que certamente não faltam são fortíssimos argumentos para a viabilização de
medidas nesse sentido, em especial a principal
de que o Congresso Nacional tem elevado custo para os cofres públicos de cifra
que ascende os R$ 10,8 bilhões anuais.
O custo do legislativo brasileiro é o
segundo maior do mundo, ficando somente atrás dos Estados Unidos da América,
que é, pasmem, a primeira potência econômica mundial e se justifica gastar o
máximo com o seu Parlamento, que deve corresponder na excelência da sua
produtividade.
As despesas anuais da Câmara dos
Deputados ficam em torno de R$ 6,5 bilhões e as do Senado Federal atingem algo por
volta dos R$ 4,5 bilhões, cujo custo diário do Congresso para os brasileiros é de
quase R$ 30 milhões.
O custo do Congresso se equivale à
riqueza total produzida anualmente por alguns Estados brasileiros, que têm o
valor médio de R$ 12 bilhões.
A quantidade dos funcionários do
Congresso equivale à população de muitas cidades brasileiras, como no caso da Câmara,
que tinha, em março de 2019, conforme levantamento dessa data, nos seus quadros
de pessoal, 2.894 servidores concursados, 1.456 em cargos especiais,
8.949 secretários parlamentares e 3.260 terceirizados, totalizando, pasmem, 16.559
servidores.
Com relação ao Senado Federal, são aproximadamente
9.000 servidores, cujo total do Congresso Nacional fica em torno de 25 mil
pessoas, algo absolutamente descomunal, em se pensar que, no Brasil, há cerca
de 4.000 municípios com população inferior a 25 mil pessoas.
É preciso se pensar em reformulação,
entre outras, das finalidades, das estruturas, dos gastos e da composição dos
parlamentares e servidores, levando-se em conta, em especial, o custo-benefício,
diante dos absurdos encontrados no Congresso Nacional, onde se gasta
descontrolada e desmedidamente sem o menor sentido do que se vem jogando dinheiro
no lixo, pelos ralos dos desperdícios, da incompetência e da irresponsabilidade,
sem a menor razão de ser, à vista de já haver sido constatada a existência de gabinete
de inescrupuloso senador com lotação de mais de cem servidores, mas, pasmem, há
gabinete, hoje, com o recorde de 78 funcionários, que não tem como justificar tantos
servidores para não produzirem absolutamente nada e se eles produzem alguma
coisa que não seja em aproveitamento do interesse público.
É evidente que fica difícil de se acreditar
na seriedade de parlamentar que tenha no seu gabinete mais de dez assessores, à
vista do que ele produz em benefício da sociedade, porque não tem como se
concluir que haja tanto serviço para justificar o trabalho de dezenas e centenas
de servidores no mesmo recinto e a síntese do trabalho legislativo é muito
pouco notada pela população, a justificar tanto dinheiro despendido, embora ele
seja fruto do sacrifício dos brasileiros, que realmente trabalham dura para
manter esse Congresso tão despreocupado com a efetividade dos gastos públicos,
à vista somente com o absurdo dos gastos com pessoal, que tem tudo com inaceitável
escândalo, à luz dos princípios da racionalidade e do bom senso.
À toda evidência, a estrutura do
Congresso Nacional é de fundamental importância para o fortalecimento e a
consolidação da democracia brasileira, mas que isso se faça sentir é preciso
que ele mostre aos brasileiros também a sua relevância na moralização dos gastos
públicos, na pretensão de servir ao povo com competência e eficiência, sob os
princípios da austeridade e da responsabilidade na consecução das suas
finalidades institucionais, de modo que suas ações estejam ajustadas aos rigorosos
controle de gastos públicos, como forma de dar exemplo do controle dos
orçamentos que ficam sob a sua incumbência, porque não faz o menor sentido essa
esculhambação reinante, em que as despesas com pessoal não conseguem passar
pelo crivo da seriedade e da regularidade, onde as duas casas têm, pasmem, por volta
de 25 mil pessoas em atividade, onde pode ter lugar para, no máximo, 5 cinco mil
pessoas.
É indiscutível que o Congresso precisa
de estrutura compatível com a importância dos trabalhos legislativos, mas é
preciso que haja sensibilidade para que o seu funcionamento esteja na linha da
melhor compreensão sobre os gastos públicos quanto à necessidade dos limites da
racionalidade, porque certamente nem nas piores republiquetas há tanta irresponsabilidade
quanto ao desperdícios com dinheiro gasto com pessoal, à vista do indiscutível
descontrole, em termos da real necessidade de servidores para realizar o
trabalho de competência institucional, frente a esse batalhão de 25 mil
servidores, que imagina-se que nunca ninguém se preocupou em verificar se isso
é realmente verdadeiro, em país que tem extraordinários déficits orçamentários,
mas o Congresso pode esbanjar normalmente com pessoal.
As despesas desproporcionais,
em forma de pagamentos de verbas extras para moradia, contratação de funcionários,
aluguel de escritório, telefone, veículos, combustível, divulgação do mandato,
passagens aéreas, entre outras ajudas injustificáveis contribuem para o efetivo
desgaste da representatividade política, principalmente porque elas não ajudam à
melhoria das atividades parlamentares, mas somente oneram pesadamente o
sacrificado contribuinte.
Além do mais os gastos com os planos de saúde em
condições vantajosas e até vitalício precisam ser repensados, porque eles representam
custos equivalentes salários adicionais no início e no fim do mandato, os quais
são benefícios que, no conjunto, fazem do Congresso Nacional um dos parlamentos
mais caros do planeta, em completa incompatibilidade com as suas produtividades
em benefício da sociedade.
Com certeza, essa expressiva redução da quantidade
de parlamentares há de contribuir não somente para a adequabilidade dos
representantes do povo ao quadro das reais necessidades funcionamento do Congresso,
com muito mais eficiência e produtividade, como haverá enorme redução de gastos
jogados anualmente pelos ralos dos desperdícios, porque a população terá
oportunidade para somente mandar para o Parlamento homens públicos com maior
grau de competência e responsabilidade para defender os interesses da sociedade.
Ante o exposto e à vista da realidade contemporânea, os brasileiros precisam
se conscientizar, com o máximo de urgência, sobre a forma de mobilização popular
para exigir que o Congresso Nacional seja completamente reestruturado,
compreendendo a salutar redução de um terço de seus integrantes e a racionalização
da sua composição de pessoal, de modo que ele possa funcionar sob organização compatível
com os princípios da administração científica, em que o quadro de servidores reflita
exatamente às suas necessidades funcionais, em forma de modernidade à luz da sua
competência institucional, com embargo da absurda e exagerada quantidade de
pessoal que não faz o menor sentido, nas circunstâncias atuais.
Brasília,
em 22 de setembro de 2020
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