Apelo à otimização da administração pública!

 

O ex-presidente da República tucano afirmou, em entrevista à CNN, que a reeleição para cargos executivos não deu certo no Brasil e deve ser revista.

O tucano defendeu a substituição do atual modelo - com até dois mandatos de quatro anos -, por apenas um, com cinco anos de duração.

O ex-presidente afirmou que "Eu era favorável à reeleição, mas hoje, olhando para trás, eu vejo que nós agravamos uma tendência, que é a de abusar do poder".

A reeleição foi aprovada em 1997 e possibilitou que o ex-presidente tucano fosse reeleito presidente do país, no ano seguinte.

De acordo com o ex-presidente, a emenda da reeleição envolvia "muitos interesses", incluindo o de forças políticas que queriam evitar a vitória do principal líder petista, no pleito de 1998, e governadores e prefeitos que também queriam puder disputar o segundo mandato naquela eleição.

Ao longo da experiência político-administrativa, a reeleição tem sido, comprovadamente, mau negócio para os brasileiros, diante da onipotência e da onisciência que se impregnam no ocupante do cargo de que se trata, sob o juízo de haver o pré-julgamento da existência do todo-poderoso da face da terra, diante do sentimento da pretensão de perenização no cargo, em contrariedade ao salutar princípio da alternância no poder, que se harmoniza com o exercício da modernidade política, à vista da possibilidade de novas ideias no âmbito da gestão dos recursos públicos, como maneira inteligente de melhor satisfazer ao interesse da sociedade.

O Congresso Nacional precisa substituir esse sistema ultrapassado, desprezível e prejudicial ao interesse público, que jamais deveria ter existido no país de tantas mediocridades políticas, onde prevalecem os interesses de inescrupulosa classe política dominante, que, habilmente, consegue convencer fanatizados e desinformados sobre seus propósitos políticos.

Nessa mesma onda benfazeja de modernização política, o Congresso poderia aproveitar o ensejo da extinção da abominável figura da reeleição e também aprovar outra medida de extrema relevância para os interesses do país, no sentido de possibilitar a imediata eleição para se decidir se governante inepto, incompetente, mentiroso, desacreditado, rejeitado e prejudicial aos interesses da nação deve ser imediatamente afastado ou não do cargo, independentemente do tempo que ele esteja em exercício, como forma salutar, inteligente e cautelar de preservação da integridade do interesse público, que não pode continuar sendo prejudicado e pagando pelos malefícios e danos causados pelo ineficiente gerenciamento da coisa pública.

Nesse caso, decidido pelo afastamento do mandatário, seria marcada eleição no prazo de noventa dias da proclamação do pleito, com a posse do eleito para trinta dias do resultado, de modo a se evitarem maiores transtornos para a administração pública.

Outra medida de suma importância para o país seria a proibição de o político impugnado, por comprovadas incompetência e incapacidade do exercício das funções públicas, jamais puder ser investido em cargo público eletivo, por absoluta preservação da dignidade e da valorização da representação política.

Na realidade, o instituto da reeleição vem servindo como instrumento de salvo-conduto da mediocridade política, por possibilitar, em muitos casos, a continuidade da incompetência e da ineficiência administrativas, altamente prejudiciais à satisfatoriedade na gestão de recursos públicos.

Diante da possibilidade da perenidade no poder, o sistema da reeleição conspira fortemente para o retrocesso da eficiência da administração, principalmente pela impossibilidade da alternância de gestor, que poderá injetar sangue e oxigenação novos no governo, além da viabilização de mudanças de mentalidade política, a oferecer novas e importantes ações de trabalho, tudo em benefício da sociedade.

Também não se pode olvidar que a reeleição tem se tornado verdadeiro câncer na administração pública, por possibilitar o fortalecimento do abominável aparelhamento dos órgãos e das entidades públicos, por meio das sempre alianças espúrias com os partidos coligados, com vistas à consolidação do apoio e da base de sustentação políticas, conforme já mostraram as infelizes experiências, ao logo dos governos recentes.

          Na verdade, o sistema da reeleição tem o enorme instrumental de possibilitar o uso da vergonhosa prática consistente no “o poder pelo poder, custe o que custar”, onde os grupos da dominação política e social disputam a continuidade no poder sob jogo sujo e predatório, de maneira tal extremamente gananciosa que somente são levados em conta os interesses pessoais e partidários, em detrimento das questões e políticas nacionais, em completo abandono às causas da população, que, em síntese, deveriam ser cuidadas em forma de prioridade, ante a motivação essencial das atividades político-administrativas.

          À todo evidência, a extinção da reeleição será golpe devastador para os políticos de capacidade limitada, que se especializaram no cultivo das políticas populistas, promovendo somente a valorização e a priorização às ações assistencialistas, com a potencialização de programas de apoio social, que é extremamente importante, por ser essencial incumbência constitucional do Estado, mas o bom administrador também precisa ter visão panorâmica de gestão pública, de modo que as obras públicas precisam ser implementadas com a mesma ou maior intensidade, porque elas são imprescindíveis ao desenvolvimento econômico, em forma de investimentos capazes de propiciar a expansão industrial, o incentivo à produção e ao consumo.

           Os políticos populistas governam, normalmente, tendo por primordial objetivo a permanência no poder e, para facilitar a consecução desse mesquinho propósito político, a execução de programas sociais ganha relevo, ficando prejudicadas as obras de impacto, a exemplo de governos recentes, que se notabilizaram por inúmeros importantes obras, como metrôs, portos, aeroportos, usinas, estradas, refinarias e outras executadas no exterior, sempre em países governados por ditadores, com recursos dos bestas dos contribuintes brasileiros.

Esse monstruoso desvio de finalidade, com o emprego de recursos públicos, é fato comprovado e serve para reforçar a urgência na eliminação da reeleição, em especial nos cargos de presidente da República, governador de Estado e Distrito Federal e prefeito, como forma de, ao menos, se não extinguir, minimizar muitos dos crimes de lesa-pátria, por deformação da gestão pública, como nesses casos de se mandar dinheiro público para países socialistas, a fundo perdido, ou seja, sem retorno ao Brasil.

 Convém que a sociedade se conscientize, para o bem do Brasil, de que a administração do país precisa ser confiada a estadista que tenha capacidade e condições para vislumbrar mecanismos que contribuam satisfazer o interesse público, a par de atentar para a criação de mecanismos de gestão pública que contemplem o desenvolvimento das mais amplas políticas nacionais que mereçam as prioridades visando ao progresso socioeconômico, com embargo dos homens públicos inescrupulosos que somente têm preocupação com a perenidade no poder e não se envergonham de se expor nesse sentido.

A reeleição consiste sim em “abusar do poder”, conforme disse o ex-presidente tucano, porque o péssimo homem público se serve dele, dos recursos públicos e de todo aparelhamento do Estado para a criação de estrutura propicia ao fortalecimento da sua candidatura à recondução no cargo, de modo que seu governo seja conduzido com as afeições amoldadas à sua reeleição, deixando à margem as políticas que poderiam contribuir para a satisfação do interesse público, ou seja, todo seu trabalho tem por finalidade o engrandecimento da sua imagem, em prejuízo das causas públicas, que são a essência da administração pública.

De modo geral, o Brasil tem o máximo de urgência para ser passado a limpo e o fim da reeleição se insere no processo prioritário das medidas de cunho estritamente moralizante e persecutório da eficiência, da competência e da efetividade da gestão pública, visando ao aperfeiçoamento, à modernização e à otimização da administração do país, sob pena de haver injustificável contribuição à continuidade de uma das principais cunhas ao desenvolvimento socioeconômico da nação.

Brasília, em 25 de setembro de 2020