sexta-feira, 30 de julho de 2021

Apelo à conscientização cívica

            Diante  de  muitas  crônicas  que  elaborei  sobre  a  aliança  do  presidente  da República com o questionável Centrão, chama a atenção o comentário onde se afirma que inexiste corrupção no governo brasileiro, conforme texto a seguir.  

         “Até o momento, no governo do presidente Bolsonaro não há um só caso de corrupção como no passado recente. Nosso problema maior são os bandidos, travestidos de políticos, que em tudo querem levar vantagem.”.

Com todo respeito a quem entende em contrário, diante do direito normal de pensamento, mas essa deplorável aliança com o discutido Centrão é sim, em termos de moralidade, atitude gravíssima e representa seríssimo caso de corrupção na gestão pública, por, induvidosamente, envolver o desvio de recursos públicos, exatamente para a compra da consciência de inescrupulosos e desavergonhados parlamentares, em forma de cargos públicos e emendas parlamentares, com a exclusiva finalidade de se obter a blindagem por conta de deputados, na Câmara dos Deputados, contra a abertura do processo de impeachment do presidente do país, que se mostra, do mesmo modo, com a cara mais lisa perante a nação.

Nesse seboso e deprimente acordo com o indigno Centrão, que agora passa a comandar as principais ações do governo, que até se dizia de moralidade, não existe nada, absolutamente item nenhum da pauta que tenha por propósito a defesa do interesse público, senão a única condição para que o dinheiro do sacrificado contribuinte possa ser gasto pelos meios escusos demandados com a nomeação de apaniguados de aliados desse famigerado grupo público para a ocupação de cargos públicos, inclusive agora com a chefia do principal órgão do governo, no caso, a Casa Civil, que filtra tudo de interesse nacional, de modo a atender às vontades da aliança de visível e inarredável excrescência.

Toda esse imundo imbróglio gerado com a colocação do Centrão no governo não se sustenta à luz dos salutares princípios da moralidade e da dignidade, entre outros que precisam ser rigorosamente observados na administração pública, que jamais poderia chegar à tamanha decadência, em termos de desmoralização, em pleno século XXI, mas, infelizmente, muitas pessoas ainda conseguem fechar os olhos para procedimentos que somente merecem repúdio ao extremo, diante do notório desprezo à boa e regular gestão da coisa pública.

Com a devida vênia, mas é preciso deixar muito claro que o desvio de finalidade do dinheiro público não é apenas meter a mão nos cofres do Estado, cometendo o clássico desfalque ao erário, mas é também quando os recursos públicos são aplicados em outras finalidades que não a satisfação do interesse público, como nessa vergonhosa e inadmissível coalizão com o Centrão, porque o atendimento à população, com dinheiro público, é sim a única forma permitida por lei para a execução da despesa pública.

A propósito, impende se ressaltar que corrupção tem como definição do dicionário o ato de corromper, como o suborno, que é a forma clássica de corrupção na administração pública, nos moldes da que foi implantada, sem escrúpulo, pelo presidente brasileiro, em que ele decide subornar o Centrão, com cargos públicos e emendas parlamentares e, em troca, no âmbito da esculhambação da gestão pública, conhecida como “toma lá, dá cá”, o grupo político se compromete, em essência, a evitar a abertura de processo de afastamento do cargo do presidente do país, por crime de responsabilidade.  

Dito isto, fica muito evidente que o acordo vergonhoso e indigno com o Centrão caracteriza crime da maior gravidade, diante da plena satisfação das exigências interesseiras desse deplorável e patético grupo político, por meio de nomeações pelo governo de pessoas indicadas a dedo por ele, além de o governo ser obrigado a liberar recursos orçamentários.

Os citados recursos deveriam ser aplicados, na forma da lei, unicamente por meio dos regulares programas governamentais, mais, do contrário, tais recursos irão satisfazer à ganância dos inescrupulosos parlamentares integrantes dessa indecente parcela de representantes do povo, que se vendem e se prostituem e que isso fique claro, com a perspectiva de impedir que possível criminoso seja julgado, na forma da lei, no caso de o presidente do país vir a ser incurso em crime de responsabilidade, quando aí ele precisa ser julgado pelo Congresso Nacional, mas não será, em razão da compra dos votos com dinheiro do contribuinte.

Não obstante, com base nesse rasteiro e indecente acordo, ele poderá ficar impune, justamente por força do dinheiro público que vem servindo para a compra da referida falta consciência política, ou seja, um bando de criminosos, por terem se beneficiado de cargos públicos e emendas parlamentares, de forma visivelmente espúria, fica à espreita, como de sobreaviso, para blindarem, se preciso for, o presidente do país contra o impeachment, fato este da maior gravidade em governo que deveria dar o exemplo de dignidade, honestidade, moralidade e regularidade.

Ou seja, sem a concessão de cargos públicos nem as citadas emendas parlamentares, o presidente da República certamente já poderia estar sendo processado por crime de responsabilidade, diante da existência de 130 pedidos de impeachment, que estão engavetados, exatamente porque o presidente da Câmara é influente integrante do Centrão e não tem, por óbvio, interesse nem dignidade para julgar e decidir sobre os pedidos de afastamento do presidente do país.

Isso mostra, com muita clareza, o verdadeiro sentido do processo criminoso que representa o acordo extremamente vexatório entre o presidente do país e o Centrão, evidenciando que ambos estão traindo os interesses dos brasileiros honestos e dignos, que desejam que os homens públicos sejam julgados por seus crimes, mas, nesse caso, o presidente possivelmente não o será, porque ele não tem a mínimo dignidade para se submeter ao crivo da Câmara, para o regular processo do impeachment, em razão de ter providenciado a sua vergonhosa blindagem e, o pior, fazendo uso indevido de dinheiro público, conforme mostrado acima.

O certo é que, na administração pública, com vistas à confirmação do princípio da legitimidade, todo autor de ato suspeito de irregularidade,  precisa responder por seus atos delituosos, inclusive, se for o caso, o presidente da República, caso ele seja incurso em crime de responsabilidade, porque isso é forma regular de prestação de contras sobre seus atos na vida pública.

É preciso se compreender, em definitivo, à vista dos princípios republicanos, o fato de que, mesmo que o presidente do país não seja incriminado por outros motivos, como, por exemplo, no caso referente à compra das vacinas, objeto de investigações na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, do Senado Federal, ele já cometeu grave irregularidade, que tem por base esse deprimente e vexaminoso acordo com o Centrão, que precisa ser devidamente justificado perante a sociedade, por meio de investigação pelos órgãos de controle e fiscalização, na forma dos ditames jurídicos.

Convém que o presidente do país possa responder normalmente pelo possível desvio de recursos públicos, salvo se ele conseguir provar que a indecente compra dos votos de parlamentares, exclusivamente para defendê-lo, no caso de eventual tentativa de afastamento do cargo, tem relação com a satisfação do interesse público, o que será bastante improvável, em razão do primado do princípio da razoabilidade, mostrando que a falta de seriedade dessa aliança exatamente com quem, comprovadamente, não possui credibilidade nem dignidade na vida pública, conforme mostram os fatos em investigação nos tribunais superiores.

Enfim, pode-se vislumbrar, sem esforço, que existem sim corrupção e políticos bandidos no governo, à vista da formulação de vergonhoso acordo entre eventual criminoso, caso o presidente seja incurso em crime de responsabilidade, à vista dos fatos apresentados nos citados 130 pedidos de impeachment, que se encontram engavetados certamente porque o presidente da Câmara integra o Centrão, e bando de igualmente possíveis criminosos, que  dão a garantia da blindagem para que não passe o processo de abertura do impeachment do presidente do país.

Ou seja, somente esse horroroso fato já caracteriza corrupção, em termos de suborno, forma que indica claramente imoralidade e criminalidade no governo, porque, onde existe o sentimento de honestidade e dignidade, jamais o grupo político sem credibilidade moral, como o Centrão, seria levado para integrar e ter assento e voz ativa em governo com o mínimo de respeito e zelo para com a coisa pública.

Na verdade, isso é algo que somente deve acontecer nas piores republiquetas, onde o povo se deixa ser facilmente conscientizado com absurda permissividade na gestão pública, a exemplo dessa desgraçada aliança implantada pelo presidente brasileiro, que pratica ato visivelmente corrupto no governo, à luz solar, e ainda consegue ficar impune, tendo o beneplácito de pessoas inteligentes que preferem ignorar, ao acharem que se trata de ato perfeito e legítimo.

Trata-se, indiscutivelmente, de acordo podre, pegajoso e nojento, porque ele não tem vinculação com a satisfação do interesse público, visto que, se ele tivesse essa finalidade, jamais seria selado com grupo indigno, porque, na decente e digna administração pública, inexiste viabilidade de aliança entre duas partes interessadas em tratar de objeto destinado ao cuidado de interesses particulares ilícitos, no caso que compreendem se evitar a abertura do processo de impeachment do presidente do cargo e a questionada manutenção dos aliados do Centrão no governo, além da indevida liberação de verbas públicas para aproveitadores.

Além de tudo isso, é preciso se compreender que não fosse a hipótese de o presidente do país correr o risco de ser impichado, certamente que esse esdruxulo e vergonhoso acordo com o Centrão jamais existiria, ante os escrachos de mentirinha que o então candidato à Presidência fazia em demonstração de reprovação quanto à maligna reputação de aproveitador no serviço público.

Enfim, é perfeitamente conveniente que essa terrível situação decadência da vida nacional, envolvendo a alta cúpula da administração pública, seja devida e didaticamente explicada à população, com vistas ao urgente chamamento da consciência cívica e de brasilidade, no sentido de se discutir a importância sobre a imediata implantação dos conceitos da moralidade e da dignidade na administração do Brasil, à vista de já ter passado o tempo do merecimento de a nação ser respeitada nos termos da sua verdadeira grandeza também no que diz com a implantação e consolidação dos princípios republicanos.        

Diante do exposto, é preciso se compreender, à luz da legislação aplicável à espécie, que os gastos públicos precisam ser devidamente justificados quanto à sua boa e regular destinação, o que certamente não é o caso das despesas relacionadas com o questionável acordo em apreço, pelos motivos mostrados acima, ficando bastante evidente que o presidente da República precisa ter a hombridade de provar perante os brasileiros, como forma de regular prestação de contas, a moralidade e a legalidade ínsitas de seus atos na vida pública, inclusive e em especial esse com relação ao Centrão, para que não restem quaisquer suspeitas sobre a sua regularidade.

          Brasília, em 30 de julho de 2021

Nenhum comentário:

Postar um comentário