sábado, 31 de julho de 2021

Decepcionante?

 

O presidente da República, enfim, admitiu, em ato solene com a imprensa, não ter provas para afirmar que haja risco de fraude no sistema atual de urnas eletrônicas ou ainda que as últimas eleições realizadas no país tenham sido fraudadas.

O presidente brasileiro convocou veículos de imprensa e usou a emissora pública de televisão para a transmissão em tempo real, na qual, segundo anunciou previamente, seriam mostradas "provas" das fraudes, mas, ao invés de apresentá-las, ele expôs uma série de notícias inverídicas e vídeos requentados da internet, que já foram até objeto de desmentidos, por diversas vezes, por órgãos oficiais competentes.

O presidente do país disse que "Não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios que eleições para senadores e deputados podem ocorrer a mesma coisa. Por que não? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele não é fraudável (sic). Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas".

Segundo o serviço de checagem de fatos de uma empresa de comunicação, as simulações apresentadas sobre indícios de fraudes em urnas eletrônicas brasileiras, as mesmas mostradas no evento presidencial, não condizem com a realidade praticada pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que isso já foi devidamente refutado.

O Tribunal Superior Eleitoral, a propósito dos vídeos mostrados no evento em apreço, já explicou, em momentos oportunos, que "Em termos de dispositivo de hardware, a urna é um computador. Porém, não é um computador comum de mercado, mas sim projetado conforme exigências estabelecidas pelo TSE para garantir a segurança de seu hardware".

          O momento mais decepcionante e até melancólico do evento ocorreu precisamente quando assim se esperava que o presidente do país fosse apresentar as ansiadas provas sobre as fraudes nas urnas eletrônicas, mas ele apenas se dignou a declarar que não tinha como mostrá-las, em que pesem as suas reiteradas e agressivas afirmações de que elas são fraudáveis.

Por seu turno, ficou acentuadamente ainda mais ridículo para o presidente do país, ao tentar inverter o seu papel de acusador, exigindo que as pessoas que alegam que ele não tem provas apresentem comprovantes de que as urnas eletrônicas não são fraudáveis, fato este que não tem o menor cabimento, em se tratando que foi ele que deu abertura, de maneira espetaculosa, de discussão sobre a suspeita da existência de vulnerabilidade da segurança das urnas brasileiras.

O presidente se coloca, nesse ponto, em nível da mais pura infantilidade, ao ignorar que cabe o ônus da prova à parte que alega ou acusa, porque isso é princípio comezinho do direito pátrio, ficando muito claro que ele não tem realmente argumento de sustentação para os seus objetivos, embora qualquer criancinha sabe perfeitamente que o aperfeiçoamento pretendido das urnas eletrônicas é muito importante e somente contribui para tornar a votação brasileira desejável ao alcance da modernidade, possibilitando muito mais segurança e credibilidade para o conforta e a tranquilidade dos brasileiros.

A declaração do presidente do país só demonstra o extrema da incompetência e da irresponsabilidade por parte da maior autoridade da República, ao chegar ao ponto de esculhambar, com veemência, o sistema eleitoral brasileiro, mas é infinitivamente incompetente para apresentar uma única prova, a despeito de agredir com palavras chulas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que, competente ou não, ele representa a principal da Justiça Eleitoral, fato este que só demonstra muito menosprezo, além de tantas atitudes de baixarias, intolerância e indelicadeza, como se ele tivesse como provar a sua que é legitima pretensão de aperfeiçoar o funcionamento das urnas eletrônicas, por meio da adição da impressão do voto, de modo a contribuir para tornar mais segura a votação brasileira.

O presidente do país precisa saber que as atitudes dele, por todas as incisivas formas que ele vem se expressando para demonstrar a necessidade da mudança do procedimento de votação somente contribuem para mostrar o quanto a autoridade da relevância dele jamais deveria tratar de assunto de tão elevada importância com tanta pequenez, imaturidade e insensibilidade, a ponto de conduzir milhões de brasileiros em solidarizarem-se com o seu projeto denominado “voto auditável”, evidentemente na esperança da existência justificativa convincente e plausível.

Infelizmente, muitos brasileiros acreditavam, à vista das bravatas e dos blefes presidenciais, que havia base reais para eles, dando a verdadeira impressão de que existia ao menos uma fraude materializada que fosse, para justificar tamanho empenho, de molde a sensibilizar a todos sobre a necessidade da implantação das medidas objetivadas por ele, como sendo algo efetivamente imprescindível e inadiável, por força da constatação de falha implacável de falta de segurança e credibilidade, ante, ao menos, repita-se, um caso sequer que ele tivesse como prova material.

Ou seja, o presidente do país, depois de aprontar um dos maiores escarcéus sobre as urnas eletrônicas, deve sair desse imbróglio com a credibilidade a mais reduzida possível, por mostrar que todo alarde feito por ele tinha por base a significância do menor grão de areia sobre o caso, ou seja, sua excelência teve a ousadia de defender, com a maior garra, imbuído dos piores sentimentos de incivilidade, causa que não encontra respaldo em nada, mostrando o quanto ele perdeu seu precioso tempo gasto em algo que se torna fútil, com final melancólico, em termos de finalidade pública, diante de tanta dramaticidade cujos fatos dispensariam patéticas encenações.

A toda evidência, todo desgaste protagonizado pelo presidente do país deve ter tido alguma validade para desviar o foco da imprensa para o assunto relacionado com as urnas eletrônicas, de modo que outras matérias que estavam incomodando o governo tivessem menos ou nenhuma focalização em momento delicado da gestão presidencial.

Enfim, as ”provas” que o presidente do país tinha prometido apresentar contra as urnas eletrônicas cingiram-se apenas em miscelânea de fatos inconsistentes e já descartados, por serem inaproveitáveis, pela Justiça Eleitoral, colhidos que foram na internet, sem a menor validade para o fim da seriedade que se espera para o trato de assunto da maior relevância para os brasileiros, ficando muito ruim para a sustentação da defesa do projeto de aperfeiçoamento do sistema eleitoral, que realmente exige mudança, mas sob a melhor compreensão de que se aconselharia que ela poderia sim ter sido encaminhada no âmbito da competência e da responsabilidade, como normalmente fazem os verdadeiros estadistas, na forma mais civilizada e inteligente possível, ao contrário da tragédia que se resume e se encerra no lamentável episódio em comento.

A situação do presidente do país, neste caso do voto impresso, se torna definitivamente ridícula, agora, quando ele já teria ameaçado inclusive nem participar da sua reeleição se essa medida não seja implantada, dando a entender que havia realmente algo da maior gravidade quanto à falta de credibilidade do funcionamento da votação, no sentido de realmente haver casos comprovados de fraudes, quando tudo se comprime em sintetizações pífias e deprimentes, sem a menor validade para justificar a compreensão de assunto que se apresenta como da maior importância nacional, que é a seriedade no sistema eleitoral brasileiro.  

É pena que o presidente brasileiro resolva produzir cenário lamentável como esse nutrido pela real necessidade da modernidade funcional das urnas brasileiras, que jamais teria atingido o auge do noticiário, nas proporções verificadas, se ele tivesse o mínimo de consciência de que todos os atos da administração pública precisam ser praticados sob a rigorosa observância dos salutares princípios da seriedade, da competência, da serenidade, da eficiência e da responsabilidade, diante da necessidade da justificativa plausível sobre a existência da real materialidade sobre os fatos em discussão, em que o mandatário deva se preocupar, sobretudo, em respeitar a dignidade dos brasileiros, inclusive das autoridades públicas, que jamais deveriam ser importunados senão com questões que realmente careçam de solução, como forma precisa de satisfação do interesse da sociedade, com embargo das encenações de pirotecnia como aquelas havidas nesse caso das urnas, que deve passar para a história como fato extremamente degradante.

Brasília, em 31 de julho de 2021

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