Diante da intensificação sobre
as suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, sinalizando, em
princípio, que pode ter havido, no caso, a inação do presidente da República, já
há movimentação em antecipação até mesmo às conclusões das investigações determinadas
pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de se encontrar mecanismos para o eventual
processo de impeachment do mandatário seja evitado, na origem, ou seja, na
Câmara dos Deputados.
Em que pese o evidente desgaste político, em razão desse episódio, ante
a repercussão natural sobre os ombros do presidente do país, assessores do
Palácio do Planalto avaliam que a Procuradoria-Geral da República não deverá denunciá-lo
por crime de prevaricação.
Mesmo diante de meras conjecturas, articuladores políticos já trabalham com
o chamado plano B, caso a denúncia seja efetivamente apresentada na Câmara, que
seria pôr em prática o artifício usado pelo presidente sucedido pelo atual, que
conseguiu mandar para o arquivo duas pesadas denúncias, com o poderoso apoio do
importante aliado Centrão, de modo a se confirmar, de forma efetiva, o seboso acordo,
envolvendo substanciais recursos, por meio de emendas parlamentares e cargos
públicos destinados aos “leões” de chácara protetores do chefe do Executivo, ou
seja, os parlamentares integrantes do Centrão.
Conforme o mapeamento do Palácio do Planalto, a avaliação é no sentido
de que não há os 342 votos necessários no plenário da Câmara para o
prosseguimento de eventual denúncia, evidentemente que, no cenário atual, o
Centrão cuidaria de proteger e blindar o cargo presidencial, na forma do
acordão.
O certo mesmo é que o Supremo Tribunal Federal já autorizou a apertura do
competente inquérito, para a investigação do presidente da República, pela suposta
prática do crime de prevaricação, com referência à compra da vacina Covaxin.
Em princípio,
poder-se-ia até imaginar que a situação do presidente do país seja tranquila,
tendo por conta o apoio do “fiel” aliado Centrão, que também pode passar, de repente,
pelo processo camaleônico, de se dividir em atendimento às suas conveniências fisiológicas,
principalmente agora, quando é visível que o barco do governo padece de furos
no casco e a água vem entrando com certas velocidade.
Nas circunstâncias,
alguns parlamentares integrantes do Centrão já estão pulando do barco chamado governo,
na tentativa de se salvarem ilesos antes que seja tarde e terem sucesso nas
próximas eleições, em sintonia com a sua verdadeira índole fisiologista.
Sem a menor dúvida, o expediente aventado como possível alternativa de
salvação presidencial trata-se de mecanismo nojento e inescrupuloso adotado por
governos sem o mínimo de acatamento aos princípios da ética, da moralidade e do
respeito aos suados tributos pagos pelos sacrificados contribuintes, que já não
suportam mais tanta banalidade com relação à importância da real destinação desses
recursos, que deveriam ser exclusivamente para a satisfação do interesse
pública e jamais para a compra da vil consciência de parlamentares para
protegerem e blindarem o mandatário do país, em situação bastante complicada,
no caso, que seria precisamente de sustentar no cargo gestor que se houve com
comprava negligência funcional, caso o processo conclua nesse sentido, porque
ele só segue para a Câmara se houver a constatação de infringência às normas
constitucionais.
Essa situação exige, em especial, nos países sérios, civilizados e
evoluídos, em termos social, político, administrativo e democrático, a devida responsabilização
sobre o fato irregular, para que o seu resultado sirva de exemplo aos maus
administradores que precisam se conscientizar sobre o seu compromisso feito à
nação, em juramento de ser fiel à Constituição Federal e às leis do país.
Havendo de ser concluído pelo crime de prevaricação por parte do
presidente do país, fica evidente que ele não foi fiel ao seu juramento de posse,
que precisa ser respeitado, sob pena da sua inutilidade, e, por isso mesmo, o
agente público precisa responder por seus atos, sob pena de o Brasil continuar
a ser a verdadeira casa da “mãe Joana”, onde o mandatário pratica ato contrário
ao ordenamento jurídico, mas tem logo ali na Câmara dos Deputados os donos da “verdade”
que dizem, por forças do fisiologismo, que ele não pode ser julgado por grave
falha praticada e tudo fica por isso mesmo.
Diante disso, resta assim péssimo exemplo por parte do presidente brasileiro
para a sociedade, que tem tanto a obrigação de eleger o presidente do país (possível
infrator) e os parlamentares (os possíveis protetores dele) como ainda de pagar
a remuneração das autoridades públicas, mas, no final da história, nem direito ela
tem de reclamar da esculhambação, à vista da valorização que bem merece o seu
voto, no regime de governo democrático, originário do povo, pelo povo e para o
povo.
Enfim, quando o governo ou mais precisamente alguns assessores aventam a
possibilidade do emprego de planos outros para a tentativa de salvação contra o
pior, é porque se imagina que pode realmente surgir algo desagradável mais
adiante, a ponto de realmente causar estragos, de modo que, do contrário, não haveria
sequer menção sobre medidas preventivas, na certeza de que estaria tudo muito
seguro e tranquilo para o lado do governo, que demonstra se encontrar inseguro
no cargo, porquanto a certeza de ter agido em estrita observância ao regramento
legal conduz à certeza da tranquilidade, sem necessidade de incomodar o Centrão,
em forma de socorro no Parlamento, não é verdade?
Os brasileiros anseiam por que os fatos objeto dos questionamentos em
apreço sejam devidamente investigados, ante a imperiosa necessidade da prestação
de contas dos atos da administração pública, em sintonia com os princípios da transparência
e da legalidade, e que o seu resultado não verifique nenhuma irregularidade,
mas se houver algo em contrário, em dissonância com as normas constitucional e legal,
os envolvidos considerados culpados precisam sim ser devidamente responsabilizados,
na forma da legislação aplicável à espécie, sob pena de a República brasileira se
transformar em verdadeira esculhambação.
Brasília, em 20 de julho
de 2021
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