Uma ministra do Supremo Tribunal Federal, em atendimento a pedido da Procuradoria Geral da República, autorizou a abertura de inquérito para apurar suspeitas de que o ministro da Educação teria favorecido pedidos de pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados.
Segundo aquela procuradoria, o inquérito se destina a verificar
"se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a
liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
vinculado à pasta".
Na sua decisão, a ministra deixou claro que “a
Procuradoria Geral da República não pode ignorar o que foi narrado nas
representações que questionam a conduta do ministro da Educação e que há de se
investigar e esclarecer, de forma definitiva. A indisponibilidade da
pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes
ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos
relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação
estatal e conclusão sobre o que noticiado".
A ministra afirmou que a denúncia em causa se refere a
"fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das
instituições republicanas. Se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos
à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem
configurar práticas delituosas. A gravidade do quadro descrito é
inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata,
aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as
penais".
Na decisão, a ministra também estabeleceu que o Ministério
da Educação e a Controladoria Geral da União prestem explicações, no prazo de
15 dias, sobre o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional.
Em decisão conexa a essa, a ministra também determinou à
Procuradoria Geral da República que investigue o presidente da República,
dentro do mesmo caso que envolve o ministro da Educação.
A ministra determinou também que a PGR se manifeste sobre
as acusações contra o presidente do país, que são objeto de pedidos de apuração
formulados por três parlamentares.
A ministra ressaltou que “Assim, pela gravidade dos
fatos subjacentes ao que expresso pelo Ministro de Estado e que levaram o
Procurador-Geral da República a pedir a esse Supremo Tribunal Federal abertura
de inquérito para averiguar a veracidade, os contornos fáticos das práticas e
suas consequências jurídicas, tem-se por imprescindível a investigação conjunta
de todos os envolvidos e não somente do Ministro de Estado da Educação”.
Impende se observar que as medidas em referência se inserem
na praxe do Supremo, estando em harmonia com as regras internas da corte, de
vez que, na forma constitucional, compete ao Ministério Público avaliar se há
necessidade de investigar o caso e de propor à Justiças a adoção das medidas
pertinentes.
A propósito das notícias acima, esclareça-se que o jornal Folha
de S.Paulo divulgou áudio em que o ministro da Educação diz, com toda
clareza, que “repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar
Santos e Arilton Moura, a pedido de Jair Bolsonaro.” .
Ou seja, o fato revelado pelo
ministro da Educação indica possível ferimento dos princípios da ética e da
moralidade na gestão de recursos públicos, cuja prática foi confessada pelo titular
da pasta, que a negou depois da repercussão nefasta contra o governo, mas o
estrago causado à imagem dele já havia sido capaz de contaminá-lo pelas raízes.
Não há a menor dúvida de que
qualquer notícia que possa denotar menor ruído na estrutura da moralidade
pública, a pior desgraça é o silêncio por parte de quem tem a incumbência constitucional
de prestar contas à sociedade sobre a lisura dos atos praticados na República,
no caso, o presidente do país.
Ao contrário disso, o presidente
da República, em clara demonstração de inexperiência administrativa ou até
mesmo em compadrio com os fatos sob suspeita de irregularidade, teve a ingenuidade
de afirmar que põe a mão no fogo pela honestidade do ministro da Educação, o
que vale se dizer, literalmente, que ele é cúmplice na prática de possível
desvio de conduta nas operações inquinadas de irregulares.
O agente público com o mínimo de sensibilidade político-administrativa,
ao ficar sabendo sobre fatos suspeitos, não importando o grau de proximidade
dele com o envolvido, só tem uma única alternativa a adotar, que é a determinação
das imediatas investigações, para se auscultar as versões verdadeiras e ter condições
seguras para se manifestar sobre os acontecimentos e sobre eles adotar as
medidas necessárias corretivas.
Não obstante, contrariando os princípios da boa gestão
pública, o presidente do país preferiu fazer tudo de forma inversa, apenas na
tentativa, ao que parece, de se abafar mais um escândalo no seu governo, quando
ele deveria ter determinado severas investigações e afastado os envolvidos dos
cargos, por cautela, até a conclusão das apurações, porque é exatamente assim que
procedem os governantes competentes e responsáveis pela coisa pública.
Tendo ficado apenas como abonador do caos, é evidente que a
decisão do Supremo contribui para pôr na lona o desempenho e a credibilidade do
governo, que já demonstrou plena incapacidade para lidar com casos de corrupção,
que precisa sempre ser combatido com “punho de aço” e implacabilidade, tendo em
vista a imperiosa necessidade da limpeza desse câncer da administração do país
e, em especial, servir de lição pedagógica como postura ética de altivez de gestão
que realmente prima pela fiel observância aos princípios republicanos.
Como se pode vê, nem precisa ser
especialista em gestão pública para se perceber a amoralidade facilitada pelo
ministro da Educação, que pode levar de roldão a tão defendida moralidade do
presidente do país, que ainda teve a infantilidade de aderir em apoio ao
titular da pasta.
Em termos de legalidade pública,
o presidente do país deveria ter mandato investigar os fatos denunciados e afastar
o ministro do cargo, mas a sua evidente omissão gerencial pode resultar preço
bastante pesado para o governo, caso a Procuradoria Geral da República confirme
a possível irregularidade protagonizada pelos pastores amigos do rei.
Isso porque, segundo disse o
próprio ministro, a sujeira revelada teria acontecido a mando do presidente da
República, conforme a conversa gravada em vídeo que veio à tona, sendo inevitável,
por simples raciocínio lógico, que seja natural o envolvimento nesse possível “mar
de lama” do próprio presidente do país.
Enfim, o certo é que as medidas que deveriam ter sido imediatamente
adotadas, de ofício, pelo presidente da República, por ser da sua competência
constitucional, agora serão implementadas pela Procuradoria Geral da República,
de quem se espera a revelação da verdade verdadeira negada por quem de direito,
com vistas, se for o caso, à adoção das medidas saneadoras pertinentes, ficando
o protesto pela omissão funcional.
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