Inaceitável privilégio

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo propôs uma "compensação" para corrigir os pagamentos privilegiados que cinco desembargadores receberam. Na verdade, esses servidores terão necessariamente que devolver recursos e ainda deixarão de receber novas parcelas de atrasados, a título de férias e licença-prêmio. Aquela autoridade reconhece que esses são os "casos mais graves" de desembargadores que receberam "créditos anômalos", cuja apuração aponta o ex-presidente da corte como um dos mais favorecidos, que teria liberado para ele próprio o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão. O presidente do TJ/SP enfatizou que "Houve apenas quebra de igualdade entre os magistrados. (...) Não há prejuízo à sociedade" e que "O prejuízo por uns terem recebido a mais é dos próprios magistrados.". Não fosse a atuação de um órgão de controle de parte do Poder Judiciário, essas irregulares jamais seriam reveladas para quem paga a fatura, isto é, a folha de pagamento daquele tribunal. Aliás, não é somente o TJ/SP que passa por momentos de dificuldades para justificar a correção dos seus atos, porque outros tribunais também se envolveram com graves irregularidades, cometidas principalmente pelos ilustrados magistrados, com forte evidência de que os três Poderes da República têm algo muito negativo em comum, que é a prática da corrupção, com apropriação indébita, malversação de recursos públicos, nepotismo, ilimitada mordomia, fisiologismo, abuso e verdadeiros desvios de conduta, infelizmente sob o manto do serviço público, que, ao contrário disso, os componentes do Estado teriam o dever constitucional de desempenhar as suas funções com decência, dignidade, honradez, ética e moralidade, inclusive servindo, com os seus atos, de exemplo edificante e construtivo para a sociedade, que, apesar dos pesares ainda é obrigada a manter com seu sacrifício uma máquina pesada, ultrapassada, ineficiente e bastante oneroso para os padrões de qualidade oferecidos ao povo, que não tem para quem reclamar a correção da mazela estabelecida na administração pública brasileira. No entanto, quando surge a possibilidade da existência de algum controle e de fiscalização sobre essas agressões ao patrimônio público, a força do corporativismo se opõe com tamanha intensidade a ponto de desqualificar a competência constitucional para a sua atuação e a eficácia das suas decisões, tornando inviável a tentativa de moralização dos atos de gestão no serviço público. A sociedade lamenta que os ditames constitucionais e legais não tenham eficácia para os políticos, os magistrados, os parlamentares, os governantes e demais autoridades responsáveis pelos elevados destinos da nação, porque suas excelências insistem em ser regidas por legislação e foro especiais e privilegiados, que não podem permitir a apuração e a punição das irregularidades por elas praticadas. Acorda, Brasil!   

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de janeiro de 2012

A Rocinha

A pacificação da favela da Rocinha teve, como de hábito, comemoração festiva e entusiástica pelas autoridades governamentais, pelos policiais militares e civis e pela comunidade em geral, como se aquela sofrida gente não mantivesse contato com a civilidade há bastante tempo e, na realidade, era exatamente isso o que vinha acontecendo, porque os moradores daquela localidade eram subjugados às regras estabelecidas com plena soberania pelos narcotraficantes, que dominavam o território com seu invejável poder de quem possui enorme arsenal bélico, com absurdo consentimento e tolerância do poder público. Os marginais mantinham sob seu controle não somente a comunidade, mas todas as atividades funcionais e orgânicas da Rocinha, com a complacência das autoridades constituídas, que nada faziam para combater a criminalidade. Enquanto isso, várias gerações foram destruídas pelo descaminho do crime e pela convivência com a brutalidade da violência, sem saberem o que seria assistência da competência do Estado, como ensino, saúde, segurança, saneamento básico, limpeza pública e tantas outras atividades que foram negligenciadas nesse tenebroso período da indevida ocupação. Não há dúvida de que essa clara omissão do Estado constitui grave e irreparável crime cometido contra uma comunidade indefesa e completamente dominada, que somente foi socorrida agora graças à proximidade da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a serem realizadas na Cidade Maravilhosa, que não poderia continuar com essa evidente falta de caráter, de humanidade, de decência e de respeito à dignidade do ser humano, com a conivência oficial do Estado. Esse fato mostra o descaso das autoridades, que estão preocupadas apenas com a imagem do Rio de Janeiro, que seria totalmente negativa se continuasse sob o jugo dos traficantes. Como os bandidos estão sendo presos, para posterior julgamento, pela mesma razão devem ser igualmente julgados os governantes pelo seu crime de omissão e conivência com as barbáries praticadas contra a comunidade. O descaso e a leniência diante da dominação territorial e degradação de gerações da Rocinha não podem passar impunes, porquanto as autoridades devem ser responsabilizadas, para que isso sirva de lição, de forma pedagógica e disciplinar, para os governantes, com vistas a evitar a reincidência desse tipo maléfico de incompetência estatal, pela sua condescendência com o aviltamento das condições de vida de comunidades.  Acorda, Brasil!     

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 24 de novembro de 2011

Comparação desditosa

Conforme noticia divulgada pelo Estadão, o último ex-presidente da República teria dito, em palestra patrocinada por um banco americano, entre tantas das suas “pérolas”, que “Quando peguei esse país, só tinha miserável. E eu, operário sem um dedo, fiz mais que o Bill Gates, Steve Jobs e esses aí”. Importantes convidados, embora tivessem se divertido com o jeitão do palestrante, que já o tinham ouvido falar em outros recintos sofisticados, não gostaram do repertório do momento, ante o pagamento do valor de R$ 250 mil pelo aludido banco, porque esperavam algo mais além do que escutar declarações como “Wall Street não gosta de mim, mas o chefe deles gosta”, “tem que falar português em aeroporto americano, eles têm que entender o que a gente fala” ou a crítica sobre a farta comemoração dos americanos pela morte de Bin Laden, “coisa de mau gosto”. Além da indelicadeza de ter afirmado que o Brasil só começou no século 21. Não há dúvida de que as recentes comemorações póstumas ao fundador da Apple tocaram no fundo da pouca sensibilidade crítica do ex-presidente, deixando-o morto vivo de inveja, chegando a confundir e ressaltar impropriamente a falta de dedo, como forma de comparação das suas obras com as dos gênios da informática Bill Gates e Steve Jobs. É muita ingenuidade por parte de quem teve sim bastante criatividade, porém no sentido negativo para a humanidade, como, por exemplo, as coligações partidárias espúrias, com o aboletamento dos pelegos nos ministérios e nos órgãos estatais; as relações suspeitas e delicadas com empresários, em benefícios para os seus aliados; a falta de iniciativa para apurar as denúncias de corrupção e punir os culpados, preferindo, mesmo diante das muitas provas, repetir o famoso chavão de que “eu não sabia de nada”, e ainda tinha a cara de pau de acusar a imprensa e a oposição de persegui-lo, como velha e surrada tática para se passar por bom mocinho, dando a entender que teria sido traído; a aproximação com o coronelismo mais arcaico e sem escrúpulo político; o inchamento da máquina pública; a falta de reformas estruturais prometidas; o acobertamento do recebimento ilegal de R$ 5 milhões por um filho seu; e tantas outras práticas que não recomendariam nem de longe a infeliz e indevida comparação das suas nefastas obras com as verdadeiras invenções dos gênios que contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento tecnológico do mundo moderno e a mudança da história da humanidade. Quanto à afirmação de que “Quando peguei esse país, só tinha miserável”, é muito provável que isso se aplique apropriadamente aos petistas, que logo em seguida enriqueceram, sendo que algum multiplicou o seu patrimônio por vinte vezes, em curto período. Não obstante, somente os altíssimos lucros auferidos pelos bancos, que são isentos de tributação, podem justificar pagamento de valor tão absurdo para palestra que nada acrescenta em termos de ensinamento ou de contribuição para o sistema bancário ou financeiro. Como neste mundo tem gosto para tudo, havendo quem queira bancar tamanho disparate e estiver disposto a assistir e aplaudir abobrinhas, o ex-presidente continuará faturando com a ignorância de seus fiéis e apaixonados admiradores. Fatos como os aqui referidos levam a sociedade a lamentar a aproximação de 2014, que se vislumbra logo ali no horizonte, mas até que esse interregno poderia durar uma eternidade... Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de outubro de 2011