Pouca-vergonha

Embora a lei eleitoral de 1997 barre expressamente os repasses "voluntários" três meses antes da votação, como forma de evitar o uso da máquina em benefício de aliados nos Estados e municípios - neste ano ela passou a valer no último dia 7 -, a presidente da República repetiu péssima lição do seu antecessor e editou decretos que permitem investimentos federais em novas obras durante o período eleitoral. Já foram publicados seis decretos, beneficiando 855 projetos, entre os quais a ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, onde a presidente aposta suas fichas na eleição de ex-ministro petista contra o ex-aliado, prefeito e candidato à reeleição. A possibilidade de transformar por meio de decretos repasse "voluntário", proibido no período de eleição, em repasse "obrigatório", que é liberado, foi dada a partir de lei de iniciativa do governo anterior e aprovada no ano antes da campanha municipal de 2008, tendo como justificativa não prejudicar obras do Plano de Aceleração do Crescimento. Além da ampliação e modernização do citado anel rodoviário, antiga promessa dos políticos mineiros foi atendida por meio da brecha na lei eleitoral, com a liberação de investimentos em projetos relacionados a saneamento básico, urbanização de favelas e habitação popular. É impressionante como o governo federal sempre encontra aquele jeitinho brasileiro para burlar os princípios democráticos, justamente na proximidade das eleições, tendo por finalidade beneficiar seus candidatos, que podem propagar nos palanques os generosos investimentos da União, como antecipação do seu prestígio junto ao Planalto. Não há dúvida de que essa forma deselegante de fazer política contribui como fator de desequilíbrio das regras e dos princípios democráticas, que devem imperar nas eleições, tendo ainda força para causar impacto no pleito, deixando bastante visível o tratamento discricionário, em razão do peso que os investimentos podem significar para o candidato situacionista, que vai argumentar o tempo todo sobre as obras que estão sendo realizadas sob a sua influência política. Diante desses artifícios e dessas manobras espúrias em pleno processo eleitoral, não há a mínima dúvida de que os princípios firmados na lei eleitoral, proibindo o repasse de recursos “voluntários” no citado período, jamais deveriam ser inobservados, sob qualquer hipótese, máxime por envolver o uso da máquina pública e do dinheiro do contribuinte, que teriam por finalidade beneficiar apenas um dos candidatos, sob pena de caracterizar procedimento injusto e criminoso. No caso em apreço, o Ministério Público tem obrigação de exercer a sua competência constitucional, para coibir abusos dessa natureza. Por haver evidente potencial impacto no processo eleitoral, em razão da possibilidade de influenciar o eleitor, a sociedade tem o dever cívico de avaliar, por ocasião do seu voto, tão somente as melhores qualidades dos candidatos, independentemente das obras que estão sendo realizados com recursos federais, sem embargo de que o Ministério Público atue na forma da sua competência legal e constitucional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de julho de 2012

Decadência moral e política

O delator do mensalão, maior escândalo do governo petista, e presidente nacional do PTB afirmou, com convicção, que "Não serei condenado. Não há condição de me condenarem. É um absurdo jurídico tão grande que penso que o Supremo não vai fazer isso". O julgamento do mensalão está programado para se iniciar no próximo dia 2, tendo o referido político como réu acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O citado político é acusado pelo Ministério Público de ter recebido a cifra de R$ 4 milhões do PT, que teria sido desviada da administração pública com aval da cúpula petista, com a finalidade de comprar votos de parlamentares para aprovar projetos de interesse do governo. A referida declaração foi feita em entrevista antes da sua recondução à presidência daquele partido, durante convenção nacional realizada em Brasília, cuja eleição transformou-se em ato de desagravo, como prova de apoio para demonstrar aos ministros da Suprema Corte coesão em torno do político. Depois ter sido eleito à unanimidade, ele disse: "A legenda entende que me reconduzindo agora sinaliza ao Supremo que não sou um réprobo. Ao contrário, que sou um homem de prestígio, que tenho o respeito dos deputados, senadores, prefeitos e vereadores do PTB. Vão julgar um presidente de partido que tem o respeito da sua gente, de seus companheiros". Um parlamentar pediu aos correligionários, incluídos dois senadores, que se levantassem e dessem as mãos para homenagear o presidente, e profetizou: "É um homem de valor, de família. Não sairá pela porta dos fundos. Peço a Deus não apenas justiça, mas que a gente dê a ele a confiança e o carinho que precisa de nós". A solenidade da eleição que reconduziu o delator do mensalão, por unanimidade e aclamação, ao cargo de presidente do PTB bem demonstra a falta de caráter, honradez e decência dos políticos brasileiros, ao respaldarem os vergonhosos procedimentos do “ilustre” líder, como se ele fosse vítima do abominável escândalo que desonrou o povo brasileiro e denegriu a imagem do Brasil, quando, na verdade, apesar de ter se beneficiado do esquema, foi ele quem denunciou os fatos lastimáveis. Num país com um pingo de seriedade, seria vetado a alguém com a ficha suja o direito de sequer participar de partido político, como forma da sua moralização. Trata-se, sem dúvida alguma, da confirmação da indecência intrínseca dos políticos brasileiros e da sua decadência moral, que não se envergonham em dar apoio a corrupto convicto, que ainda se manifesta em deboche à competência do Judiciário. A sociedade tem a obrigação cívica de rejeitar em definitivo os maus políticos, ante a imperiosa necessidade de assepsia da corrupção no país e de contribuição à moralidade no serviço público. Acorda Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 19 de julho de 2012

Negociata vergonhosa

Conforme levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, o apoio do PP à candidatura de petista à Prefeitura de São Paulo coincidiu com uma disparada na destinação de verbas federais para obras e projetos apadrinhados por parlamentares do partido, que passou a figurar, de um quadro atípico, desde 1º de junho, como o segundo partido mais beneficiado pelo governo no atendimento das emendas parlamentares, o mais espetacular mecanismo pelo qual os congressistas inserem obras e projetos no Orçamento da União. A quinta maior bancada no Congresso, o PP ficou à frente do PT e só atrás do PMDB, que são as maiores bancadas. Não à toa, a eleição do candidato petista em São Paulo é considerada o principal objetivo eleitoral do PT, maior partido de sustentação do governo federal. O certo é que, a partir de 14 de junho, data de início do aludido apoio, a liberação de emendas para o PP quintuplicou, passando da liberação acumulada desde janeiro até então de R$ 7,2 milhões para, em apenas um mês, mais R$ 36,6 milhões em emendas do partido, como demonstração inequívoca de verdadeira troca de moedas, com dinheiro dos tolos contribuintes, que sequer são informados das maracutaias políticas. Tudo isso, sem mencionar que, na ocasião do acordo, o governo entregou um posto-chave do Ministério das Cidades a um afilhado do ex-prefeito. Essa forma inescrupulosa com recursos públicos não diferencia, mas somente contribui para confirmar a promiscuidade patenteada no mensalão, quando o PT comprava com dinheiro sujo o apoio de parlamentares no Congresso, ou seja, a passagem do tempo apenas possibilitou o aperfeiçoamento do modus operandi das negociatas, com a finalidade de vantagens reciprocas e escusas. Essa atitude mostra que realmente não há verba para reajustar os vencimentos dos professores, militares das Forças Armadas, policiais, bombeiros, servidores públicos etc., mas não falta para o programa Bolsa Família, as emendas de parlamentares, as ajudas a países antidemocráticos etc. O país convive com crises com péssimas escolas, com professores ganhando miséria; hospitais superlotados de doentes maus atendidos, por falta de médicos e materiais ambulatoriais; segurança sucateada e sufocada pela crescente bandidagem; estradas perigosas e intrafegáveis, por falta dos devidos cuidados; parque industrial enfraquecido, em função da incompetência oficial, por não ter inteligência para combater os gargalos que impedem a plena competitividade; entre outras tantas mazelas, mas o governo não tem coragem de renunciar às negociatas políticas, preferindo se curvar aos acordos questionáveis e corruptos com os partidos, para o atingimento de seus objetivos. A divulgação, a denúncia dessa forma de desgoverno, de desserviço ao país e de promiscuidade com recursos públicos ajuda, por certo, a desmascarar e de dizer não à prática questionável, não transparente e antidemocrática, máxime porque o povo merece e tem direito de saber a verdade sobre a forma como é aplicado o seu dinheiro, que não é, infelizmente, em benefício do interesse público. Urge que a sociedade se conscientize sobre a necessidade de votar com responsabilidade cívica, amor à dignidade e à honra, de modo que o país volte a ser governado por quem tenha compromisso exclusivamente com as causas da nacionalidade e as questões de interesse da população. O grito de alerta se faz premente, exigindo que a nação acorde rapidamente dessa letargia e lute por moralização da administração pública e por ética na política antes que seja tarde demais, sem olvidar do importante ensinamento do líder negro americano Martin Luther King, que disse: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons.”. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de julho de 2012

Legalização da sujeira na política

A Câmara Federal acaba de aprovar projeto que autoriza a candidatura de políticos que tiveram suas contas rejeitadas em eleições passadas, quer por não prestarem contas, quer por prestá-las de forma incorreta ou com irregularidade, contrariando interpretação normativa do Tribunal Superior Eleitoral, que, em março último, vetou o registro de candidatos incursos numa dessas situações. O presidente daquela Casa Legislativa justifica o ato com esses argumentos: "O que acontece é que o TSE criou uma regra nova num período menor que um ano antes da eleição. E esta regra nova está impedindo que 21 mil cidadãos que se candidataram nas últimas eleições possam concorrer, inclusive pessoas com processos que não foram julgados pelo TSE", "O que estamos tentando fazer é corrigir uma distorção que foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral no processo eleitoral deste ano. Um cidadão lá atrás que não foi eleito e que pelo fato de não ter sido eleito não prestou contas, ele não pode ser impedido de concorrer agora" e “é um atentado contra a democracia impedir a candidatura de um político por um erro formal de prestação de contas.”. Não deixa de ser decepcionante a tentativa de contrariar o entendimento do órgão máximo da Justiça Eleitoral, por meio da institucionalização de norma absurda, que estabelece: “serão considerados quites aqueles que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral nos termos desta lei, ainda que as contas sejam desaprovadas.”. Isso constitui verdadeiro contrassenso, por legitimar uma irregularidade, contrariando os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da decência. A Câmara Federal poderia prestar significativa contribuição ao Estado Democrático de Direito se o seu projeto traduzisse o nobre sentimento do povo brasileiro, que já demonstrou à unanimidade que não suporta mais conviver com esse bando de fichas sujas, de desonestos e aproveitadores dos recursos dos contribuintes, que sequer prestam contas das despesas de campanha ou, se as prestam, elas estão irregulares. Esses cidadãos e aqueles que os apoiam não são dignos da credibilidade dos brasileiros, que, aliás, são os responsáveis por essa demonstração de falta de transparência e de desrespeito às regras de moralização do país, por votarem neles e os elegerem. Os parlamentares que integram aquela instituição certamente estão decidindo em benefício de causa própria ou de seus pares, quando criam norma que contradiz os princípios da moralidade e do respeito à regularidade dos seus atos, no que diz respeito às contas da sua campanha eleitoral. A sociedade não pode compactuar com atos que contribuam para banalizar a inobservância das normas reguladoras sobre as eleições, amparando candidaturas de políticos que sequer têm a dignidade de prestar contas sobre a origem e a aplicação dos recursos movimentados na sua campanha eleitoral. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de maio de 2012

Tem candidato?

Todos têm perfeita consciência de que a vigente legislação brasileira, alheia aos princípios democráticos e aos avanços científicos e tecnológicos, não possibilita candidatura avulsa para o cidadão honesto, responsável, e interessado em servir à pátria com sua experiência e sobretudo com seu ardente desejo de mudar a forma de atuação das Casas Legislativas, para que seu precípuo funcionamento seja de trabalho em prol da sociedade, de modo a escancarar para a nação que as agremiações partidárias são foco de ajuntamento de pessoas destinadas à consecução de objetivos pessoais, partidários e classistas, descompromissadas com o povo, que as elege e é obrigado a pagar seus vencimentos e várias verbas, ajudas, auxílios, representações e tantas outras mordomias que não condizem em absoluto com o que fazem ou produzem em contraprestação aos dispêndios destinados ao seu custeio. Para o bem na nação e dos brasileiros, algo deve ser viabilizado com urgência, objetivando possibilitar que o cidadão probo, não curvável às exigências partidárias viciadas pelo fisiologismo e por práticas contrárias aos bons costumes democráticos, tenha legítima condição, de forma independente, a se eleger a cargo político, para exercer livremente sua vocação de trabalhar desinteressadamente para a grandeza da nação, se comprometendo, na investidura desse cargo, a ser verdadeiro servidor público, cumprindo fielmente, com inspiração no Estatuto dos Servidores Públicos, carga de trabalho de quarenta horas semanais e usufruindo férias de apenas trinta dias, sem recesso, com única remuneração prevista na Constituição Federal, equiparada aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, além da completa eliminação dos demais vergonhosos benefícios, mordomias, inclusive veículo, e vantagens remuneratórias de quaisquer espécies, por serem incompatíveis com a dignidade do servidor público. Nesse mesmo diapasão, também reduzir drasticamente o batalhão de pessoal de gabinete para no máximo cinco servidores e se comprometer a prestar contas à sociedade dos seus atos e das suas realizações, como forma de dar transparência das suas atividades parlamentares e de recuperar o decoro parlamentar junto à sociedade, que é o seu patrão e tem todo direito de saber o resultado da aplicação do seu suado dinheiro. Esse parlamentar sem vinculação com partido político ficaria isento de participar de quaisquer acordos que não fossem com a finalidade de beneficiar a sociedade e teria a patriótica obrigação de denunciar as desonestidades, os conchavos e as manobras próprios dos atuais sistemas vigentes. Enfim, esse autêntico servidor público, apenas investido das funções políticas, teria a obrigação de dar verdadeiro exemplo como deve se comportar um parlamentar, tendo exclusivo compromisso com as causas da sociedade, razão da sua investidura no cargo. Está mais do que provado que o país não suporta mais conviver com esse sistema inescrupuloso de coalizão fisiológica instituída pela pluralidade de partidos políticos, para se beneficiar das verbas partidárias, cujos componentes estão interessados unicamente na salvação dos seus projetos, como a obtenção de cargos públicos, para si ou para seus apaniguados, da efetivação das emendas parlamentares e de outras vantagens pessoais, sem nenhuma preocupação com a resolução das mazelas e dos problemas que assolam o país de Norte a Sul, que estão comprometendo o desenvolvimento socioeconômico da nação. Por sua vez, também não é mais possível suportar a existência de parlamentares comprometidos com grupos de interesses, por terem sido eleitos com a sua ajuda financeira, para a defesa de suas demandas no Congresso, também em detrimento da sociedade, como no caso dos ruralistas, evangélicos, esportivas (do futebol), empresários, banqueiros e tantas outras abomináveis facções eleitas com a exclusiva finalidade de lutar por causas particulares. A sociedade anseia por urgente reforma política, em consonância com os princípios de aperfeiçoamento da democracia, de modo que seja possível a candidatura de cidadãos a cargos públicos, independentemente de sua filiação a partidos políticos, como forma de purificar, em termos da ética e da moral, em especial as Casas Legislativas, que devem funcionar exclusivamente em beneficio dos interesses da sociedade e do país. Nestas condições, desde já, estou pronto para me candidatar a qualquer cargo político, para servir ao país, respaldado na experiência de quarenta e quatro anos de atividade no serviço público. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de maio de 2012

Questão de dignidade

Conforme diálogos gravados pela Polícia Federal, um “importante” deputado distrital, cotado até para presidir a Câmara Legislativa do Distrito Federal, teria mantido fortes e amistosas relações com a quadrilha objeto das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Numa das conversas flagradas, o distrital garantiu que realmente teria feito discurso contra os interesses do interlocutor, porém havia votado a favor das pretensões do seu amigo, afirmando textualmente: “Eu fiz aquele discurso, esculhambei com todo mundo e tal, mas votei a favor”, e ainda asseverou que tinha conseguido o apoio de outros distritais, numa articulação comprovável por outro parlamentar que indica. O projeto de lei complementar em discussão versa sobre a instalação de postos de combustíveis em terrenos de supermercados, que tem conteúdo de substancial importância para a economia dos brasilienses, por permitir a venda de combustíveis a preços, pelo menos, dez por cento mais baixo do que os praticados pelo cartel reinante nos postos já existentes no Distrito Federal. Com o apoio desses irresponsáveis distritais, o projeto foi aprovado, mas com uma terrível emenda que autoriza somente empreendimentos a serem instalados em novas áreas, justamente em atendimento dos interesses do amigo empresário e em flagrante prejuízo para os brasilienses, que são os responsáveis pela colocação desses ingratos, desonestos e criminosos corruptos na Casa Legislativa distrital e pelo pagamento dos seus elevadíssimos vencimentos. Aliás, esse ato contrário aos interesses da sociedade brasiliense somente confirma o péssimo caráter de quem foi o responsável pelo escandaloso caso dos atos secretos no Senado Federal, destinados às irregulares nomeações de servidores, além das suspeitas de irregularidades com a terceirização de contratos e do suposto enriquecimento incompatível com a renda de servidor público. Não há a menor dúvida de que esse fato contribui para fortalecerem as convicções sobre a real urgência da extinção de um poder caríssimo, indigno, poluído e desacreditado, mantido a preço de ouro pelos contribuintes, que não recebem nenhum benefício em contraprestação, a não ser o dissabor pelo conhecimento dos abusos e das desonestidades protagonizadas pelos seus “ilustres” representantes parlamentares, que não têm o mínimo de vergonha na cara de utilizar tão importantes cargos para se beneficiarem de forma ilícita e irregular, deixando a população de Brasília desassistida politicamente, desmoralizada e indignada, embora se acovarde diante de tamanha desconsideração e de incomparável desprezo, não os repudiando, como é do seu dever cívico. Urge que os brasilienses criem vergonha na cara e se conscientizem quanto à sábia e necessária decisão de extinguir essa famigerada e indecente Câmara Legislativa do Distrito Federal, pródiga de atos indignos e degradantes, que denigrem severamente a imagem desse povo honrado e trabalhador da capital do país. Acorda, Brasília!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 1º de maio de 2012

Imoralidade política

Até parece brincadeira de péssimo gosto o que esses políticos brasileiros dizem, na tentativa de justificar as costumeiras práticas do fisiologismo descarado e vergonhoso, como o que teve o desplante de afirmar o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, que, em discurso inflamado, rechaçou o entendimento segundo o qual reivindicar cargos no governo federal e exigir liberação de emendas parlamentares, destinadas à realização de obras, não são "toma lá da cá". O seu desabafo tem como alvo critica da imprensa que sentencia que o Congresso vem fazendo exigências e "chantagens" para votar projetos de interesse do Planalto. Ele foi categórico ao dizer que "Emenda não é concessão de Poder nenhum. É uma previsão orçamentária. O deputado é interlocutor de suas bases, de suas comunidades. Mas fica como se fosse um toma lá da cá". No caso dos cargos, a sua explicação também foi muito clara, ou seja, a base aliada tem direito de indicar "pessoas competentes" para assumir funções no Executivo, "... por sermos sócios da gestão que queremos colocar pessoas competentes.". Ele concluiu com essa pérola: "Essa carapuça de toma lá dá cá eu não aceito", tendo sido bastante aplaudido pelos demais parlamentares. Saliente-se que, em entrevista concedida à revista Veja, a presidente da República negou, de forma infeliz, que exista crise política entre o Planalto e o Congresso, mas foi enfática e sincera ao dizer que "Não gosto desse negócio de toma lá dá cá. Não gosto e não vou deixar que isso aconteça no meu governo. Mas isso nada tem a ver com a troca dos líderes. Eles não saíram por essa razão". O certo é que a presidente vem se estremecendo com a sua base aliada, fruto da troca dos líderes do governo no Senado e na Câmara. Não há a menor dúvida de que se trata de mesquinha chantagem política essa imposição de somente votar as matérias prioritárias do governo se houver o atendimento das reivindicações dos parlamentares. O líder está com inteira razão, uma vez que toma lá dá cá é simplesmente eufemismo por conta da gravidade da indecência que a base aliada vem exigindo, de forma inescrupulosa, evidenciando verdadeira falta de caráter e de vergonha na cara desses péssimos políticos, que, de longa data, são useiros e vezeiros em ameaçarem o Planalto e em boicotarem a tramitação de projetos, com o exclusivo objetivo da obtenção de verbas e cargos públicos, em troca do seu apoio às votações das matérias do governo. Trata-se, indiscutivelmente, de fisiologismo pobre e desonesto, porquanto, na forma da Constituição Federal, somente o Executivo tem competência para estimar receita e fixar despesa, ou seja, o orçamento é de iniciativa exclusiva da União, cabendo ao Legislativo tão somente a sua votação, sem direito à inclusão de emendas. Essa balela de emendas de parlamentares é uma invenção dos congressistas, mera concessão que a presidente da República, se tivesse coragem e autoridade moral, que seriam normais, deveria vetá-las e acabar em definitivo essa indecência que serve unicamente para alocar recursos para currais eleitorais, sem nenhuma finalidade senão turbinar a capacidade eleitoreira dos seus autores. Do mesmo modo acontece com os cargos públicos, que são exclusivamente do Executivo, que, por lei, teria, não fosse a coalizão fisiológica, competência para nomear seus ocupantes com base na comprovada capacidade técnico-profissional. Como se pode constatar, as reivindicações dos aliados visam tão somente à satisfação dos seus interesses, sem nenhuma preocupação com as causas nacionais. A sociedade espera que haja completa renovação desses congressistas chantagistas, fisiologistas e desonestos, que não têm a dignidade de exercer seus cargos apenas como verdadeiros e fiéis representantes do povo, defendendo os interesses deste, em conformidade com os ditames da Constituição Federal. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de março de 2012

Descaramento parlamentar

O sentido etimológico da expressão servidor público significa, em bom português, agente selecionado, na forma da lei, mediante concurso público ou pleito eleitoral, com a precípua finalidade de bem servir ou trabalhar em benefício da sociedade, que se responsabiliza, também por força legal, na forma de tributos, pelo pagamento da sua remuneração. Embora, na qualidade de servidores públicos, pagos pelos cofres estatais, os políticos, via de regra, não têm o menor escrúpulo de desprezar esse fundamental e inarredável princípio da prestação de serviços ao povo e, ao contrário, simplesmente aproveitam essa condição especial para se beneficiar da máquina pública, notadamente com a satisfação de seus interesses pessoais, nas mais diversas formas, sem quaisquer restrições ou limites, nem tampouco preocupação com a austeridade que se exige no trato com os recursos públicos. No caso específico dos parlamentares, a sua participação é movida com o combustível do vergonhoso “toma lá dá cá”, para aprovação de projetos de interesse do governo ou da sociedade, à vista do que foi verificado recentemente com a atuação dos congressistas, no final deste último exercício, em que os projetos pautados somente passaram de etapa depois da garantia governamental de que seriam liberados os recursos referentes às emendas parlamentares, normalmente destinadas à implementação de projetos eleitoreiros individuais, com a exclusiva finalidade de promoção pessoal. Trata-se de evidente demonstração de falta de caráter por parte daqueles que desvirtuam e desrespeitam, de forma plena e descarada, a nobre missão constitucional de tão somente zelar e defender na essência o interesse público, em cujo procedimento não se inserem ações contrárias aos princípios do decoro, da ética e da moral, como no caso em comento. A sociedade repudia com veemência essa prática mesquinha e politiqueira dos parlamentares pátrios, que, a despeito da modernidade dos novos tempos, ainda preferem manter a mentalidade egoística e retrógrada voltada com exclusividade para a satisfação dos seus interesses pessoais, à custa indevida dos recursos públicos, que deveriam se destinar aos programas sociais prioritários. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de fevereiro de 2012

O compadrio de sempre

Depois de passar por terrível massacre midiático, ante a revelação de alarmantes irregularidades na sua gestão, principalmente mediante desvio de recursos públicos e favorecimento ao seu Estado de origem, finalmente, o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) deixou o cargo na autarquia. Chega a ser risível a forma como aconteceu tudo isso, em que a saída foi anunciada por meio de nota oficial divulgada pelo Ministério da Integração Nacional, ao qual o Dnocs é vinculado, segundo a qual "Após reunião de trabalho com o ministro da Integração Nacional, o senhor Elias Fernandes pediu exoneração da Diretoria Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em função da reestruturação dos quadros das empresas vinculadas à pasta.". No entanto, em furo noticioso, antes disso, já corria informação nos bastidores políticos de que a ministra da Casa Civil já havia comunicado ao vice-presidente da República a decisão do governo, por determinação da presidente da República, da demissão em apreço, em que pese o padrinho político do ex-diretor-geral e líder do PMDB na Câmara dos Deputados haver se empenhado abertamente e ao máximo no sentido de segurá-lo no cargo, tendo em vista que ele vinha fazendo excelente trabalho em benefício do Estado natal de ambos, para onde foram destinados maciços recursos públicos para aplicação em obras de barragens. Não obstante ao “lamentável” ocorrido, o citado líder confirma que o ministro da Integração Nacional lhe pediu a "indicação urgente" de nome para a direção do Dnocs, a quem foi pedido: "alguns dias para sugestão de novo nome para representar o RN e o PMDB na direção do Dnocs.". Com isso fica claro que, nesse governo, até pode mudar o nome dos afilhados, mas a seriedade, a competência e a austeridade, que deveriam imperar na administração pública, não terão vez, pelo menos por enquanto e quiçá tão cedo, máxime porque, como visto, a troca de cortesia entre os dirigentes apenas confirma a pouca vergonha e a indecência que comandam os negócios do Estado, quando um amigo é exonerado por irregularidade e, incontinenti, o seu protetor ainda recebe a honrosa consideração do convite para indicar outro apaniguado para substituí-lo, que, seguramente deverá ser outro afilhado com total afinado com as políticas interesseiras voltadas para o seu curral eleitoral, fazendo uso do dinheiro dos brasileiros. Essa “reestruturação” anunciada pelo governo não deve passar de mero arranjo para que tudo mude e absolutamente nada seja alterado, principalmente as práticas da incompetência, do compadrio e do atendimento dos interesses regionais, tudo com a exclusiva finalidade de beneficiar sempre os velhos caciques regionais. A sociedade precisa urgentemente denunciar abusos com recursos públicos e afastar, por meio do voto, esses maus políticos que estão se beneficiando de forma ostensiva do uso de órgãos públicos para manterem-se no poder. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de janeiro de 2012