A Câmara Municipal de
Jericó, no Sertão da Paraíba, aprovou resolução determinando que os vereadores
passem a usufruir seis meses de recesso parlamentar por ano. A medida, que
alterou o Regimento Interno da Casa, estabelece que, no período de “trabalho”,
os vereadores se reunirão apenas uma vez por semana. Nos termos do novel
normativo, os vereadores deverão se reunir, ordinariamente, em dois períodos do
ano, sendo o primeiro de 1º de março a 31 de maio e o segundo de 1º de setembro
a 30 de novembro, com sessões estabelecidas apenas às sextas-feiras,
totalizando 24 dias por ano de trabalho considerado “efetivo”. Os nove
vereadores da cidade se posicionaram por unanimidade a favor do inédito e
vergonhoso privilégio, que foi aprovado não tendo por base qualquer
justificativa nem amparo legal, a não ser a efetiva falta do que efetivamente
realizar em benefício da população. Como os “nobres” vereadores têm remuneração
individual de R$ 2 mil, cada sessão terá o custo de R$ 500,00. Não obstante, a
medida que aprovou o recesso dos “trabalhos” legislativos não suspende os
vencimentos dos vereadores e servidores da Câmara no período da sua
inatividade, constituindo verdadeiro contrassenso e apropriação indébita de
recursos públicos. Sem a contraprestação de trabalho ou serviços, o pagamento
dos vencimentos e das vantagens a qualquer título é considerado ilegal, sendo
cabível responsabilização àqueles que venham a se beneficiar indevidamente
dessa ilegalidade e imoralidade. Essa deprimente atitude oriunda de pequena
cidade paraibana demonstra a real cara e o fiel retrato da quase totalidade do
Parlamento brasileiro, que existe com a exclusiva finalidade de beneficiar
injustificadamente multidão de políticos inescrupulosos e desonestos, que estão
na vida pública para se arranjar à custa dos bestas dos contribuintes, que não
têm a dignidade de se rebelar contra essa deslavada forma de desviar recursos
públicos. Trata-se da evidente e absoluta realidade brasileira, de uma forma muito
ingênua, que a sociedade tem o dever de não aceitá-la, recusando a sustentar o
Poder Legislativo inútil, dispensável e extremamente oneroso, que tem servido para
atrair o interesse de pessoas sem compromisso com as verdadeiras finalidades
para as quais elas são eleitas, quais sejam, exercer o mandato e trabalhar em
prol da representação condignamente emanada pelo povo brasileiro. O recesso em
apreço tem o condão de confirmar a dispensabilidade de vereadores remunerados,
que podem ser substituídos por pessoas de caráter e imunes às facilitações e
aos oportunismos das benesses e dos absurdos remuneratórios e vantajosos
criados a bel-prazer do corporativismo existente no Parlamento, que vem
envergonhando o povo brasileiro, por sua atuação contrária aos princípios da
ética, do decoro e da dignidade do serviço público, a exemplo da recente
absolvição de deputado condenado por crime de peculato, em demonstração de
leniência com os fatos delituosos por ele protagonizados. Caso o recesso em
causa incluísse a suspensão dos vencimentos dos vereadores e dos servidores da
câmara, poderia muito bem servir de paradigma para as demais casas semelhantes,
com extensão, de forma salutar, para o Congresso Nacional, que poderia prestar
expressiva contribuição não somente ao efetivo esforço do povo brasileiro para
a contenção de gastos públicos, mas especialmente quanto à possibilidade de,
nos períodos de recesso, os congressistas terem a oportunidade de refletir
sobre as reais atribuições e funções inerentes ao seu mandato, de modo que a
instituição Parlamento possa desempenhar seu nobre papel somente no trabalho em
atendimento às finalidades públicas, com embargo da politicagem, do
fisiologismo e das falcatruas próprias do sistema político vigente. Esse episódio é a síntese da irretocável ruindade
da politicagem tupiniquim, cujos protagonistas não se envergonham de se
beneficiar indevidamente de recursos públicos, conquanto sua produtividade
legislativa, em prol da sociedade, é infinitamente incompatível com os dispêndios
para a manutenção dos Parlamentos. A sociedade anseia por que o recesso
aprovado na cidadezinha da Paraíba sirva de reflexão para os políticos
brasileiros se conscientizarem sobre a real necessidade de haver urgente
moralização do Parlamento, de modo que a sua atuação tenha por principal escopo
a satisfação dos interesses nacionais, levando-se em conta a realidade
socioeconômica do país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de setembro de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário