Por intermédio da
indicação de influente autoridade, a namorada do ex-chefe da Casa Civil da
Presidência da República foi admitida no Senado Federal, no cargo em comissão
de recepcionista, com lotação no Instituto Legislativo Brasileiro, embolsando a
remuneração de R$ 12,8 mil mensais, tendo como suporte sua habilitação em
marketing de relacionamento. Segundo apurado pela mídia, ela foi apresentada
aos colegas de serviço pelo diretor-geral do Senado. Também foi constatado que
o expediente dela é bem flexível, começando por volta de 11h, com saída ao
meio-dia, para o almoço e retorna às 15h30, que vai até às 17h. Todavia, nesses
interregnos, ela tem conseguido se ocupar muito à vontade do que mais gosta,
que é trocar mensagens pelo celular e passear pela internet. Indagada quem foi
seu padrinho para conseguir essa “boquinha”, ela respondeu: “Procura na internet que você vai ver...”. Após
ser abordagem pela curiosidade, a servidora foi chamada pelo presidente do
Senado para conversa não revelada. Em resposta à indagação quem a teria
indicado, ele respondeu: “Não sei quem
foi, mas vou procurar descobrir”. Por sua vez, o diretor-geral disse: “Não sei nada sobre isso. Nem sei quem é ela.”.
É vergonhoso se perceber que os gestores de recursos públicos do Senado, que
assinaram o ato de nomeação da servidora, não terem a dignidade para assumi-lo,
talvez pelo eive de irregularidade. Esse
episódio é o fiel retrato do que acontece nos poderes republicanos, que serve
para justificar, na forma negativa, a gastança desenfreada na administração pública,
a impor carga tributária extorsiva aos bestas dos contribuintes, para que as
despesas públicas, no pertinente a pessoal, sejam realizadas ao sabor das
maracutaias e dos compadrios, como no caso em comento, que representa apenas
minúscula amostra da sujeira e da pouca-vergonha do funcionamento de muitos
órgãos públicos, com destaque para o Congresso Nacional, que tem função política
e por isso está sempre aberto a arranjos e atendimento de pedidos de
correligionários, mediante procedimentos duvidosos próprios da politicagem, em benefício
de poucos que se aventuram na vida pública, atraída pelas facilidades e benesses
consolidadas e sustentadas à custa de recursos públicos, que são pessimamente
aplicados e pior ainda não controlados e muito menos fiscalizados, a par de inexistir
priorização para coisa alguma, ficando em planos secundários a solução das
graves causas nacionais, a exemplo da terrível seca do Nordeste e das demais
mazelas que infernizam a vida do povo. O Congresso Nacional é exemplo do enorme
desperdício de verbas públicas, por manter, pasmem, contingente de servidores para
mais de vinte mil no seu quadro de pessoal, na absoluta maioria fruto de
indicações políticas, pagamentos de promessas de campanha, compensação de
favores e outras tantas indecências que não encontram justificativas para as
atividades da administração pública, que deveria se assentar primordialmente
nos princípios basilares da moralidade, economicidade, eficiência, impessoalidade,
transparência e legalidade, notadamente no que diz respeito à imperiosa
obrigação do concurso público para preenchimento dos cargos públicos. Aliás,
este preceito quase nunca é observado no Congresso Nacional, a exemplo do
ingresso da servidora em referência, que teve ascensão ao contracheque do
Senado mediante o mais imoral quesito da República, denominado "QI",
que normalmente passa a ser o titular do cargo que nada faz senão passar
algumas horas na repartição onerando a já sacrificada folha de pagamentos,
sendo paparicado pelas autoridades e fazendo uso da máquina pública em proveito
próprio, tudo à custa dos idiotas dos contribuintes, que deveriam ter a
dignidade de protestar e revidar atitudes deletérias como essa, mandando para
casa não somente os maus políticos, mas os servidores que entopem os órgãos
públicos e nada produzem. Não é novidade que o Congresso emprega pequeno
batalhão de 21.455 servidores, sendo, na Câmara: 11.711 ocupantes de
cargos em comissão – 9.969 de Secretariado Parlamentar e 1.313 de Cargos de
Natureza Especial e 429 requisitados de outros órgãos – e 3.451 ocupantes de
cargos efetivos e, no Senado: 3.253 ocupantes de cargos comissionados e 3.040
servidores do quadro efetivo. O povoamento do Congresso, que é constituído de
mais de dois terços por nomeações de livre escolha, ou seja, sem concurso público,
como a da supracitada indicação, não cabe dentro da maioria das cidades brasileiras. O mais grave de tudo isso é que o Congresso,
a par de ser o segundo Parlamento mais caro do mundo, quase nada produz em
benefício da sociedade, à falta de justificativa até mesmo da sua existência,
como instituição democrática que tem o dever constitucional de funcionar
primacialmente para garantir e fortalecer a democracia e exercer seu importante
papel de ser a Casa do povo, tendo como meta a aprovação de medidas
legislativas em benefício das condições de vida da população. Esse Congresso
precisa urgentemente de depuração não somente dos atuais parlamentares, mas,
sobretudo, do seu quadro de pessoal, de modo que suas atividades possam ser
direcionadas exatamente para os fins preconizados pela Carta Maior, inclusive
dando o exemplo de austeridade nos gastos com material e pessoal, que devem
ser enxugados ao extremo, a fim de funcionar em consonância com a realidade
socioeconômica do país, que não suporta mais tanta ostentação e pouca
produtividade, com excessiva prodigalidade absolutamente evitável. A propósito,
cabe veemente crítica à inexplicável ineficiência da atuação dos órgãos de
controle e fiscalização sobre a execução dos recursos públicos, que têm a incumbência
constitucional para zelar pela boa e regular aplicação dos dinheiros dos
brasileiros, mas nada fazem para apurar, mediante auditoria operacional, a
eficiência e a economicidade dos gastos públicos, com vistas a identificar os
excessos e abusos, a exemplo das vergonhosas admissões como essa denunciada
pela mídia, para que sejam tomadas as providências no sentido de possibilitar moralização
das despesas da União. A sociedade tem o dever patriótico de exigir sensibilidade,
bom sendo e responsabilidade no trato da coisa pública, de modo que as despesas
do Estado sejam realizadas em estrita observância aos princípios da austeridade,
eficiência e legalidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 29 de setembro de 2013
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