Dando continuidade ao
costumeiro abuso com recursos públicos, o Senado Federal adquiriu 162 televisores
tipo LED, full HD, com tecnologia SmartTV, no valor total de R$ 215 mil, sob o
argumento de que os aparelhos suprirão “as
necessidades de trabalho dos gabinetes parlamentares e das unidades administrativas”.
Ocorre que, há menos de dois anos, houve grande licitação destinada à compra de
televisores semelhantes. A inexplicável compra desse material causou surpresa e
questionamento por parte de alguns senadores, que disseram não entender a
motivação para tanto, uma vez que, ao contrário da alegada carência, já existem
aparelhos em excesso. No segundo semestre de 2011, a Câmara Alta comprou 190
televisores, sendo 89 também do tipo LED e outros 101 do tipo LCD. Nos
aparelhos instalados nos gabinetes e demais dependências da Casa, já integram a
tecnologia full HD, conversor para TV digital e entrada HDMI. A principal
diferença entre os aparelhos adquiridos em 2011 e os atuais é que os anteriores
não possuíam tecnologia SmartTV. Alguns senadores afirmam que são poucos os
parlamentares que, de fato, utilizam televisores no exercício da função e que
não havia qualquer necessidade para gasto tão expressivo, em especial pelo fato
de que os televisores que estão nos gabinetes ou nas salas de espera funcionam
perfeitamente, atendem às necessidades dos parlamentares e já possuem
tecnologia mais moderna. Vários senadores se manifestaram indignados,
afirmando: “A atividade legislativa é
intensa e não há tempo para assistir à TV. Eu acompanho as sessões diretamente
em plenário e, mesmo assim, a TV do meu gabinete não tem nenhum problema. Eu
não vejo motivo algum para essa compra”, “A televisão LCD do meu gabinete funciona perfeitamente. Não vejo
motivos para gastar novamente com isso”, “Eu estou satisfeito com os televisores do meu gabinete”, “A única razão para essa compra é de fato a
tecnologia SmartTV. Mas isso é algo que poucos senadores usam. Acredito que
quase nenhum, principalmente os mais antigos. E, mesmo assim, não é nada
essencial. Hoje, consigo trabalhar perfeitamente fazendo apresentação em um
data show ligado à televisão do meu gabinete”. Como se vê, os senadores
atestam a dispensabilidade dos gastos, tendo em conta que os aparelhos
existentes satisfazem plenamente suas necessidades. Na realidade, a falta de
critério e de priorização dos gastos públicos virou regra e se enraizou na
administração pública, em flagrante desrespeito ao consagrado princípio da
economicidade, que se exige de todo administrador público, que não pode ignorar
o salutar a obrigação da fiel observância da boa e regular aplicação dos recursos
públicos. No caso do Senado, seu presidente, ao tomar posse, prometeu
economizar aproximadamente R$ 300 milhões no biênio 2013/2014, mas a compra dos
televisores demonstra absoluto relaxamento aos rigores da contenção de gastos,
ao evidenciar esbanjamento com a aquisição de produtos absolutamente
prescindíveis, conforme atestam os potenciais usuários dos televisores. Diante
de tanta liberalidade e abusividade com recursos públicos, resta pôr freios,
com urgência, nessa indecente e injustificável exorbitância, mediante a responsabilização
pelo desperdício, evidenciado por gastos evitáveis, com a imposição de reparar
os danos àqueles que derem causa às aquisições e contratações que não
satisfaçam plenamente às necessidades públicas. Com certeza, os gestores
públicos, tendo a obrigação de pagar por sua incompetência gerencial, passariam
a se preocupar com a racionalização e a priorização das despesas, acautelando-se
sobre a verdadeira carência do serviço ou produto. A sociedade anseia por que
os administradores públicos se conscientizem sobre a obrigatoriedade de ser
previamente verificada e confirmada, mediante atestação por mecanismos competentes,
a imperiosa necessidade do bem ou serviço a ser adquirido ou contratado, sob
pena de responsabilização pela omissão funcional e de reparação dos danos
causados ao erário. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de setembro de 2013
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