No
momento, muito se fala sobre a necessidade de urgente reforma político-eleitoral,
mas essa reformulação sozinha não resolve os tão almejados aperfeiçoamento e modernização
da democracia. Urge que a mentalidade dos homens públicos também seja
flexibilizada no sentido de entender que o exercício das atividades públicas
compreende essencialmente a satisfação de interesse da sociedade,
diferentemente do que vem ocorrendo na atualidade, em que as pessoas se elegem
para ocupação de cargos específicos, mas terminam sendo empossados noutras
funções diferentes daqueles. Na prática, essa forma espúria de ocupação de
cargos demonstra a falta de dignidade e personalidade dos políticos, que não
têm o mínimo pudor de ignorar os salutares princípios democráticos, para
assumir seu egoísmo de não abdicar do outro cargo, mesmo havendo inviabilidade
de ocupação simultânea dos dois. Na atualidade, vários políticos eleitos para
determinados cargos estão no exercício de outros cargos, sem terem a dignidade
de renunciar aqueles para os quais eles foram eleitos. É o caso do
vice-presidente da República, que foi eleito presidente nacional do PMDB. Ele
simplesmente se licenciou deste último cargo, mas, na realidade, nenhuma
decisão importante é tomada pelo partido sem a sua palavra final, como se o seu
substituto fosse apenas figura decorativa, verdadeira rainha da Inglaterra, que
não tem autonomia nem independência para exercer efetivamente a presidência do
partido. Existem vários políticos que foram eleitos para cargos de
vice-governador, senador, deputado etc., mas estão, no presente, ocupando outros
cargos no Executivo, como ministros, secretários ou outras funções totalmente
estranhas àquelas para as quais eles foram eleitos e tinham a obrigação moral e
legal de exercê-las na plenitude. No caso da assunção de outros cargos, o homem
público deveria ter a decência, honestidade e humildade de renunciar ao cargo
eletivo, como forma de devolver aos eleitores o cargo de quem foi emanado, como
reafirmação da impossibilidade de não poder exercê-lo, devido a interesse
pessoal, que impede de cumprir o seu compromisso de representá-los, nos termos
acordados na campanha eleitoral. Impende ressaltar que, nos países
desenvolvidos democraticamente, a exemplo dos Estados Unidos da América, os
políticos são obrigados, por força de lei, a renunciar ao cargo eletivo para
assumir funções no Executivo. Nesse caso, o político passa a agir com dignidade
e honestidade, tendo em conta que ele não tem como manter o importante canal de
interlocução com seu eleitorado, à vista da ocupação de cargo diferente daquele
para o qual ele foi eleito. O fato é
que nenhum político deste país tem a dignidade moral de abrir mão do poder,
muito menos se ele integrar o PMDB, que é o partido mais arraigado à politicagem,
cujos caciques fazem questão de agregar para si todos os poderes. No Estado
Democrático de Direito, principalmente nos países desenvolvidos e sérios, quem
assume cargo diferente daquele para o qual foi eleito simplesmente é obrigado,
por questão de princípio, a renunciar este último cargo. É possível que somente
nas republiquetas de quinta categoria essa prática antidemocrática da
titularidade de mais de um cargo ainda seja encarada com naturalidade pelos
detentores do poder, por não perceberem que isso não contribui para dignificar
as práticas políticas. Urge que os homens públicos se conscientizem sobre a
necessidade de contribuir para o fortalecimento da democracia, procurando
observar os salutares princípios da humildade e da igualdade de condições no
exercício de cargos públicos, que não devem jamais ser confundidos com
interesses pessoais. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
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