Embora
o voto aberto no Senado Federal ainda seja verdadeira incógnita, o resultado de
enquete realizada recentemente indica que, dos 81 senadores, pelo menos 54
concordam plenamente com a proposta de emenda constitucional (PEC) que
estabelece o fim do voto secreto para votações no Congresso Nacional, tal qual
como aprovada pela Câmara dos Deputados. Nos termos da Constituição Federal, a
aprovação da medida precisa contar com a adesão de pelo menos 49 votos dos senadores.
Além dos 54 senadores que disseram integralmente favoráveis à proposta já
aprovada na Câmara, outros 16 se manifestaram favoravelmente, mas com
ressalvas. Três afirmaram que são contra a PEC, dois afirmaram que ainda não se
decidiram e somente um não quis se manifestar. A proposta de emenda
constitucional em causa põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da
Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às
assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal
e às câmaras municipais. Não há dúvida de que o Estado Democrático de Direito
impõe que haja transparência não somente nas atividades do Parlamento, que é
conhecido como a casa do povo, mas também nos órgãos da administração pública,
de forma geral e abrangente, como importante instrumento capaz de contribuir
para o aperfeiçoamento dos princípios democráticos. Nada justifica que o voto dos
parlamentares continue sendo secreto, porque essa é a maneira mais perversa de
esconder a verdade dos fatos, que devem ser do domínio público. O segredo do
voto talvez se justificasse nos tempos remotos, quando o Parlamento não tinha a
obrigação de dar satisfação à sociedade e inexistiam os princípios
democráticos, que são a base do desenvolvimento das nações civilizadas. Essa
história de dizer que o voto secreto deve ser preservado para determinado caso
não passa de mentalidade retrógrada de parlamentar que vive de ressentimentos
políticos, que não contribuem para a modernização da democracia e ignoram a
primordial necessidade do dever à cultura da transparência no exercício das
suas atividades, como forma de satisfação das finalidades de interesse público.
Apela-se que os senadores que ainda tenham dúvida quanto ao voto aberto pensem
no bem social e na modernidade do país. É bastante estranho que alguns senadores
ainda estejam indecisos quanto à questão em apreço, a exemplo do senador tucano,
pré-candidato à Presidência da República, que se disse em dúvida sobre aspectos
da medida de suma importância para o aperfeiçoamento da democracia e a
valorização dos trabalhos legislativos, dada a imprescindibilidade da
transparência nas atividades dos parlamentares. Não há dúvida de que a
indecisão do senador tucano com relação ao voto amplamente aberto, ao contrário
do que ele possa imaginar, poderá ter efeito negativo aos seus projetos
políticos, uma vez que a sociedade aprova e se alegra com a plena liberdade de
expressão e manifestação, inclusive, em especial, no Congresso Nacional. O voto
aberto é antiga bandeira do povo brasileiro e o candidato à Presidência da
República deixa de contribuir para a democracia, ao contrariar a vontade e as
aspirações dos eleitores. A sociedade anseia por que seja aprovado, com urgência,
o voto aberto para as votações de quaisquer matérias nos Parlamentos do país,
como forma de contribuição ao aperfeiçoamento e à modernização dos
princípios democráticos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de setembro de 2013
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