Os malefícios das ONGs

A Polícia Federal desbaratou mais uma quadrilha que vinha desviando recursos públicos do Ministério do Trabalho, mediante contratos fraudulentos firmados entre esse órgão e a ONG Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), tendo sido presas várias pessoas envolvidas nas atividades de corrupção. Segundo os levantamentos, a organização criminosa teria desviado pelo menos R$ 18 milhões, por meio de contratos fraudulentos com oito empresas prestadoras de serviços cujos sócios fazem parte do quadro de gestores da aludida ONG. A quantia se destinaria à criação e manutenção de centros públicos de emprego, mas foi desviada e aplicada em doações fictícias e simulações de prestações de serviço. Os recursos, que também seriam investidos na qualificação de trabalhadores, foram lavados desde a concessão da verba, passando pelo direcionamento das contratações, inexecução de contratos, doações fictícias e simulações de prestações de serviço, até a reinserção do dinheiro ao sistema econômico-financeiro. Trata-se de situação por demais preocupante, por envolver justamente o Ministério do Trabalho, que é reduto histórico do PDT desde o primeiro governo petista, loteado que foi ao presidente da agremiação, que mais tarde foi defenestrado pela porta dos fundos do órgão, em virtude da enxurrada de denúncias de corrupção, inclusive envolvendo esquema de propinas de ONGs e também sobre uso de avião alugado por dirigente de uma entidade. Embora já tenha transcorrido algum tempo da ocorrência dessas denúncias, causa espanto não se ter notícia sequer se houve apuração dos fatos e muito menos sobre os seus resultados. Também é certo que ninguém foi punido ou responsabilizado pelas graves irregularidades. Induvidosamente, o contumaz descalabro no Ministério do Trabalho tem como causa a vergonhosa promiscuidade com o continuísmo na direção desse órgão, sob o comando da agremiação que demonstrou completa incompetência com a gestão de recursos públicos, por envolver basicamente conveniências político-eleitoreiras, facilitando o surgimento de mais esse triste e lamentável episódio, em que as ONGs encontram condições favoráveis para desviar verbas públicas, na maior tranquilidade. Constatada irregularidade com o desvio de recursos públicos, em valores substanciais, fica evidente que os delinquentes vinham agindo em esquema de quadrilha, aproveitando as facilidades e a complacência de servidores públicos nos atos lesivos ao erário, mediante a participação propositada ou a omissão quanto à observância das normas de administração financeira e orçamentária, em relação à concessão e à liberação das verbas desviadas, que não tiveram acompanhamento e controle no que diz respeito à estrita aplicação nos fins objetivados nos ajustes pertinentes. Esses servidores, mais o então ministro do Trabalho, supervisor do órgão, são igualmente culpados pela malversação do dinheiro do contribuinte, por terem deixado de adotar as medidas com vistas à boa e regular aplicação dos recursos. No caso, caberia punição também para quem deixou de cumprir seus deveres funcionais, em contrariedade às normas que regem a aplicação de verbas públicas. Impende salientar que a punição exemplar que se impõe aos servidores públicos, além de decorrer de exigência legal, para casos que tais, tem ainda o condão de servir de lição pedagógica para que, em benefício do interesse da sociedade, casos semelhantes a esse não voltem a ocorrer. Urge que a administração pública seja efetivamente moralizada, com a extinção do esdrúxulo e promíscuo loteamento de órgãos públicos e empresas estatais entre os partidos da coalizão, e que os casos de irregularidades sejam prontamente apurados, com vistas à prestação de contas à sociedade e, se for caso, à punição dos culpados, inclusive com a responsabilização pelos prejuízos apurados. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 24 de setembro de 2013