Os apoiadores do
Projeto Eleições Limpas estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, com
a finalidade de apresentar o “Projeto Eleições Limpas”, que consolida os
esforços da sociedade visando contribuir de maneira positiva para a tão sonhada
reforma político-eleitoral. Segundo os participantes do encontro, que
representavam na ocasião entidades e organizações civis, entre outras, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),
que se envolveram intensamente na implementação do projeto, o presidente da
Câmara, ao recebê-los, foi bastante solícito, mas não mediu palavras para dizer,
de forma direta e incisiva, quanto às chances de aprovação, que se trata de apenas
mais uma proposta de reforma em análise no Congresso Nacional. O parlamentar,
como quem derrama um balde de água fria nas pretensões dessas entidades, adiantou,
no ato, que as chances de aprovação do projeto em referência são mínimas. Essa
é a prova da consolidação dos costumes políticos nefastos aos interesses da
sociedade, que não permite que o Parlamento arrede dos seus princípios
contrários às pretendidas mudanças em prol do aperfeiçoamento democrático e do desenvolvimento
do país, porque a classe dominante não compreende que a humanidade já
ultrapassou, há bastante tempo, os limites da decadência política, que não se
coadunam com os avanços do conhecimento e das conquistas da humanidade. Diante
disso, vislumbra-se que a única maneira de mover a insensibilidade da classe política é renovar
completamente o Parlamento e os governantes, com a ativa participação de pessoas
imbuídas de mentalidade compatível com os princípios democráticos, que aceitem
de modo voluntário prestar reais serviços públicos, com o exclusivo compromisso
de trabalhar em prol do interesse da sociedade, por força de garantias firmadas
em documento público, ou seja, em cartório, sob pena da sumária perda do
mandato eletivo se não cumprir fielmente os termos das promessas assumidas na
campanha, em especial de aceitar exercer o cargo público eletivo somente pela sua
remuneração básica (R$ 26,7 mil), renunciando aos injustificáveis e vergonhosos
auxílios, ajudas, verbas de gabinete e de representação, demais mordomias e
regalias incompatíveis com a realidade brasileira, principalmente com o estado
de miséria que afeta parcela significativa da população. Os novos ocupantes de
cargos públicos (governantes e parlamentares) são obrigados a renunciar às
coalizões interesseiras e contrárias aos interesses nacionais, nos modos
daquelas ainda usadas na politicagem atual, onde prevalecem o programa e o
ideário partidários baseados no escrachado fisiologismo, fundamentado no
loteamento entre partidos políticos de ministérios e empresas estatais, cabendo
às agremiações o poder da ocupação dos órgãos públicos – ao estilo capitania
hereditária -, com plena liberdade para empregar seus apadrinhados, apaniguados
e assemelhados despreparados, mas tudo sob o pretexto de fortalecer apoio
político à perenidade do poder. Urge que o país consiga a formação de nova base
política, com o propósito de reformular completamente o sistema político em
vigor, cuja mentalidade destrutiva dos princípios democráticos refuta,
inexplicavelmente, mudanças necessárias, em razão de contrariar seus princípios
dominantes de usar, a seu bel-prazer, as benesses do serviço público em
atendimento de seus interesses pessoais e partidários, em total contraposição à
finalidade institucional da política e da democracia, que, ao contrário, visam,
em primeiro plano, à satisfação do homem, do social. O Brasil precisa, com urgência,
renovar suas estruturas políticas, como forma de moralização dos princípios
democráticos e de propiciar o desenvolvimento do país, que não pode mais continuar
patinando nos esburacados caminhos da incompetência, do egoísmo e da dominação
da classe política, que se julga proprietária da consciência do povo
brasileiro. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 12 de setembro de 2013
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