A absolvição do
deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que se encontra preso
cumprindo a pena aplicada, e a preservação do seu mandato pela Câmara dos
Deputados motivaram diversas manifestações de reprovação e repúdio pela
população. Os nomes dos parlamentares ausentes à sessão de cassação estão
circulando pela internet e causando incômodo para alguns deputados que deixaram
de cumprir um dos seus deveres legislativos, o de honrar e dignificar a Casa
que integram. Diante disso, como era de se esperar, alguns parlamentares
resolveram procurar se explicar diante da opinião pública, com desculpas as
mais esfarrapadas e cabeludas, alegando problemas de saúde, compromissos
inadiáveis e outras mentiras próprias do jargão político, que não têm força suficiente
para justificar a irresponsabilidade demonstrada em ocasião tão importante para
ser praticado ato moralizador e exemplar. A ausência de parlamentar à sessão em
apreço significa sua leniência com os atos irregulares praticados pelo deputado
condenado e concordância com seus instintos criminosos, em abonação aos
malfeitos que resultaram no desvio de recursos dos cofres públicos e na evidente
falta de zelo para com o patrimônio público, ante a cabal demonstração de
concordância com a impunidade, tão prejudicial aos inarredáveis princípios da
honestidade, moralidade e do decoro. É inacreditável como a sociedade ainda
demonstra surpresa com os procedimentos indecorosos do Parlamento brasileiro,
porque ele não tem a dignidade de atuar em consonância com os seus deveres
previstos na Constituição Federal, que seriam, entre outros, fiscalizar a
gestão dos recursos públicos, legislar sobre as matérias de interesse nacional,
aprovar medidas visando à satisfação das causas sociais, zelar pela integridade
nacional e, enfim, trabalhar em beneficio dos brasileiros. Na verdade, a
concepção dos parlamentares tem sido diametralmente contrária aos preceitos
constitucionais, uma vez que eles, de forma deliberada e escrachada, atuam
exclusivamente em função de seus interesses, em defesa de suas causas, em forma
de vergonhoso e abominável corporativismo, em clara afronta aos princípios
éticos e morais. A sociedade é a verdadeira culpada pelo escabroso caos a que
chegou o Congresso Nacional, porque a ela incumbe eleger seus representantes no
Parlamento, que normalmente são os mesmos de sempre e vêm se elegendo em seguidos
pleitos. Esse fato contribui para a desmoralização do Poder Legislativo, onde
seus membros se acham seres superiores, com poderes para agir ao arrepio das
normas constitucionais e legais, em sintonia apenas com seus sentimentos de superioridade,
que estão imunes à censura, à represália e ao revide da sociedade, que assiste
passivamente aos atos indignos deles e não se conscientizam sobre a necessidade
de puni-los como devia, uma vez que o mandato deles emana do povo e este devia
ter o direito igualmente de destituí-los dos cargos, em razão da prática de
omissão, leviandade e leniência com a corrupção e a bandidagem, a exemplo dessa
vergonhosa e desmoralizante situação de livramento da cassação do mandato de
deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por formação de quadrilha
para desviar recursos dos cofres públicos. Compete à sociedade a conscientização
de que o Congresso Nacional precisa urgentemente de assepsia profunda e
abrangente, com o definitivo afastamento de todos os parlamentares em atividade,
como forma de justificar completa renovação de seus integrantes, que deveriam
ser eleitos somente se se comprometessem a observar, no cumprimento do seu
mandato, os estritos termos dos preceitos insculpidos na Carta Magna, no que
diz respeito às funções dos parlamentares, com embargo das inadmissíveis
práticas deletérias protagonizadas pelos parlamentares em atuação, sob pena da
perda do cargo, por medida adotada pelos eleitores da unidade federativa
pertinente. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 04 de setembro de 2013
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