A Assembleia Nacional
do Equador acaba de aprovar lei sobre os meios de comunicação, versando
basicamente sobre a criação de organismos de controle das atividades
jornalísticas. As medidas aprovadas tratam do estabelecimento de auditorias,
sanções administrativas e multas a jornalistas e veículos de imprensa. A Lei da
Mordaça foi aprovada com 108 votos favoráveis, sendo que 100 deles foram dados
por integrantes da coalizão Aliança País, do presidente equatoriano, socialista
amigo dos presidentes da Venezuela, Cuba, Colômbia, Brasil, Argentina, todos
favoráveis ao controle da imprensa. O relator da lei disse que, "Como cidadãos, queremos a liberdade de
expressão com os limites dados pela Constituição e os instrumentos
internacionais, além de uma liberdade de informação com responsabilidade"
e "Propusemos uma lei que se
constrói a partir de um enfoque de direitos para todos, não para um grupo de
privilegiados". A lei institui três órgãos destinados à supervisão do
exercício do jornalismo, a saber: o Conselho de Regulação, o Conselho
Consultivo e a Superintendência de Informação e Comunicação, este terá a
incumbência de realizar auditorias, aplicar multas e processar civil e
penalmente jornalistas que venham escrever textos ofensivos a direitos de
terceiros. A lei também cria a figura jurídica do linchamento midiático,
destinada a garantir o bom nome das pessoas criticadas pela imprensa. Uma
parlamentar disse que "Por fim o
país vai ter um antes e um depois no que diz respeito aos modos da imprensa, na
prática da liberdade da expressão e no modo como alguns utilizam o microfone
para ultrajar a dignidade". Por sua vez, as associações de classe,
entidades patronais e ONGs, entendendo que a medida contraria a liberdade de
expressão, criticaram com severidade a lei, dizendo que foi aprovado o totalitarismo
informativo, para forçar a prevalência do ponto de vista sobre a realidade
apenas da Presidência da República; uma séria ameaça à liberdade de expressão;
a lei impõe sanções e abre as portas para a censura do governo, que é um dos seus
principais objetivos de silenciar seus críticos. O povo brasileiro precisa
ficar atento e se precaver sobre as consequências das medidas de censura à
imprensa, adotadas pelo país equatoriano, cujo presidente faz parte do círculo
dos amigos do Foro de São Paulo, organização que tenta implantar o
"socialismo do século XXI", a nova versão do comunismo, em todo o
continente latino-americano. Tanto no Equador como nos demais países, é sempre
condenável a censura prévia e o tolhimento à tão importante atividade dos meios
de comunicação, da imprensa em geral, reconhecida pelo Quarto Poder, por
contribuir na revelação dos fatos marcantes da história da humanidade. O
cerceamento dos trabalhos da mídia é prova inconteste do retrocesso da
mentalidade dos homens públicos possuídos pelo corrosivo vírus antidemocrático
e pelo sentimento de perseguição política, que, infelizmente, vem aderindo de
forma sorrateira à simpatia dos defensores de regimes socialistas, por
entenderem que a imprensa livre é ultrajante e prejudicial aos seus interesses
políticos. Esse mesmo entendimento vem sendo defendendo no Brasil pelo Partido
dos Trabalhadores, que tem projeto de controlar as atividades da imprensa, como
forma de “democratizá-las” e poder responsabilizar os profissionais, como se
eles fossem imunes à obrigação de somente trabalhar com a verdade, que é a
matéria-prima do seu dia a dia, mas que é capaz de incomodar, principalmente,
os governantes e políticos incompetentes e descompromissados com a satisfação
do interesse público, que é a essencialidade perseguida pela democracia
moderna. Negar ou tolher, mesmo que seja minimamente, a livre manifestação das
atividades da imprensa e das comunicações, além de evidenciar expressivo
prejuízo aos salutares princípios democráticos, há cristalino ferimento aos
preceitos constitucional da liberdade de expressão, assegurados em todos os
países modernos e desenvolvidos, que estimulam o funcionamento qualificado e
avançado dos meios de comunicações, como forma de contribuir para o progresso
do seu povo. A sociedade tem obrigação de repudiar qualquer forma de censura à
imprensa, sob nenhum pretexto que possa resultar no cerceamento da importante
atividade de divulgação dos fatos que dizem respeito ao interesse do país. Acorda,
Brasil!
Brasília, em 25 de setembro de 2013
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