À espera da conscientização política

Segundo foi constatado pelo jornal Folha de S.Paulo, o governo de Pernambuco fretou jatinhos e os colocou à disposição de deputados do Estado, para transporte deles e de seus familiares. Isso ocorreu pelo menos duas vezes, nos anos de 2011 e 2012, conforme notas fiscais e relatórios pertinentes. Nos termos de lei estadual, o governo do Estado deve "apoiar" autoridades de diferentes poderes, inclusive em transporte aéreo e terrestre, mas ela não específica os cargos e as ocasiões que isso possa ser viabilizado. O referido jornal ressalta que o governo pernambucano gastou aproximadamente R$ 4 milhões com o aluguel de jatinhos para que o governador se locomovesse à vontade no Brasil e noutros países, entre janeiro de 2012 a julho deste ano, sendo que alguns deslocamentos foram feitos para atendimentos oficiais e também de interesse partidário. O governo de Pernambuco aluga aeronaves com frequência desde 2007. Nas visitas realizadas, é normal o uso de aeronaves fretadas pelo governador, que, desde 2012, só fez uso de voos comerciais por três vezes. No período de janeiro de 2012 a julho de 2013, foram gastos pelo governo R$ 2,4 milhões com voos do governador em jatinhos, para reuniões de governo e encontros com a presidente da República. Os outros voos para reuniões com empresários e palestras/outros eventos custaram, respectivamente, as cifras de R$ 899 mil e R$ 843,6 mil. O governador pernambucano não quis se manifestar sobre os empréstimos de aeronaves aos parlamentares, mas, ao ser informado sobre a reportagem sobre o uso de aeronaves por parlamentares, pago pelo Estado, ele disse que “Cumpro minhas obrigações”, ao defender viagens pelo país. Com certeza, quando o governador de Pernambuco entrar para valer na campanha eleitoral, a sua administração deverá ser objeto de minuciosa investigação, para levantar a regularidade da sua gestão, que já começa a revelar a sua índole de esbanjador do dinheiro público, evidentemente com algum desprezo ao preceito da economicidade, como no caso do aluguel de aviões, procedimento que não se harmoniza com os desideratos do interesse público. Enquanto o governador torra milhões de reais nos ares do país, utilizando jatinhos fretados a preço que poderia ter enorme economia com preferência aos serviços dos voos comerciais, os sacrificados nordestinos do seu Estado passam por terríveis privações e dificuldades em decorrência dos efeitos da seca inclemente, justamente por falta de recursos que nunca escasseiam no palácio governamental, para custear as necessidades do mandatário do Estado, inclusive o transporte gracioso de deputados e seus familiares. É bastante desanimador se verificar que os homens públicos não tenham a sensibilidade sobre a realidade socioeconômica do país. Ao contrário, para eles, é importante a concreção da sua ideologia mórbida pelo sonhado poder, mediante o qual serão sublimadas a força política, a influência de domínio e a autoridade suprema, de modo a satisfazer plenamente suas necessidades egocêntricas por intermédio das poderosas benesses do serviço público, não importando os fins para o atingimento dos seus objetivos. O homem público jamais deveria se afastar do dever cívico e patriótico de ser fiel ao princípio democrático da governabilidade calcada na legalidade, transparência e economicidade. Ele deveria ter por norte a conscientização sobre a premente necessidade de privilegiar, nas suas atuações, o interesse público, com evidente embargo às paixões e às vaidades egoísticas, que não condizem com as benfazejas finalidades intrínsecas das atividades políticas. Antes de qualquer pretensão indispensável à modernização do Estado, convém que a mentalidade do homem público seja completamente reformulada, reestruturada e adaptada à realidade socioeconômica dos brasileiros, às reais finalidades institucionais do Estado, à exata dimensão da missão político-administrativa do cidadão político e, enfim, à prática da realização do bem comum da sociedade, fazendo emprego proveitoso dos recursos públicos, que não podem ser despendidos sem a rigorosa observância aos princípios da administração pública, com vistas à estrita consecução das finalidades públicas de satisfação das necessidades sociais. A nobreza no cumprimento das obrigações político-administrativas se encerra exatamente no poder da conscientização de que o homem público tem o dever moral e ético de ser extremamente cuidadoso e zeloso com a gestão dos recursos públicos, somente permitindo que eles sejam despendidos nas prioridades das políticas públicas. A sociedade anseia por que os governantes sejam tão cônscios sobre as reais responsabilidades político-administrativas quanto os são com relação às suas ambições pelo poder, onde, sem o menor pudor e de forma antidemocrática, são empreendidas suas ideias de dominação, de autoridade e especialmente de jurisdição sobre seus adversários políticos, que são tratados como verdadeiros inimigos, em contraposição aos princípios republicanos de igualdade e de unicidade como brasileiros. Acorda, Brasil! 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de dezembro de 2013

Programa de governo à Presidência da República

O senador tucano, potencial candidato à Presidência da República, apresentou, na Câmara dos Deputados, propostas para a disputa eleitoral e defendeu “mudança definitiva” no Brasil. Ele acha que ainda não se pode declarar a sua candidatura pelo partido à Presidência, tendo em vista que o PSDB segue a agenda onde já está definido que o anúncio será feito no momento certo. Para ele, o PSDB deverá enfrentar “unido” a disputa eleitoral de 2014 e fará “oposição sem adjetivos”. Na ocasião, ele disse que “Estou ansioso para encontrar com os brasileiros em cada canto do país e dizer: ‘Estou pronto para o debate’.”. Ele disse que “Não está definida a candidatura do PSDB. O que posso dizer é que se eu for o candidato, serei o intérprete do sentimento de muitos (...). O que posso dizer é que a nossa unidade é real, para desalento de muitos de nossos adversários, o PSDB vai estar unido nas eleições. Vamos apresentar um projeto claro de alternância, de eficiência na gestão pública. Um projeto ético e ousado e, por isso, vai ao segundo turno e vencer as eleições. Defenderá uma ‘reconciliação’ do Brasil com o passado, sobretudo com os anos em que Fernando Henrique Cardoso governou o país. Subo na tribuna para propor uma mudança definitiva, que passe pela reconciliação dos brasileiros com a própria história. Não podemos ser passivos com a tentativa de alguns de reescrever a história, dizer que o Brasil começou em 2003. O PT levou o Brasil a ficar desacreditado internacionalmente, ao fazer o que chamou de ‘contabilidade criativa’. A estabilidade econômica está em ‘risco’. Criamos a responsabilidade fiscal. Eles criaram a contabilidade criativa, que tem desacreditado o Brasil. A manipulação dos dados e a incompetência em controlar o Brasil fez com que a Petrobras perdesse 40% de seu valor de mercado. Vamos fortalecer o Legislativo, que hoje está de cócoras para o Poder Executivo. Eles ressuscitaram o coronelismo dos piores tempos. Queremos aumentar a produção e manter a sustentabilidade. Reduzir a queima de combustíveis fósseis e fontes poluentes.”. Segundo o tucano, serão oferecidas à sociedade 12 "bases para a agenda", com vistas ao seu aperfeiçoamento. Os pontos são: 1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições; 2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país; 3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos; 4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo; 5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades; 6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional; 7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão; 8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União; 9. Meio ambiente e sustentabilidade, a urgente agenda do agora; 10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade; 11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país; 12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo”. Para o novo presidente ser bem sucesso no seu governo, bastaria tão somente fazer completo levantamento sobre o que o atual governo vem pondo em prática na administração pública e - salvo os programas copiados do governo anterior - se comprometer a implementar tudo ao contrário. Com certeza o governo tucano será exitoso e terá estrondoso sucesso, inclusive com a maior repercussão no exterior. Veja-se que o atual governo não teve capacidade para realizar minimamente reforma na estrutura do Estado, em que pese ter prometido que o faria, mais nada foi implementado; não fez nenhuma obra de impacto; pouco investiu na infraestrutura; permitiu que os índices de recursos humanos despencassem para níveis inferiorizados aos de muitos países sem expressão econômica; foi conivente com a corrupção e a impunidade; incentivou o fisiologismo na administração pública; promoveu o inchamento da máquina pública; promoveu o loteamento entre aliados dos órgãos públicos e das empresas estatais; permitiu que a dívida pública crescesse 37% nos últimos três anos e se tornasse impagável, além de comprometer seriamente a base primária; não combateu a criminalidade e o tráfico de drogas, contribuindo para o crescimento vertiginoso da insegurança pública; nada fez para melhorar a competitividade da produção nacional; além do surgimento de outras tantas mazelas e precariedades que contribuíram para engrossar os gargalos que impedem o progresso do país. Quanto às "bases para a agenda", o senador tucano deixou de fora a principal meta que qualquer governo, por mais medíocre que seja, não pode ignorar, por ser considerado o ponto de partida para destravar o crônico subdesenvolvimento do país, que é a imediata reformulação das estruturas do Estado, sem a qual o anacronismo e o arcaísmo continuarão dominando o cenário nacional, com o padecimento do povo, que não pode mais ficar à mercê de políticas ineficientes e paternalistas, com sacrifício da sociedade contributiva e das empresas produtoras, que não suportam o enorme peso da carga tributária impiedosa e perversa, justamente em virtude da deficiência do planejamento governamental, que não se digna a priorizar as políticas públicas, a enxugar a máquina pública e, enfim, a fazer com que o Estado funcione mediante os mecanismos da eficiência, eficácia e modernidade, com vistas à consecução da economicidade e da produtividade com base em princípios racionais, respeitando sobretudo a realidade socioeconômica do país e a capacidade contributiva dos cidadãos. O Brasil está precisando de estadista que tenha capacidade para projetar o país para o futuro, acabando com a mediocridade de querer desenterrar o passando e de ficar eternamente vidrado em comparações que levam absolutamente a nada, mas demonstram a falta de criatividade e de competência para realizar administração própria, com projetos originais e independentes que beneficiem exclusivamente a sociedade, sem necessidade de resgatar o que houve no passado, notadamente porque a realidade e as circunstâncias pelas quais o país se encontra, na atualidade, não têm carência alguma para haver a bestialidade de comparações de situações acontecidas em tempos passados, que devem servir apenas para as estatísticas necessárias aos acervos dos gloriosos museus, para que a história do país não seja esquecida. É erro primário mirar o passado para administrar o país, quando somente o futuro é capaz de oferecer os cenários político, social e econômico indispensáveis à projeção das melhores perspectivas para o desenvolvimento da nação. Convém que o candidato à Presidência seja capaz de apresentar programa original, fruto da sua capacidade e experiência político-administrativa, com total desprezo ao idealismo mirabolante dos marqueteiros, que serve somente para vencer os embates eleitorais, porém sem nenhuma consistência de efetividade na realidade gerencial que contradiz completamente os princípios da administração pública, em termos de seriedade e responsabilidade de verdadeiro estadista, ante a forma intrínseca de maquiagem que se reveste o marketing político. A efetiva capacidade político-administrativa se mostra evidenciada quando o programa tenha conteúdo factível, fundamentado em medidas de inquestionável execução e que o seu resultado possa beneficiar a sociedade. O programa de governo deve contemplar a marca do seu idealizador, evidenciando absoluta convicção sobre a real possibilidade de execução das suas metas, nada impedindo que as boas políticas públicas do passado, não importando a origem do seu idealizador, possam ser aproveitadas em benefício da nação e da sociedade. É inadmissível que o país fique à mercê dos marqueteiros sempre que surge crise no seu gerenciamento, como ocorre na atualidade, onde os gurus palacianos de plantão se manifestam e o seu veredicto para o caso é chancelado pelo “todo-poderoso”. O governante não pode lotear os ministérios e as empresas públicas entre os partidos da sua base de sustentação, sob pena de não haver coesão de comando das políticas públicas do país, como ocorre na atual sistemática, em que cada partido comanda e coordena as ações dos órgãos herdados por força da coalizão de governo. Impende ressaltar que o administrador público cônscio, zeloso e responsável não tem o direito de ousar empreender megaevento, do tipo Copa do Mundo, Olimpíada e ou acontecimento similar, sem certificar-se de que as questões que afetam a sociedade estejam devidamente equacionadas e sanadas, sem pendência de qualquer ordem, e que esse empreendimento resulte reais benefícios para a sociedade, como forma de compensar os altos investimentos e que eles agreguem componentes capazes de fomentar o desenvolvimento social e econômico. A sociedade anseia por que o candidato à Presidência da República apresente programa de governo calcado em medidas sólidas, realistas e economicamente executáveis, evitando as alianças espúrias e fisiológicas, as promessas e os discursos populistas e inconsistentes, fundamentos em pura demagogia política, que têm o condão de enganar os incautos e contribuir para o subdesenvolvimento do país, em total descrédito aos salutares princípios democráticos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de dezembro de 2013

(1250ª crônica)

A indignidade na segurança pública

Uma menina de 6 anos foi atingida na cabeça por uma bala perdida, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro. O estado de saúde dela é muito grave, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a Polícia Militar, policiais de Belford Roxo faziam patrulha pela Avenida Automóvel Club quando foram avisados pela população que criminosos se confrontaram e uma criança teria sido vítima de bala perdida. Na ocasião, a mãe da criança ouviu o barulho de tiros momentos antes de ela ter sido atingida, mas não houve condição para se evitar a tragédia. Constantemente, ocorrem situações semelhantes na Cidade Maravilhosa, cuja população é obrigada a se acostumar com a incompetência das autoridades públicas que têm a incumbência de protegê-la, mas não o faz. Quando, enfim, os homens públicos deste país vão se conscientizar sobre a necessidade de a vida das pessoas serem realmente protegidas, em razão da sua verdadeira importância como seres humanos, que têm pleno direito assegurado pela Constituição Federal de proteção e de viver condignamente com segurança patrocinada pelos órgãos instituídos exclusivamente com essa finalidade? Notícia como essa jamais poderia ser considerada como acidente ou fatalidade, porque já se tornou triste e lastimável realidade do dia a dia do povo carioca a ocorrência de fatos análogos. A todo instante uma pessoa é vítima de bala perdida, como se isso fosse situação de normalidade e de aceitação natural pela sociedade. Ao contrário, a população deve reagir, da forma mais contundente possível, para mostrar a indignação contra a indolência das autoridades públicas que apenas adotam as medidas paliativas em cada caso, em patética demonstração de incapacidade e de incompetência do Estado de agir no estrito cumprimento das normas constitucionais e legais, quanto à premente necessidade da adoção das providências da sua alçada de instituir mecanismos de segurança capazes de acabar ou limitar as ações dos narcotraficantes e da bandidagem, em especial no fortalecimento das medidas repressivas, com enfoque para a constituição de força-tarefa destinada ao desarmamento dos delinquentes e à repressão ao tráfico de drogas, que são as principais causas da insegurança e das brigas pelo controle dos pontos de venda dos narcóticos, cujo poderio já demonstrou que supera a capacidade repressora do Estado, que não consegue sequer acompanhar a evolução da força criminosa dos narcotraficantes. A maior gravidade resultante desse lamentável estado de insensibilidade das autoridades públicas reflete na parte fraca da população, que fica à mercê da impotência e da incapacidade do Estado, sendo obrigada a conviver com essa deprimente situação em que inocentes, especialmente crianças, em tenras idades de vida, são as principais vítimas exclusivamente em razão da falência do sistema de segurança de incumbência do Estado, que arrecada recursos suficientes para proteger a sociedade, mas é incapaz de corresponder com a devida eficiência a sua obrigação institucional. É intolerável que, em pleno século XXI, quando o homem conseguiu avanços formidáveis em todos os conhecimentos tecnológico e científico, capazes de levá-lo a outros planetas jamais imagináveis, a inteligência das autoridades públicas seja totalmente incapaz de perceber que a sociedade não pode mais conviver com essa bestialidade da crônica violência urbana, que assusta, agride e extermina, de maneira banal e inconsequente, a vida do ser humano. Urge que a sociedade se conscientize de que a gravidade da violência somente será solucionada se as autoridades públicas forem responsabilizadas sobre a indignidade de serem omissas quanto à adoção de efetivas medidas necessárias à solução da inadmissível falta de segurança pública, constitucionalmente da incumbência do Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de dezembro de 2013

O crônico caos da segurança pública

Em reportagem publicada pela importante rede norte-americana CNN, a cidade de Salvador, foi apresentada como a "capital dos assassinatos do Brasil". Na matéria, a capital baiana figura como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, que tem muitos aspectos culturais importantes, como bolinho de acarajé, capoeira e pontos turísticos, como a praia da Barra etc., mas aponta a existência de enorme disseminação de armas de fogo e de drogas, que constituem o que foi chamado de "lado negro" da violência crescente na capital, em contraposição ao carnaval alegre e "barulhento". A reportagem entrevistou moradores, que apontaram a falta de segurança, aliado ao temor resultante de crimes ligados ao tráfico de drogas como os principais problemas da cidade. Na avaliação do prefeito de Salvador, a criminalidade está caindo devido às ações de combate adotadas pelo governo. Para o alcaide, a criminalidade se concentra nas favelas, dando a entender que esse fato é de somenos importância, por não atingir o centro urbano, onde há, basicamente, toda movimentação do turismo. O prefeito garantiu que os problemas acontecem onde os turistas não vão e que o balanço da realização da Copa no Brasil "terá um saldo positivo, pois irá permitir que se enxergue um outro Brasil que não é visto normalmente". A reportagem da CNN mostrou o que realmente acontece atualmente no país, que está dominado pelas drogas e armas de fogo e o resultado é o alto índice de homicídios e progressivo crescimento da violência, tudo acontecendo nas barbas das autoridades, que convivem com esse lastimável estado de horrores, apenas contemporizam e atenuam a sua gravidade, por entenderem que isso não deve afetar a economia do turismo, como se a população envolvida, totalmente sem segurança, não merecesse a proteção do Estado. A falta de efetivas medidas contra a criminalidade evidencia a leniência das autoridades públicas com a violência, por não haver a menor sensibilidade por parte delas para exterminar essa terrível chaga social. O país que não se preocupa com o conjunto da modernização e do aperfeiçoamento da legislação penal, da institucionalização de penas duras e exemplares aos criminosos, da proteção e preservação da vida humana, das melhorias das condições carcerárias e da reestruturação do sistema de segurança pública, com disponibilização de maciços investimentos nesse importante programa de Estado, está fadado a submeter seu povo à eterna insegurança e intranquilidade, em demonstração de verdadeiro estado de subdesenvolvimento e de atraso. A reportagem da CNN comete tremenda injustiça ao eleger somente Salvador como a capital de assassinatos no Brasil, porque todas as metrópoles bem merecem esse tão desonroso título. É muito triste se perceber que órgão de imprensa estrangeiro destaca a preocupante falta de civilidade do povo baiano, ao ser nomeado o mais violento do país, enquanto as autoridades permanecem inertes, em absoluta passividade com a grave situação, não movendo uma pena sequer para, pelo menos, amenizá-la e evitar que o caos já instalado piore ainda mais e a tragédia se torne cada vez mais incontrolável e prejudicial à sobrevivência humana. Nem precisa se esforçar para se perceber que o país inteiro se afundou, há bastante tempo, no lamaçal da criminalidade, da bandidagem e dos assassinos em série. A imprensa estrangeira apenas reforça o trabalho feito diuturnamente pela mídia nacional, ao mostrar o verdadeiro coas que impera no sistema de segurança pública. Em muitos Estados, o policiamento finge que combate a criminalidade, enquanto o Estado também finge que remunera os integrantes das forças policiais, cuja penúria salarial e material de apoio contribui para a insegurança generalizada. Por sua vez, as autoridades fingem não perceber nada, muito menos que a violência tomou conta do país e os resultados são os piores possíveis para a sua imagem no exterior. Urge que as autoridades públicas despertem da letargia crônica e decidam solucionar a grave crise da segurança pública, de modo que sejam adotadas efetivas e eficientes medidas de combate à violência e à criminalidade, com competência e responsabilidade exigidas para o caso, tendo como premissas ampla reformulação das estruturas arcaicas e ineficientes, atualização da legislação anacrônica e conivente com a impunidade e maciços investimentos na remuneração digna das forças policiais e no seu preparo, bem assim na aquisição de equipamentos modernos e suficientes. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de dezembro de 2013

Palavras infrutíferas

Enquanto a reação unissonante da sociedade é de repúdio e de rechaço ao abusivo uso de aviões oficiais para fins particulares, o presidente do Senado responde à indignação popular com a maior indiferença e tranquilidade, sem o menor pudor, dizendo apenas que irá consultar o Comando da Aeronáutica para se informar se a utilização de aeronave oficial para frequentar o seu cabeleireiro de luxo contraria as normas aplicáveis à espécie. Trata-se de mera tentativa de tapear, mais uma vez, a boa vontade, a ingenuidade e a paciência do povo brasileiro, que ainda acredita na recuperação dos homens públicos, que não se satisfazem em trair a sua confiança uma, duas e tantas vezes quantas quiserem. É justamente por falta de rigorosos controle e fiscalização sobre o uso de bens do povo estritamente no serviço público, satisfazendo o interesse do cidadão, e pela inexistência de punições exemplares que as autoridades da República se acham no pleno direito de abusar dos bens e até de recursos públicos, como se eles não tivessem obrigação de se submeter às comezinhas regras de austeridade e de zelo e de preservação da res publica. O país não tem condição de se desenvolver político-administrativo se permitir que práticas deletérias ocorram livremente e os culpados fiquem impunes. É espantosa a passividade do Poder Executivo nesse episódio da farra aérea, por ele ser o responsável pelo controle sobre o uso de aeronaves oficiais por autoridades da República, mas é incapaz de impedir que a indignidade continue normalmente, sem que ninguém seja responsabilizado, em especial quanto à obrigação do imediato ressarcimento dos valores realmente correspondentes aos danos causados ao erário e à aplicação de penalidade exemplar aos culpados pela infringência às normas de regência, como forma de impedir a continuidade dessa pouca-vergonha. Apesar da notória e escrachada desmoralização dos consagrados princípios constitucionais e da administração pública, em especial do decoro parlamentar, que prescreve como configuração de crime o uso indevido de bens públicos em proveito próprio, como no caso da utilização de aeronaves para fins particulares, os políticos não gostam quando a imprensa e a sociedade clamam por dignidade no exercício de cargos públicos eletivos, como se a regra no serviço público fosse ser indecoroso. Compete exclusivamente ao povo se conscientizar de que alguns homens públicos não devem ter o direito de tornar as atividades políticas indignas e desmoralizadas pela contumácia de atos contrários aos princípios da probidade e do decoro. Mesmo já tendo sido desmascarado por diversas vezes, renunciado ao cargo de presidente do Senado e ainda responder a processo na Justiça, em virtude da prática de corrupção com recursos públicos, o senador alagoano continua demonstrando que não tem o menor pudor em usar bens públicos em seu benefício, como se eles integrassem seu patrimônio. Isso evidencia pleno escárnio à liturgia do importante cargo que exerce de presidente do Senado, em explícita desmoralização dos princípios do decoro parlamentar, da ética e da moralidade. Nos países desenvolvidos, é absolutamente intolerável que cargo de suma relevância como o de presidente do Parlamento continue sendo exercido por quem é capaz de cometer seguidos atos de indignidade, incompatíveis com a atuação dos homens públicos. Nesses países, a importância dos poderes se mede justamente pela honradez e pela dignidade dos seus dirigentes, que jamais ousam maculá-la com o menor deslize, sob pena de serem sumariamente afastados deles, por incapacidade moral e pela demonstração da pequenez sobre a real representação política. O uso indevido de aviões públicos não condiz com o que o presidente do Senado profetizou, quando tomou posse nesse cargo, ao ter afirmado que seria drástico e austero na gestão dos recursos públicos. Suas notórias estripulias são incompatíveis com o que disse e ainda mais com o exercício de tão importante função, da qual já havia renunciado, em passado recente, para evitar a cassado, em virtude da prática de improbidade administrativa. Essa argumentação destituída de conteúdo faz lembrar célebre pensamento de Dhammapada, segundo o qual “Semelhante a uma flor que parece linda, mas não tem nenhum perfume, assim são as palavras infrutíferas do homem que as fala e não coloca em prática”. O povo tem o dever cívico de evitar ser representado por quem demonstra, de forma contumaz, vocação para proceder em contrariedade aos princípios do decoro, da moral e da probidade, sob pena de se permitir que a promiscuidade prevaleça como regra deletéria e nefasta nas instituições públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de dezembro de 2013

Perversidade da carga tributária

A Secretaria da Receita Federal concluiu que a carga tributária do Brasil, constituída pelos valores dos impostos, das taxas e das contribuições de melhoria, paga pela sociedade e pelas empresas, proporcionalmente às riquezas produzidas no país, equivale a 35,85% do Produto Interno Bruto – PIB do exercício de 2012, fato revelador de novo recorde, em relação ao ano anterior, que também já havia batido o recorde de 35,31% do PIB. Aquele órgão assinala que o aumento da carga tributária no ano passado tem relação com a expansão do emprego e da renda, porquanto os tributos federais de maior aumento de arrecadação em 2012 foram a contribuição para o INSS e os valores referentes ao FGTS. Outro fator que contribuiu para o aumento da carga tributária diz respeito ao maior volume de vendas, principalmente com maior receita do ICMS (estadual). Não fossem as reduções de tributos implementadas pelo governo federal, estimadas em R$ 15 bilhões, a carga tributária, que é uma das maiores do mundo, teria subido ainda mais em 2012. A arrecadação no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, atingiu a cifra de R$ 1,57 trilhão (valor não inclui multas e juros), enquanto o PIB do mesmo período totalizou R$ 4,39 trilhões. Segundo a Receita Federal, a carga tributária do Brasil está acima de países como Turquia (25%), Estados Unidos (25,1%), Suíça (28,5%), Coreia do Sul (25,9%), Canadá (31%) e Israel (32,6%), e abaixo da Dinamarca (48,1%), Suécia (44,5%), França (44,2%), Noruega (43,2%) e Itália (42,9%), entre outros países. No entanto, o Brasil tem a maior carga tributária entre os países que compõem os BRICs, compreendendo ele próprio (35,85%), Rússia (23%), China (20%), Índia (13%) e África do Sul (18%). Causa perplexidade a avaliação do Ministério da Fazenda de que é comum países com rede de proteção social "ampla" terem carga tributária maior, a exemplo dos programas de transferência de renda, como Bolsa Família e transferências previdenciárias, além de diferenças metodológicas na apuração da carga tributária entre os países. O Brasil bem que poderia seguir os exemplos dos Estados Unidos, Austrália, Coréia do Sul e Japão, países que fazem melhor aplicação dos tributos arrecadados, em termos de benefício da qualidade de vida da sua população. Mesmo com o primor da arrecadação altíssima, o Brasil proporciona péssimo retorno dos valores ao povo, ficando na traseira de países da América do Sul. Carga tributária altíssima, como essa imposta aos contribuintes, somente se explica e se justifica pelos elevados níveis de incompetência, insegurança e irresponsabilidade quanto à visão da verdadeira situação socioeconômica dos brasileiros, que são penalizados de maneira injusta e perversa. Além da evidente demonstração da exorbitância dos recursos alocados de maneira ineficiente para projetos e atividades de cunho eminentemente dispensáveis e inúteis, a exemplo do inchaço da máquina pública; do descontrole da dívida pública, que compromete seriamente a arrecadação com o pagamento de juros elevados; da falta de prioridade nas políticas públicas; e de tantas outras precariedades que contribuem para a carga tributária se manter altíssima, justamente para bancar a incapacidade gerencial das contas públicas com a devida eficiência e competência. Com essa carga tributária, sempre proporcionando maravilhosas arrecadações, era de se esperar que houvesse confortável contrapartida com serviços públicos de qualidade, notadamente da saúde, da educação, do transporte, da habitação, da infraestrutura etc., a exemplo do que acontece normalmente nos países desenvolvidos, que têm carga tributária comparavelmente civilizada, ao nível de tolerância da capacidade contributiva dos contribuintes. No caso do Brasil, a carga tributária ultrapassa à existente no primeiro mundo, mas a prestação dos serviços públicos não se equipara aos países de quinta categoria, ante a precariedade das políticas públicas, cuja execução é objeto de permanente repúdio pela sociedade. Se o aumento da carga tributária tem relação com a expansão do emprego e da renda, seria de inteira justiça que o governo adotasse medidas no sentido de adequá-la à realidade do país, providenciando a imediata racionalização dos tributos com menor incidência sobre os fatores capazes de estimular ainda mais a expansão do emprego, tendo em conta que o aquecimento da economia contribui para aumentar a arrecadação. O governo responsável tem o dever de cuidar da economia não somente do Estado, mas em especial da sociedade, que não pode ser sacrificada com pesados e injustificáveis tributos. Os pré-candidatos de oposição devem se sensibilizar para a gravidade, o massacre e a perversidade causados à sociedade pela cobrança da escorchante e insuportável carga tributária, que bate recorde ano a ano e nada é feito para torná-la menos sacrificante. Como prova de competência político-administrativa, eles têm obrigação de pôr nos seus programas de governo metas que contemplem políticas racionalmente planejadas e assentadas em medidas realistas de enxugamento da máquina pública e da priorização das ações do Estado, de modo que a carga tributária seja compatível com a realidade socioeconômica do país, evitando que apenas a arrecadação seja prioridade de governo. É inaceitável que a carga tributária do Brasil se equipare ou até supere, comparativamente, a carga tributária dos países subdesenvolvidos, onde há se prioriza a cobrança e se aperfeiçoa a máquina arrecadadora, como forma de sugar ao máximo a sociedade que tem capacidade contributiva. Causa enorme estranheza que esse massacre tributário não seja capaz de sensibilizar o governo quanto ao empobrecimento da sociedade e da classe produtora, que são sacrificadas para custear a máquina pública inchada, pesada e ineficiente, as políticas públicas sem a necessária priorização e os serviços públicos da pior qualidade. A carga tributária atingiu o limite irracional de alerta à nação sobre a urgente necessidade de a sociedade exigir responsabilidade fiscal e competência na gestão pública, de modo que os dispêndios públicos sejam realmente equacionados à luz da realidade contributiva do povo brasileiro, que não suporta o peso de tantos tributos, totalmente incompatíveis com a péssima qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de dezembro de 2013

Descontrolada farra no ar

O presidente do Senado Federal usou avião da Força Aérea Brasileira - FAB, no percurso entre Brasília e Recife, onde foi submetido à cirurgia de implante capilar, conforme denúncia feita pelo jornal "Folha de S.Paulo". O episódio se torna de maior gravidade porque, na sua agenda de trabalho, não constava a sua participação em evento oficial em Pernambuco. Todavia, no registro de voos da FAB, a viagem foi justificada como sendo por motivo de “serviço”. Segundo o Decreto nº 4.244, de 2002, as autoridades ali elencadas, entre elas o presidente do Senado, podem viajar em aviões oficiais somente por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente. À toda evidência, no caso, a autoridade máxima da Câmara Alta não se enquadra em nenhuma dessas circunstâncias. Como se sabe, essa autoridade é reincidente na prática do uso indevido de avião público, quando o fez, em junho último, para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, fato que motivou a indignação da sociedade e o obrigou a ressarcir os valores pertinentes às despesas, avaliadas em tão somente R$ 32 mil, quando a aviação comercial cobraria o valor real dos gastos com aeronave, em quantia bem superior, referente a combustível, tripulação e demais mordomias, ou seja, o custo ficou quase de graça. Mais uma vez, diante da indignação da sociedade, o senador informou que fará consulta à Aeronáutica, para saber se o trecho voado está dentro das regras estabelecidas pelo decreto presidencial que regulamenta as viagens de autoridades. Ele informou que devolverá o valor da viagem caso a FAB avalie que ela não estava em consonância com as regras pertinentes. Esse fato evidencia a insensibilidade da autoridade que faz passar por ingênuo, ao expor dificuldade de perceber que o uso de avião público para frequentar cabeleireiro particular é flagrante e clara irregularidade, por não condizer com o interesse público. Estranha-se que as aeronaves oficiais sejam disponibilizadas às autoridades sem a devida comprovação quanto ao cumprimento das regras aplicáveis à espécie, o que demonstra não somente irresponsabilidade por parte dos requisitantes, mas também do órgão que executa os serviços aéreos oficiais, porquanto lhe compete checar, com rigor, a regularidade do pedido, para que seja possível liberá-las. Nesse caso, convém que as autoridades da Aeronáutica redobrem os rigores no controle das solicitações, de modo que sejam evitados abusos e prejuízos ao erário, considerando que esse tipo de falha tem sido recorrente, exigindo maiores cuidados no controle pertinente. A maneira como o presidente do Senado Federal se apropria dos bens públicos deixa a nítida impressão de que ele os tem como se lhe pertencessem de fato e de direito, pela simples motivação de ocupar cargo público relevante. Esse episódio é o retrato fiel de como os homens públicos pensam que o Estado deve provir as suas necessidades e satisfazer as suas vaidades, apesar de receberem extraordinários vencimentos, vantagens, verbas de representação e de gabinete, auxílios, ajudas e tantas mordomias e regalias, na sua maioria injustificável pelo que produzem em benefício da sociedade e do país. Convém que haja completa reformulação desse retrógrado pensamento político, para que o país possa respirar ares de verdadeira democracia, em que os políticos devam ter a sensibilidade quanto à necessidade se dedicar exclusivamente à satisfação do interesse público, sob pena de se continuar nesse mar de lama, em relação à abusiva utilização de bens públicos. Causa espécie e até indignação se perceber que nenhum homem público teve a digna iniciativa de se manifestar em repúdio a mais essa trapaça do presidente do Congresso Nacional, como forma de mostrar que compete às autoridades republicanas darem bons exemplos de austeridade e parcimônia com os gastos públicos, justamente por decorrência de princípio insculpido na Carta Magna que estabelece o dever de fiscalizar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. A sociedade anseia por que os homens públicos se conscientizem, com a maior brevidade possível, sobre a necessidade do estrito respeito aos edificantes princípios do decoro, da ética, da moral, da legalidade, da economicidade e, em especial, da res publica. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de dezembro de 2013

Incoerência e leviandade

O PT, em raro momento de sensibilidade, conseguiu desarticular movimento de corrente interna do partido que queria aprovar mobilização nacional tendo por objetivo, pasmem, a anulação do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que já mandou para a prisão três dos maiores integrantes do partido, motivando terrível incômodo à ala do partido que entende que os figurões históricos do partido são imunes à censura, à recriminação ou à condenação, mesmo tendo cometidos os piores crimes, como os qualificados de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro etc. A emenda destinada à efetivação dessa tresloucada medida foi derrotada sob o argumento de que isso seria usado pela oposição na campanha à reeleição da presidente da República e também nas campanhas estaduais do próximo ano, quando o desgaste ao partido poderia comprometer o desempenho dos candidatos petistas. Na verdade, a corrente majoritária do partido conseguiu impedir, em atendimento ao apelo do Palácio do Planalto, a aprovação de texto mais contundente e radical que visava à revisão criminal anulando o que foi classificado como "injusta sentença", como forma de endurecimento das ações para "desconstruir" o julgamento da ação penal do mensalão. Ao final, foi aprovada resolução garantindo apoio do partido às iniciativas e ações à militância petista que solicitem "reparação" aos filiados que foram condenados no mensalão, com base no entendimento de que houve "injustiças e ilegalidades" na análise da ação penal contra os petistas, em especial aos caciques do partido. Segundo o texto aprovado, o PT "Resolve apoiar todas as iniciativas e ações da militância petista, dos movimentos sociais, de personalidades e da sociedade civil em favor da reparação das injustiças e ilegalidades cometidas contra os companheiros condenados no julgamento da Ação Penal 470". Como não poderia passar em brancas neves, a resolução também faz acusação à imprensa e à oposição de terem tentado promover "linchamento moral" para "criminalizar" o PT e influenciar a disputa eleitoral. São claras as tentativas desesperadas de inconformismo do PT de defender os criminosos condenados pelo Supremo Tribunal Federal, como se os fatos horrorosos jamais tivessem acontecidos, mas tudo isso não passa de pantomima com a finalidade de contar as mentiras por milhares de vezes para que elas, um dia, acabem se transformando em verdade, pelo menos para os incautos, que não conseguem ouvir a verdadeira versão sobre os fatos verídicos sempre negados pelos seus legítimos protagonistas. Estranha-se que a oposição ao governo não se encarregue de mostrar os fatos irregulares ao povo, inclusive apontando o que realmente aconteceu nesse imbróglio do mensalão, deixando à mostra os danos causados ao patrimônio público. O PT se conteve basicamente em harmonia com o seu pensamento em defesa da criminalidade de filiados, em demonstração de coerência ideológica de não admitir seus erros, em sempre negar com insistência o inegável, ante o entendimento da opinião pública. Não obstante, os fatos do mensalão são irrefutáveis e contundentes a revelarem mediante substância material, testemunhal, pericial etc. o robustecimento da convicção criminal da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal sobre a formação de quadrilha, o perfeito esquema delituoso e a eficiente operação para o desvio de recursos públicos para pagamento de propina a parlamentares. A altíssima sapiência e experiência dos ministros do Supremo jamais permitiria leviandade em condenar sem provas os envolvidos no processo em apreço, que foi considerado o mais patético caso de corrupção deste país, que somente integrantes das hostes petistas insistem em não aceitar a realidade dos fatos criminosos, qualificando-os de farsa e de injustiça processual, negando o veredicto de pelos menos oito ministros indicados e nomeados por seu governo, fato esse que é prova bastante suficiente para mostrar que não existe a mínima possibilidade de ter havido equívoco quanto às autorias das irregularidades, todas confirmadas mediante os elementos constantes dos autos. A negação dos delitos constitui retrocesso ao pleno direito de a sociedade interpretar livremente os fatos históricos do país, em inegável desserviço à consciência nacional e em especial ao fortalecimento dos princípios democráticos. A sociedade tem o dever cívico de rechaçar a “pseudoverdade” que somente o PT defende e diz acreditar, dando a entender que os brasileiros são um bando de imbecis e de ignorantes, que não têm condições de enxergar a realidade expressa na opinião majoritária e até absoluta dos ilustrados e experientes integrantes da Suprema Corte de Justiça do país, que não tiveram a menor dúvida em sentenciar os réus do mensalão, pela incontestável caracterização das suas culpas incursas em crimes contra o patrimônio público. Acorda, Brasil!

                                                                       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de dezembro de 2013

É Natal...

Toda humanidade fica ansiosa para a chegada do Natal, porque nesse dia especial o sentimento de solidariedade parece se potencializar, fazendo com que as pessoas sejam muito mais gentis e camaradas e demonstrem espírito de fraternidade que deveria estar presente por toda sua vida, em todos os momentos da sua existência. Esse fato maravilhoso sobressai na sensibilidade do homem com maior intensidade pela existência do já tradicional Papai Noel, aquele velhinho que é sinônimo de grandiosa bondade que o mundo conhece. Ele que se esforça ao máximo para visitar os lares do universo, tendo por finalidade a distribuição dos seus miraculosos presentes na noite tão esperada pela humanidade, na esperança de merecer seus presentes, que sempre marcam a história das pessoas. Na verdade, a presença do bom velhinho, na atualidade, vem sendo associada ao fortalecimento do comércio e dos negócios, que são vertiginosamente desenvolvidos por força da sua forte figura lendária, que se faz presente nos shoppings centers e nos grandes centros comerciais, para dar a verdadeira ideia de que é importante o presente natalino, que não pode falar por ocasião das comemorações pertinentes, sempre embaladas pelos abraços e votos de felicidades, desde que acompanhados do famoso presentinho. Como se percebe facilmente, o Natal, na atualidade, vem privilegiando o lado material, em detrimento do verdadeiro sentimento de cristandade. Nos tempos idos, o Natal se destacava pelo encantamento da real celebração do nascimento do Menino Jesus, representado pela belíssima figura do inseparável presépio de Belém, ladeado pela manjedoura onde Ele se encontrava venerado pelos Reis Magos, pastores e animais, dando a ideia da chegada ao planeta Terra daquele que foi mandado por Deus para simbolizar todo sentimento de fraternidade e de verdadeiro amor ao próximo. Eis aí o real significado do Natal, que pode ser também para propiciar a reunião das famílias e das pessoas para a celebração do nascimento de Jesus Cristo, que deve continuar merecendo a veneração dos homens, independentemente desse arraigado sentimento ao mercantilismo instituído em torno da figura natalina. Seria tão maravilhoso que, nesse dia de Natal, a humanidade se preocupasse um pouco mais com a principal comemoração do aniversário do Menino Jesus e tivesse a felicidade de festejar realmente aquela “noite feliz, noite de paz”, em exclusiva homenagem a quem de fato veio propiciar a realização dessa magia de as famílias poderem se reunir em torno das atenções maiores de felicidades e de confraternização, que serão conseguidas mais facilmente se nos seus corações estejam presentes as marcantes figura e imagem do aniversariante, que deve ser lembrado e cultuado em todas as ocasiões, muito mais, por ser especial, no Natal, que se comemora nesta data.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 25 de dezembro de 2013

Cadê dignidade no futebol?

A diretoria da Portuguesa, inspirada em ideia de torcedores, lançada nas redes sociais, pretende usar, na Série B do Campeonato Brasileiro de 2014, um uniforme igual ao do Fluminense, como forma de protesto pelo seu rebaixamento decretado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, tendo ainda o fato de que os dois clubes vestem cores parecidas: branco, verde e vermelho - no caso do Fluminense, grená. Na verdade, seria uma maneira de provocação ao clube carioca, em razão de que a Lusa perdeu quatro pontos, em virtude de ter escalado, na última rodada do Brasileirão, jogador suspenso, cuja irregularidade implicou na sua queda para a segunda divisão do futebol e na salvação do Fluminense da fragorosa degola da Série A. O diretor da Lusa disse: “Nós vimos a ideia na internet e passamos a discutir na diretoria. Eu acho que, se ficarmos realmente na Série B, usar a camisa do Fluminense seria uma grande forma de protesto contra um clube que sempre dá um jeito de escapar do rebaixamento pelo tapetão. Se usarmos a camisa, o Fluminense estaria no lugar que merece e onde a Lusa não deveria estar, pois conquistou dentro de campo o direito de ficar na Série A”. A Portuguesa não pode se deixar ser envolvida pelo momento emocional e de tensão pelo qual o clube foi obrigado a enfrentar, depois do lamentável incidente de percurso. Essa iniciativa de ironia contribui negativamente para estigmatizar ainda mais o episódio que deve ser tratado como página virada, caso não seja possível reverter a realidade que se apresenta, pois os fatos não deixam dúvida de que o jogador não tinha condições legais de jogo e a consequência foi a perda dos pontos exatamente suficientes para decretar o rebaixamento do clube. Trata-se, ao que tudo indica, de fato consumado e que a lição deve ser aprendida, para que algo similar nunca mais volte a acontecer, principalmente com a Lusa, que tem sido vítima constante de enormes dificuldades, sendo sempre obrigada a enfrentá-las nos campeonatos que participa. Constituem tolice e irracionalidade essa absurda ideia de vestir a camisa do Fluminense, somente pelo fato de ele ter sido o clube que conseguiu escapar da queda, em virtude do erro crasso protagonizado pelo time paulista. Não há a menor dúvida de que a punição à Lusa, pela participação de seu jogador em importante partida, quando ele não tinha condições legais para jogar, como no caso em discussão, é por demais desproporcional e exagerada, embora a pena aplicada esteja prevista no regulamento que era do conhecimento dos clubes e com o qual todos estavam de pleno acordo com seus termos, tanto que a regra nunca foi questionada antes dessa absurda pena. Na verdade, o clube não deveria ser penalizado com rigor, mas situações futuras devem ser objeto de nova regulamentação, com medidas mais racionais a serem observadas na nova edição do Campeonato Brasileiro. Seria mais justo que o jogador fosse penalizado com multa pecuniária ou até mesmo com nova suspensão, caso ficasse comprovado prejuízo ao resultado do certame.  A Lusa precisa se conscientizar, com urgência, de que a situação deve ser analisada à luz da realidade dos fatos, caso seu jogador realmente tenha participado da partida sem que estivesse em condições legais de jogo, posto que ele, estando suspenso, em razão de punição aplicada por infringência de norma regulamentar, há configuração de irregularidade. O certo é que não competiria a nenhum outro clube verificar se o jogador estava em situação regular ou não, mas sim à diretoria ou à comissão técnica do clube paulista. É sem razão que a Lusa tente incriminar a Confederação Brasileira de Futebol, o tribunal desportivo ou o time carioca premiado, porque eles não tiveram participação no erro havido. A tentativa de mostrar insatisfação contra o fluminense não tem o mínimo de razão, porque o time carioca não contribuiu para tamanha negligência da Lusa, que não teve o cuidado de verificar a real situação de regularidade referente ao jogador pivô desse imbróglio, cuja falha grave deve ser atribuída exclusivamente ao pessoal da cúpula da Portuguesa. Acontece que, por mera coincidência, com a punição e o rebaixamento da Lusa, o Fluminense se beneficiou da situação, que poderia ter acontecido em favorecimento de qualquer outro time, que nem por isso também mereceria ser execrado, tendo em vista que o deslize, o erro crasso, foi protagonizado, de forma infantil e amadora, pela Portuguesa. O clube paulista deve ter a grandeza e a dignidade de assumir sua inadmissível falha, sem protesto, rancor, provocação ou ironia, considerando a total isenção dos demais clubes na decretação do seu rebaixamento, que até pode ser considerado injusto, pelas circunstâncias, mas não se pode atribuir culpa senão à própria Portuguesa.

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de dezembro de 2013

O inexistente legado

Em entrevista concedida a importante site, o presidente da Companhia Vale do Rio Doce afirmou que a presidente da República deixará marcante legado na área da saúde e na infraestrutura. Na opinião dele, o “Grande legado na área da saúde e iniciando um grande e vigoroso programa de infraestrutura”. Ao fazer essa afirmação, o ilustre dirigente demonstra que vive em país diferente e desconhece suas reais precariedades e mazelas, que martirizam a população mais carente do interior do país. Não deixa de ser curioso que as áreas por ele ressaltadas passarem por terríveis dificuldades e envolverem as carências básicas que exigem urgentes medidas saneadoras, sem que sejam adotadas as necessárias prioridades. Ante a importância da saúde pública e da infraestrutura para a sociedade, o que tem sido feito até agora é insignificante e insuficiente para satisfazer plenamente, pelo menos, o mínimo das necessidades do povo. Não há dúvida de que, em termos de publicidade, as ações públicas têm sido simplesmente enganosas, porque a realidade é bem diferente dos fatos propalados pela propaganda de cunho eleitoral. É fato que as pessoas que são atendidas, quando adoecem, nos hospitais de referência, a exemplo no Sírio-Libanês, desconhecem a lástima e os horrores do atendimento feito nos hospitais e unidades médicas do Sistema Único de Saúde, que se encontra em eterna decadência e sem perspectivas de melhoras, à vista do comodismo que impera nele e à falta de aperfeiçoamento e de modernização da sua estrutura, notoriamente arcaica e ineficiente. O legado negativo da presidente da República vem sendo mostrado, com bastante ênfase, por alguns programas da Rede Globo de Televisão, a exemplo do Fantástico, que tem feito importantes reportagens, expondo as vísceras imundas e podres da saúde prestada no país pela rede alimentada financeiramente pelo Sistema Único de Saúde, que repassa toneladas de verbas para as prefeituras e órgãos públicos, que contratam a prestação de serviços junto a cooperativas de fachada, que apenas fazem atendimento precário e prejudicial à população, justamente por se aproveitarem da falta de fiscalização por parte dos órgãos federais, responsáveis pela liberação dos recursos, mas incompetentes e sem condições de controlar a efetividade dos serviços prestados. Em pior situação se encontram os hospitais públicos, abarrotados de doentes pelos corredores, pelo chão, totalmente entulhados de mortos-vivos, sem condições de prestar minimamente a assistência de competência do Estado. O fantástico mostrou o retrato fiel da precariedade do sistema de saúde pública do país, em verdadeiro estado de falência e de irresponsabilidade das autoridades que têm a atribuição constitucional de zelar pelo que de mais importante o ser humano tem, que é a vida. O governo, depois das manifestações dos protestos das ruas, reclamando do desgoverno e da falta de políticas públicas de qualidade, resolveu importar milhares de médicos, num arroubo de dar inveja aos melhores estadistas mundiais, porém, não teve capacidade de preparar a infraestrutura para viabilizar as mínimas condições para o atendimento digno ao povo, porque somente a presença dos profissionais não significa absolutamente nada se não houver adequada estrutura para propiciar os exames necessários ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes. Em última análise, o governo, mais uma vez, fez tudo apressadamente, sem os indispensáveis suportes para o atendimento com qualidade e eficiência, demonstrando apenas que os recursos públicos são aplicados sem a menor efetividade e economicidade, haja vista a impossibilidade de resolver o grave problema da saúde pública, que não merece tanta negligência, à vista de os resultados alcançados não condizerem com a expressiva aplicação de recursos públicos, que poderiam ser despendidos em condições normais de planejamento estratégico para as situações emergentes e localizadas, dando-se prioridades aos casos de maior gravidade, de modo que a implantação do pleno atendimento à saúde pública poderia ser concretizada em obediência aos princípios da racionalidade, prioridade e economicidade, que prezam pela busca da eficiência e da eficácia, notadamente em se tratando de questões que envolvem vidas humanas, que não se harmonizam com remediações, despreparos e desorganizações, posto que o resultado das medidas efetivadas sirva apenas de mero paliativo, totalmente prejudicial ao interesse da sociedade, que não aguenta mais continuar nesse eterno sofrimento, diante das improvisações e das medidas empíricas, de pouca efetividade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de dezembro de 2013

Enfim, o bom senso político?

Finalmente, o tucano ex-governador de São Paulo jogou a toalha e decidiu desistir de se candidatar novamente à Presidência da República, ficando o senador mineiro, presidente do PSDB completamente liberado para lançar sua candidatura ao cargo de mandatário do país. O seu gesto foi compreendido como ato de desprendimento e de amor ao partido, por acabar com a disputa fratricida que somente contribuía para o distanciamento entre os caciques tucanos, além de prolongar o término da queda de braços prejudiciais aos interesses do partido e quiçá do país.  Na verdade, existia ferrenha pressão para que a definição ocorresse o quanto antes, tendo em visto que a demora poderia contribuir para provocar perda de visibilidade do candidato do partido à Presidência da nação. Foi importante que o tucano paulista cedesse às pressões e concordasse em desistir novamente ao aludido cargo, por possibilitar que o senador tucano tirasse pesado fardo de suas costas, ante a insistência do ex-governador em ser candidato ao mais importante cargo do país. Para não haver mais dúvidas, ele declarou, em mensagem, que: “Para esclarecer a amigos que têm me perguntado: Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora. Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente.”. Até que enfim o tucano paulista criou coragem para decidir usar o bom senso e a razão que devem imperar nas pessoas inteligentes. A sua decisão demonstra desapego à pretensão de difícil consecução, tendo em vista que, apesar de ainda usufruir de elevado conceito junto ao eleitorado brasileiro, o PSDB precisa oferecer, com urgência, nova oxigenação e alternativa diferente à mesmice, uma vez que esta fórmula não foi capaz de seduzir a simpatia do povo nas duas últimas eleições presidenciais. Pela experiência política do tucano paulista, ele deveria ter mostrado as precariedades e as mazelas administrativas do governo petista e indicado, de forma didática, como o país deveria ter sido dirigido, com a implantação de políticas públicas bem planejadas, em obediência às prioridades levantadas em todo país, tendo o cuidado de apontar a fonte de recursos para a implementação das metas de governo. Na verdade, o seu maior fracasso foi ficar rebatendo as críticas petistas de que as privatizações tucanas foram prejudiciais ao país, quando deveria ter cuidado dos projetos e programas propriamente ditos para o seu governo. Esse mesmo conselho se presta para o futuro candidato tucano, que não poderá ficar a reboque das críticas vazias e destituídas e recheadas de mediocridades da candidata situacionista, que não tem projeto político para apresentar à nação, porque, se tivesse, já teria feito algo diferente dos resultados de coisa alguma em todos os segmentos da administração pública. Os candidatos de oposição têm que se cuidar contra as armadilhas petistas, que são maquiavélicos em inventar fatos para prender a atenção da imprensa e dos candidatos de oposição, para que eles se envolvam neles, deixando de cuidar dos seus programas de governo, em detrimento da essencialidade do que deve ser apresentado à sociedade quanto ao seu projeto de trabalho. Em síntese, os candidatos de oposição têm que usar, com brilhantismo, a racionalidade e a inteligência política para não cair na esparrela sempre preparada pelo candidato da situação, que costuma criar artifícios para ser evitada campanha de alto nível, como exige o povo, que não tolera mais o nivelamento por baixo, por baixíssimo mesmo, das campanhas presidenciais, que fogem sistematicamente da discussão dos sérios e graves problemas da nação e da sociedade. O povo aspira por que as campanhas eleitorais sejam feitas em alto nível de cultura e de aproveitamento dos espaços para os candidatos mostrarem suas qualidades, com explanação detalhada das suas metas e de como pretendem administrar o país, com completo embargo às baixarias e às acusações, de lado a lado, que não contribuem em nada para o aperfeiçoamento democrático, que é a finalidade precípua e essencial ao desenvolvimento da nação. Acorda, Brasil!         

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 21 de dezembro de 2013

A história republicana às escondidas

No momento em que o PT promove ruidosa cerimônia de desagravo aos condenados com prisão pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros delitos da mesma espécie, o senador tucano, potencial candidato do PSDB à Presidência da República, discursou enaltecendo que “Se tiver alguém do PSDB que cometeu irregularidade, que recebeu propina, se isso ficar provado, tem que ir para a cadeia também”, a propósito de eventual consequência das apurações sobre o episódio do cartel no metrô de São Paulo, que pode ter implicação na sua campanha ao Palácio do Planalto. Sem dúvida, a posição do tucano contradiz completamente a atitude inconsequente e de onipotência petista, que, de forma alucinada e atrevida, sem nenhum fato novo, está pretendendo reescrever a história do mensalão, como se a gravidade desse episódio para o país fosse de somenos importância para os políticos. O tucano deixa claro, em oposição aos métodos petistas, que o combate à corrupção é dever sagrado dos partidos, que têm obrigação de repudiá-la e de propugnar por que seus protagonistas sejam exemplarmente punidos e arquem com as consequências das suas desonestidades, como forma de reparação dos danos causados ao país e à sociedade. No caso da evidente amnésia petista, por jurar que não houve desvio de dinheiro público nem compra de votos, urge que, para avivar a memória de alguns políticos, haja levantamento dos fatos protagonizados pelos petistas mensaleiros e que eles sejam reiteradamente mostrados ao povo como ocorreu a participação de cada um deles no escandaloso e indecente processo do mensalão. Seria importante que houvesse a indicação de cada ato, de forma minuciosa, inclusive dos valores envolvidos, das datas dos acontecimentos, dos corruptos ativos e passivos, das situações, dos momentos e tudo o mais sobre os horrores dos fatos irregulares e desabonadores dos bons princípios e das boas condutas inerentes ao ser humano, de modo que ficassem evidenciados os procedimentos delituosos praticados por cada "herói" petista, deixando claro o quanto eles foram perniciosos para os interesses da nação. Enquanto não forem mostrados, de forma minuciosa e nos mínimos detalhes, os bastidores da compra de votos de parlamentares, a maneira ardilosa como os recursos foram conseguidos para alimentar o indigno caixa para o pagamento das propinas e tudo o mais que resultaram no maior esquema de corrupção da história republicana por políticos de escol, arquitetado no âmbito do palácio mais importante da República, os petistas vão continuar se sentindo injustiçados e penalizados indevidamente por meras bobagens, sempre alegando que, no passado, fatos idênticos também teriam sido cometidos, sem o menor pudor, por outros políticos, como se isso não representasse a forma vil de administrar verbas públicas, em cuja execução pode prescindir da observância dos padrões de dignidade e de moralidade, haja vista que os recursos envolvidos eram apenas gerenciados por empresa pública, que não tem, na sua avaliação, obrigação de prestar contas sobre a sua boa e regular aplicação. A ganância dos homens públicos pelo poder vem demonstrando o quanto isso tem sido prejudicial aos interesses do país, porque os meios utilizados para a conquista dele não se adere ao apego à verdade e à dignidade, quando os princípios fundamentais da honradez são desprezados e as instituições públicas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, são alvo de tentativa de ultrajes e desmoralizações, apesar de apenas terem cumprido, com fidelidade, a sua competência constitucional, que constitui honra para a nação poder sentir o resultado do trabalho para cujas finalidades elas foram instituídas. Na verdade, há insistente tentativa de ser transmitida para a sociedade menos instruída e de menor evolução cultural a ideia de que a classe dominante é onipotente não erra nem comete irregularidade contra o Estado, e ainda que a falha, quando existente, ela se origina da mente agressiva da burguesia e da imprensa tendenciosa que não aceitam a ascensão do operariado ao poder. Essas manobras maquiavélicas são invencionices arquitetadas por políticos desprovidos de projetos ou programas capazes de contribuir para o benefício do país, porque, ao contrário disso, eles não fariam senão boas realizações em conformidade com os princípios democráticos. Urge que a transparência sobre a administração pública possa contribuir para a moralização do país, de modo que a historia republicana seja mostrada à sociedade e que os fatos, inclusive aqueles inerentes ao escândalo do mensalão, possam ser revelados como eles realmente aconteceram, inclusive os estragos materiais e morais que eles causaram ao povo, para que possa prevalecer a verdade que os falsos políticos tentam disseminar como inexistente e em versão inverossímil. O povo brasileiro tem o dever cívico, em atenção aos princípios da dignidade e da moralidade, de exigir a verdade dos homens públicos, sob pena do descrédito se institucionalizar para sempre na vida pública. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de dezembro de 2013

A distante moralidade na gestão pública

No embalo dos comovidos discursos em defesa dos mensaleiros presos, em cumprimento de penalidades pelos crimes cometidos contra o patrimônio público, por improbidade administrativa, não faltou quem dissesse que haveria reação do partido contra quem insistisse em ligar o ex-presidente da República petista ao mensalão, como verdadeira ameaça aos oposicionistas que tentarem mexer com a paz e a tranquilidade do venerado líder-mor petista. Esse é o esboço de tentar calar as vozes possuidoras da legitimidade para denunciar, por força do primado constitucional, as irregularidades existentes na administração pública. É curioso que, até pouco tempo, os petistas afirmavam que “decisão da Justiça se cumpre”, mas agora o tom é bastante diferente e já falam até em anulação do julgamento do mensalão, em total desespero de causa e de evidente afronta à competência constitucional da Suprema Corte de Justiça, que apenas cumpriu com dignidade e altivez a sua missão institucional, tendo por base a pletora documentação consistente nas longas e minuciosas investigações, comprovando por meio de laudos periciais, materiais, testemunhais e circunstanciais os procedimentos irregulares prejudiciais ao patrimônio dos brasileiros, mediante o desvio de recursos públicos para pagamento de propina a parlamentares, tendo por finalidade a aprovação de projetos de interesse do governo, muitos dos quais em detrimento de causas da sociedade. No Estado Democrático de Direito, conviria que prevalecesse, principalmente na administração pública, o império da transparência dos atos públicos, notadamente mediante a prestação de contas sobre os procedimentos de responsabilidade do mandatário do país, que tem sido alvo de acusação pela imprensa e pelo povo de participação no imbróglio do mensalão, mas seus correligionários insistem em blindá-lo com muralhas intransponíveis que o impedem de investigação e da obrigação de dizer a verdade, como forma de cumprir fielmente seu compromisso pronunciado perante o povo brasileiro, com a mão postada sobre a Constituição do país.  No Estado altamente arrecadador do dinheiro do cidadão, como o Brasil, que se destina à manutenção da pesadíssima e ineficiente máquina pública, os administradores púbicos têm a obrigação não somente de prestar contas sobre seus atos, mas sobretudo de esclarecer fatos questionados pela sociedade, a exemplo desse malfadado caso do mensalão, que ainda precisa ser efetivamente esmiuçado quanto à participação de todos seus protagonistas, porque o povo não se satisfaz com evasivas informações de que nada se sabia nem nada foi visto ou ouvido sobre as tramoias e os esquemas palacianos, envolvendo negociatas com partidos políticos de apoio à base de sustentação ao governo. Não obstante, as lideranças petistas garantem que o ex-presidente da República é o próprio PT e o partido sem ele sequer existiria. Como corolário, se o esquema de corrupção do mensalão foi gerado pelo PT, o então presidente foi o legítimo autor desse famigerado escândalo, ficando evidente que ele não pode ser considerado o chefe da quadrilha porque essa nefasta função teria sido desempenhada pelo então chefe da Casa Civil da Presidência da República, que contou com o assessoramento de alto nível para o eficiente desempenho operacional do esquema, conforme sentenciou a Excelsa Corte de Justiça, com absoluta convicção, tendo por base robustas provas inseridas no pertinente processo. Ao contrário da arrogância, onipotência e ostentação de superioridade cultuadas injustificadamente por alguns políticos, possivelmente fruto do desconhecimento de que a representação política nasce da participação popular, sem o que nem existiria democracia plena, mediante a qual as decisões político-administrativas devem ser tomadas em nome do povo, os homens públicos deveriam se imbuir do princípio da humildade para reconhecer e aceitar a imperiosidade da defesa, prioristicamente, dos interesses dos seus representados, bem assim de entender que os partidos, onde eles são filiados, servem apenas como instituição legal para o amparo das atividades políticas, que não devem merecer qualquer primazia sobre as causas da sociedade, diferentemente do que vem acontecendo na atualidade, quando as agremiações são sagradas e defendidas em detrimento dos princípios democráticos. Felizmente para o bem da democracia, a confirmação das irregularidades do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, contrastando com a maneira tresloucada da reação petista, na tentativa de refutar ou contestar, sem cabal comprovação de provas, a existência dos fatos irregulares havidos, tem o condão de contribuir positivamente para o aprimoramento da democracia, ante a perspectiva de que os homens públicos devem se preocupar com a necessidade da estrita observância aos princípios da moralidade e da probidade no exercício de cargos públicos eletivos, ante a possibilidade do afloramento da maior exploração do assunto corrupção no âmbito político e na mídia, pela premente necessidade de moralização da gestão dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 19 de dezembro de 2013