Premência de mudanças estruturais

É indiscutível que a transformação da sociedade mais desigual da face da terra tem a contribuição dos governantes tupiniquins, por promoverem políticas exatamente com esse propósito de sempre existir segregação racial e econômica, para estabelecer distinção entre pobres e ricos, pretos e brancos, instruídos e não instruídos etc., notadamente com a finalidade de atender, inexplicavelmente, às conveniências pessoais, partidárias e políticas.

          A manutenção de políticas claras de desigualdade social cuida de nutrir, ainda em pleno século XXI, inadmissível racismo, secular indiferença com os miseráveis, tolerância com os injustiçados, comodismo pela aceitação da existência de legião de pobres que realizam trabalho escravo e desumano em troca de salários aviltantes, tudo isso com a ancestral complacência da classe política dominante, que ainda tem espaço na sua agenda para fomentar, sem o menor pudor, atos de corrupção envolvendo recursos públicos, como se as atividades públicas não tivessem a sublime finalidade de cuidar exclusivamente da consecução e satisfação do interesse público.

Os fatos mostram, com bastante prodigalidade, a degeneração dos homens públicos que, com raríssimas exceções, aproveitam as autoridades próprias dos cargos públicos eletivos para a materialização de seus objetivos políticos, tendo por escopo a facilitação de medidas que visem ao atendimento de interesses por conveniência política, em benefício próprio ou de terceiros mancomunados entre si para a realização de atos delituosos em aproveitamento, entre outros, de regalias e recursos públicos, tudo influenciado com a aproximação com o poder.

A corrupção na Petrobras espelha com propriedade esse quadro de decadência na administração pública e, somente por pura sorte, foi descoberto o mar de sujeira fétida no subterrâneo da estatal, evidentemente contando com a competência das investigações da Operação Lava-Jato, que conseguiu apurar e revelar a podridão jamais imaginável, mostrando que os ladrões do dinheiro público também estavam encastelados nos partidos políticos, no Executivo, no Legislativo e em outras ramificações acolitadas pela classe dominante, porque aquela estatal era e é comandada pelo governo, que, em princípio, tem o dever constitucional de zelar e cuidar pela preservação dos recursos da principal empresa brasileira.

A classe política dominante já deu cabal demonstração de que a sua índole não tem nada a ver com a moralidade e a defesa do interesse público, à vista dos fatos do dia a dia, que são reveladores da incúria e do desprezo à res publica.

Os fatos mostram que o Brasil não merece ser comandado pela atual classe política dominante, porque o resultado da administração dos recursos públicos é o pior possível, inclusive com a condução do país para o lamaçal da recessão, com seus efeitos extremamente maléficos, como desemprego, redução de renda, inflação em alta, descontrole das contas públicas, juros nas alturas, drástica diminuição de arrecadação, desindustrialização, debandada dos investimentos estrangeiros e, principalmente, impossibilidade de investimentos público e privado, ou seja, não adianta ficar minimizando e contemporizando, em benefício da classe política, visto que a sua permanência no comando da nação somente trará maiores dificuldades e prejuízos para o país e os brasileiros.

Convém que haja abrangente e profunda mudança da classe política, com a eliminação de todos que foram protagonistas do caos que grassa com muita perversidade no governo, ante a evidência das graves crises que predominam na administração do país.

A sociedade precisa se conscientizar, com a máxima urgência, de que a única conduta que pode contribuir para salvar as instituições brasileiras e a da uníssona defesa dos interesses do Brasil, a ser necessariamente feita pelos brasileiros, independentemente de ideologias partidárias.

Já está mais do que provado que o conjunto de ideias de esquerda, de direita ou de lado que for somente conseguiu levar o país à recessão, à falência, à desmoralização, ao retrocesso e principalmente à desunião de seu povo, diante do bestial culto à intolerância e à desagregação dos conceitos de harmonia, confraternização e progresso, que foram terrivelmente suplantadas a partir da implantação dos projetos de absoluta dominação e de perenidade no poder, a qualquer custo e com o emprego de fins que justificam os meios, inclusive com o menosprezo aos salutares princípios da dignidade e da nobreza que devem permear a administração do país, que precisa de urgentes mudanças, para que suas estruturas sejam aperfeiçoadas, modernizadas e adaptadas à real finalidade da consecução do bem comum. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de outubro de 2015

Programa de governo à Presidência da República

O senador tucano, potencial candidato à Presidência da República, apresentou, na Câmara dos Deputados, propostas para a disputa eleitoral e defendeu “mudança definitiva” no Brasil. Ele acha que ainda não se pode declarar a sua candidatura pelo partido à Presidência, tendo em vista que o PSDB segue a agenda onde já está definido que o anúncio será feito no momento certo. Para ele, o PSDB deverá enfrentar “unido” a disputa eleitoral de 2014 e fará “oposição sem adjetivos”. Na ocasião, ele disse que “Estou ansioso para encontrar com os brasileiros em cada canto do país e dizer: ‘Estou pronto para o debate’.”. Ele disse que “Não está definida a candidatura do PSDB. O que posso dizer é que se eu for o candidato, serei o intérprete do sentimento de muitos (...). O que posso dizer é que a nossa unidade é real, para desalento de muitos de nossos adversários, o PSDB vai estar unido nas eleições. Vamos apresentar um projeto claro de alternância, de eficiência na gestão pública. Um projeto ético e ousado e, por isso, vai ao segundo turno e vencer as eleições. Defenderá uma ‘reconciliação’ do Brasil com o passado, sobretudo com os anos em que Fernando Henrique Cardoso governou o país. Subo na tribuna para propor uma mudança definitiva, que passe pela reconciliação dos brasileiros com a própria história. Não podemos ser passivos com a tentativa de alguns de reescrever a história, dizer que o Brasil começou em 2003. O PT levou o Brasil a ficar desacreditado internacionalmente, ao fazer o que chamou de ‘contabilidade criativa’. A estabilidade econômica está em ‘risco’. Criamos a responsabilidade fiscal. Eles criaram a contabilidade criativa, que tem desacreditado o Brasil. A manipulação dos dados e a incompetência em controlar o Brasil fez com que a Petrobras perdesse 40% de seu valor de mercado. Vamos fortalecer o Legislativo, que hoje está de cócoras para o Poder Executivo. Eles ressuscitaram o coronelismo dos piores tempos. Queremos aumentar a produção e manter a sustentabilidade. Reduzir a queima de combustíveis fósseis e fontes poluentes.”. Segundo o tucano, serão oferecidas à sociedade 12 "bases para a agenda", com vistas ao seu aperfeiçoamento. Os pontos são: 1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições; 2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país; 3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos; 4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo; 5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades; 6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional; 7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão; 8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União; 9. Meio ambiente e sustentabilidade, a urgente agenda do agora; 10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade; 11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país; 12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo”. Para o novo presidente ser bem sucesso no seu governo, bastaria tão somente fazer completo levantamento sobre o que o atual governo vem pondo em prática na administração pública e - salvo os programas copiados do governo anterior - se comprometer a implementar tudo ao contrário. Com certeza o governo tucano será exitoso e terá estrondoso sucesso, inclusive com a maior repercussão no exterior. Veja-se que o atual governo não teve capacidade para realizar minimamente reforma na estrutura do Estado, em que pese ter prometido que o faria, mais nada foi implementado; não fez nenhuma obra de impacto; pouco investiu na infraestrutura; permitiu que os índices de recursos humanos despencassem para níveis inferiorizados aos de muitos países sem expressão econômica; foi conivente com a corrupção e a impunidade; incentivou o fisiologismo na administração pública; promoveu o inchamento da máquina pública; promoveu o loteamento entre aliados dos órgãos públicos e das empresas estatais; permitiu que a dívida pública crescesse 37% nos últimos três anos e se tornasse impagável, além de comprometer seriamente a base primária; não combateu a criminalidade e o tráfico de drogas, contribuindo para o crescimento vertiginoso da insegurança pública; nada fez para melhorar a competitividade da produção nacional; além do surgimento de outras tantas mazelas e precariedades que contribuíram para engrossar os gargalos que impedem o progresso do país. Quanto às "bases para a agenda", o senador tucano deixou de fora a principal meta que qualquer governo, por mais medíocre que seja, não pode ignorar, por ser considerado o ponto de partida para destravar o crônico subdesenvolvimento do país, que é a imediata reformulação das estruturas do Estado, sem a qual o anacronismo e o arcaísmo continuarão dominando o cenário nacional, com o padecimento do povo, que não pode mais ficar à mercê de políticas ineficientes e paternalistas, com sacrifício da sociedade contributiva e das empresas produtoras, que não suportam o enorme peso da carga tributária impiedosa e perversa, justamente em virtude da deficiência do planejamento governamental, que não se digna a priorizar as políticas públicas, a enxugar a máquina pública e, enfim, a fazer com que o Estado funcione mediante os mecanismos da eficiência, eficácia e modernidade, com vistas à consecução da economicidade e da produtividade com base em princípios racionais, respeitando sobretudo a realidade socioeconômica do país e a capacidade contributiva dos cidadãos. O Brasil está precisando de estadista que tenha capacidade para projetar o país para o futuro, acabando com a mediocridade de querer desenterrar o passando e de ficar eternamente vidrado em comparações que levam absolutamente a nada, mas demonstram a falta de criatividade e de competência para realizar administração própria, com projetos originais e independentes que beneficiem exclusivamente a sociedade, sem necessidade de resgatar o que houve no passado, notadamente porque a realidade e as circunstâncias pelas quais o país se encontra, na atualidade, não têm carência alguma para haver a bestialidade de comparações de situações acontecidas em tempos passados, que devem servir apenas para as estatísticas necessárias aos acervos dos gloriosos museus, para que a história do país não seja esquecida. É erro primário mirar o passado para administrar o país, quando somente o futuro é capaz de oferecer os cenários político, social e econômico indispensáveis à projeção das melhores perspectivas para o desenvolvimento da nação. Convém que o candidato à Presidência seja capaz de apresentar programa original, fruto da sua capacidade e experiência político-administrativa, com total desprezo ao idealismo mirabolante dos marqueteiros, que serve somente para vencer os embates eleitorais, porém sem nenhuma consistência de efetividade na realidade gerencial que contradiz completamente os princípios da administração pública, em termos de seriedade e responsabilidade de verdadeiro estadista, ante a forma intrínseca de maquiagem que se reveste o marketing político. A efetiva capacidade político-administrativa se mostra evidenciada quando o programa tenha conteúdo factível, fundamentado em medidas de inquestionável execução e que o seu resultado possa beneficiar a sociedade. O programa de governo deve contemplar a marca do seu idealizador, evidenciando absoluta convicção sobre a real possibilidade de execução das suas metas, nada impedindo que as boas políticas públicas do passado, não importando a origem do seu idealizador, possam ser aproveitadas em benefício da nação e da sociedade. É inadmissível que o país fique à mercê dos marqueteiros sempre que surge crise no seu gerenciamento, como ocorre na atualidade, onde os gurus palacianos de plantão se manifestam e o seu veredicto para o caso é chancelado pelo “todo-poderoso”. O governante não pode lotear os ministérios e as empresas públicas entre os partidos da sua base de sustentação, sob pena de não haver coesão de comando das políticas públicas do país, como ocorre na atual sistemática, em que cada partido comanda e coordena as ações dos órgãos herdados por força da coalizão de governo. Impende ressaltar que o administrador público cônscio, zeloso e responsável não tem o direito de ousar empreender megaevento, do tipo Copa do Mundo, Olimpíada e ou acontecimento similar, sem certificar-se de que as questões que afetam a sociedade estejam devidamente equacionadas e sanadas, sem pendência de qualquer ordem, e que esse empreendimento resulte reais benefícios para a sociedade, como forma de compensar os altos investimentos e que eles agreguem componentes capazes de fomentar o desenvolvimento social e econômico. A sociedade anseia por que o candidato à Presidência da República apresente programa de governo calcado em medidas sólidas, realistas e economicamente executáveis, evitando as alianças espúrias e fisiológicas, as promessas e os discursos populistas e inconsistentes, fundamentos em pura demagogia política, que têm o condão de enganar os incautos e contribuir para o subdesenvolvimento do país, em total descrédito aos salutares princípios democráticos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de dezembro de 2013

(1250ª crônica)