Fim das máscaras nas manifestações?

Em São Paulo, os partidos políticos estão se unindo com a finalidade de encontrar acordo favorável à proposta que cuida da proibição do uso das máscaras nas manifestações. A bancada petista na Assembleia Legislativa já se adiantou declarando que não irá colocar empecilho ao entendimento com vistas à aprovação do aludido projeto. Diante das depredações e destruições resultantes dos encontros de protestos dos mascarados, os parlamentares paulistas estão se esforçando na tentativa de fechar acordo com os líderes das bancadas para que a medida seja logo aprovada e entre em vigor o quanto antes, para que manifestações violentas semelhantes como as ocorridas recentemente durante o aniversário de São Paulo possam ser evitadas. Embora o líder petista tenha antecipado a posição favorável da agremiação à causa, ele entende que somente participará do debate se o texto não violar o “livre direito a manifestação”. O petista adiante que o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal reza que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, sendo proibido o uso de máscaras. Na verdade, a bancada petista de São Paulo aderiu à regulamentação sobre a proibição de máscaras em manifestações logo depois que a presidente da República percebeu que a Copa do Mundo se aproxima e os movimentos dos mascarados por se tornar incontrolável com o crescimento dos adeptos ao anonimato, que têm o poder redobrado de violência e de destruição, fato esse que poderá causar imagem bastante prejudicial ao turismo e, de consequência, ao sucesso e ao brilhantismo dos eventos pertinentes, deixando o país em maus lençóis perante a opinião pública internacional. Ou seja, trata-se de medida meramente oportunista, por se perceber conscientemente os malefícios dos mascarados nas manifestações, nada foi implementado, de modo cautelar, com a devida antecedência, permitindo que o patrimônio da sociedade, público ou privado, fosse detonado pelo mero prazer da destruição por parte de vândalos, que tem contado com a cumplicidade da incompetência das forças de segurança, que são impotentes de manter a ordem pública e a proteção da sociedade. É lamentável que o partido do governo somente se digne a aprovar medidas preventivas contra essa forma de violência tão somente em razão da sua possível implicação negativa na realização da Copa, fato que ajuda à inferência de que, não fosse esse importante evento, nenhuma providência seria adotada para diminuir, coibir ou até mesmo impedir completamente que as barbaridades dos mascarados continuassem impunemente, com o beneplácito das autoridades incumbidas de manter a ordem pública e de proteger a sociedade e o seu patrimônio. Os fatos já mostraram que o uso das máscaras pressupõe violência, quebra-quebra e dilapidação do patrimônio público e privado. Esse fato evidencia inexplicável falta de preparo das forças de policiamento, que sabem com absoluta certeza que a destruição e a desordem pública são apenas questão de tempo, uma vez que as vezes que houve a participação de mascarados, em nenhum caso, o final tenha sido tranquilo e em paz. É inadmissível que as forças de segurança pública não tenham condições de cercar os baderneiros e controlar suas ações maléficas. Para que isso fosse possível, haveria necessidade de mobilização de maior contingente policial, bem superior aos vândalos, de modo que eles ficassem restritos a área delimitada, com vigilância serrada sobre as ações deles. Em concomitância, as agências bancárias, principais alvo da violência, concessionárias etc. devem merecer redobrada vigilância preventiva, nos locais chaves. Não obstante às evidências, o quantitativo de policiais é, invariavelmente, o mesmo de sempre, em evidente demonstração de incompetência e irresponsabilidade. Conviria que as autoridades públicas fossem responsabilizadas civil e criminalmente pela falta de eficiência e de efetividade das ações da sua alçada, que são incapazes de assegurar a ordem pública e a proteção da sociedade e do patrimônio dos brasileiros. Possivelmente, a proibição de máscara contribua para diminuir os ímpetos da violência, mas, por certo, não vai eliminá-la se não forem adotadas medidas de combate com a devida inteligência e competência. A sociedade espera que as autoridades públicas sejam capazes de implementar as medidas necessárias ao controle e combate à violência de toda espécie, inclusive dos vândalos mascarados, que, infelizmente, têm sido ousados na consecução dos seus objetivos destruidores. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de fevereiro de 2014

A indignidade na segurança pública

Uma menina de 6 anos foi atingida na cabeça por uma bala perdida, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro. O estado de saúde dela é muito grave, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a Polícia Militar, policiais de Belford Roxo faziam patrulha pela Avenida Automóvel Club quando foram avisados pela população que criminosos se confrontaram e uma criança teria sido vítima de bala perdida. Na ocasião, a mãe da criança ouviu o barulho de tiros momentos antes de ela ter sido atingida, mas não houve condição para se evitar a tragédia. Constantemente, ocorrem situações semelhantes na Cidade Maravilhosa, cuja população é obrigada a se acostumar com a incompetência das autoridades públicas que têm a incumbência de protegê-la, mas não o faz. Quando, enfim, os homens públicos deste país vão se conscientizar sobre a necessidade de a vida das pessoas serem realmente protegidas, em razão da sua verdadeira importância como seres humanos, que têm pleno direito assegurado pela Constituição Federal de proteção e de viver condignamente com segurança patrocinada pelos órgãos instituídos exclusivamente com essa finalidade? Notícia como essa jamais poderia ser considerada como acidente ou fatalidade, porque já se tornou triste e lastimável realidade do dia a dia do povo carioca a ocorrência de fatos análogos. A todo instante uma pessoa é vítima de bala perdida, como se isso fosse situação de normalidade e de aceitação natural pela sociedade. Ao contrário, a população deve reagir, da forma mais contundente possível, para mostrar a indignação contra a indolência das autoridades públicas que apenas adotam as medidas paliativas em cada caso, em patética demonstração de incapacidade e de incompetência do Estado de agir no estrito cumprimento das normas constitucionais e legais, quanto à premente necessidade da adoção das providências da sua alçada de instituir mecanismos de segurança capazes de acabar ou limitar as ações dos narcotraficantes e da bandidagem, em especial no fortalecimento das medidas repressivas, com enfoque para a constituição de força-tarefa destinada ao desarmamento dos delinquentes e à repressão ao tráfico de drogas, que são as principais causas da insegurança e das brigas pelo controle dos pontos de venda dos narcóticos, cujo poderio já demonstrou que supera a capacidade repressora do Estado, que não consegue sequer acompanhar a evolução da força criminosa dos narcotraficantes. A maior gravidade resultante desse lamentável estado de insensibilidade das autoridades públicas reflete na parte fraca da população, que fica à mercê da impotência e da incapacidade do Estado, sendo obrigada a conviver com essa deprimente situação em que inocentes, especialmente crianças, em tenras idades de vida, são as principais vítimas exclusivamente em razão da falência do sistema de segurança de incumbência do Estado, que arrecada recursos suficientes para proteger a sociedade, mas é incapaz de corresponder com a devida eficiência a sua obrigação institucional. É intolerável que, em pleno século XXI, quando o homem conseguiu avanços formidáveis em todos os conhecimentos tecnológico e científico, capazes de levá-lo a outros planetas jamais imagináveis, a inteligência das autoridades públicas seja totalmente incapaz de perceber que a sociedade não pode mais conviver com essa bestialidade da crônica violência urbana, que assusta, agride e extermina, de maneira banal e inconsequente, a vida do ser humano. Urge que a sociedade se conscientize de que a gravidade da violência somente será solucionada se as autoridades públicas forem responsabilizadas sobre a indignidade de serem omissas quanto à adoção de efetivas medidas necessárias à solução da inadmissível falta de segurança pública, constitucionalmente da incumbência do Estado. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de dezembro de 2013