No
embalo dos comovidos discursos em defesa dos mensaleiros presos, em cumprimento
de penalidades pelos crimes cometidos contra o patrimônio público, por
improbidade administrativa, não faltou quem dissesse que haveria reação do
partido contra quem insistisse em ligar o ex-presidente da República petista
ao mensalão, como verdadeira ameaça aos oposicionistas que tentarem mexer
com a paz e a tranquilidade do venerado líder-mor petista. Esse é o esboço de
tentar calar as vozes possuidoras da legitimidade para denunciar, por força do
primado constitucional, as irregularidades existentes na administração pública.
É curioso que, até pouco tempo, os petistas afirmavam que “decisão da Justiça
se cumpre”, mas agora o tom é bastante diferente e já falam até em anulação do
julgamento do mensalão, em total desespero de causa e de evidente afronta à
competência constitucional da Suprema Corte de Justiça, que apenas cumpriu com
dignidade e altivez a sua missão institucional, tendo por base a pletora
documentação consistente nas longas e minuciosas investigações, comprovando por
meio de laudos periciais, materiais, testemunhais e circunstanciais os
procedimentos irregulares prejudiciais ao patrimônio dos brasileiros, mediante
o desvio de recursos públicos para pagamento de propina a parlamentares, tendo
por finalidade a aprovação de projetos de interesse do governo, muitos dos quais
em detrimento de causas da sociedade. No Estado Democrático de Direito, conviria
que prevalecesse, principalmente na administração pública, o império da
transparência dos atos públicos, notadamente mediante a prestação de contas
sobre os procedimentos de responsabilidade do mandatário do país, que tem sido
alvo de acusação pela imprensa e pelo povo de participação no imbróglio do
mensalão, mas seus correligionários insistem em blindá-lo com muralhas
intransponíveis que o impedem de investigação e da obrigação de dizer a
verdade, como forma de cumprir fielmente seu compromisso pronunciado perante o
povo brasileiro, com a mão postada sobre a Constituição do país. No Estado altamente arrecadador do dinheiro
do cidadão, como o Brasil, que se destina à manutenção da pesadíssima e
ineficiente máquina pública, os administradores púbicos têm a obrigação não
somente de prestar contas sobre seus atos, mas sobretudo de esclarecer fatos
questionados pela sociedade, a exemplo desse malfadado caso do mensalão, que
ainda precisa ser efetivamente esmiuçado quanto à participação de todos seus
protagonistas, porque o povo não se satisfaz com evasivas informações de que
nada se sabia nem nada foi visto ou ouvido sobre as tramoias e os esquemas
palacianos, envolvendo negociatas com partidos políticos de apoio à base de
sustentação ao governo. Não obstante, as
lideranças petistas garantem que o ex-presidente da República é o próprio PT e
o partido sem ele sequer existiria. Como corolário, se o esquema de corrupção
do mensalão foi gerado pelo PT, o então presidente foi o legítimo autor desse
famigerado escândalo, ficando evidente que ele não pode ser considerado o chefe
da quadrilha porque essa nefasta função teria sido desempenhada pelo então chefe
da Casa Civil da Presidência da República, que contou com o assessoramento de
alto nível para o eficiente desempenho operacional do esquema, conforme
sentenciou a Excelsa Corte de Justiça, com absoluta convicção, tendo por base
robustas provas inseridas no pertinente processo. Ao contrário da
arrogância, onipotência e ostentação de superioridade cultuadas
injustificadamente por alguns políticos, possivelmente fruto do desconhecimento
de que a representação política nasce da participação popular, sem o que nem
existiria democracia plena, mediante a qual as decisões
político-administrativas devem ser tomadas em nome do povo, os homens públicos
deveriam se imbuir do princípio da humildade para reconhecer e aceitar a
imperiosidade da defesa, prioristicamente, dos interesses dos seus
representados, bem assim de entender que os partidos, onde eles são filiados,
servem apenas como instituição legal para o amparo das atividades políticas,
que não devem merecer qualquer primazia sobre as causas da sociedade,
diferentemente do que vem acontecendo na atualidade, quando as agremiações são
sagradas e defendidas em detrimento dos princípios democráticos. Felizmente para o bem da democracia, a
confirmação das irregularidades do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal,
contrastando com a maneira tresloucada da reação petista, na tentativa de refutar
ou contestar, sem cabal comprovação de provas, a existência dos fatos
irregulares havidos, tem o condão de contribuir positivamente para o
aprimoramento da democracia, ante a perspectiva de que os homens públicos devem
se preocupar com a necessidade da estrita observância aos princípios da
moralidade e da probidade no exercício de cargos públicos eletivos, ante a
possibilidade do afloramento da maior exploração do assunto corrupção no âmbito
político e na mídia, pela premente necessidade de moralização da gestão dos
recursos públicos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de dezembro de 2013
