A pouco mais de uma
semana para início da reforma ministerial, a presidente da República participou,
no Palácio da Alvorada, com seu padrinho político, o ex-presidente da República,
e com outros conselheiros políticos do governo. Ao que se especula, a reunião
tem por objetivo a reforma ministerial, com previsão para ser deflagrada após o
dia 29 do fluente mês. Há uma semana, a presidente deu início às conversas com
os partidos aliados e conselheiros políticos visando às substituições no
primeiro escalão. A reforma ministerial deve substituir, pelos menos, dez
ministros que vão concorrer nas próximas eleições. Com enorme dificuldade para
agradar os aliados, a presidente vem encontrando dificuldades para solucionar
reivindicações de ministérios, tendo se reunido duas vezes com o
vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, para tentar
encontrar entendimento entre o governo e seu principal partido de sustentação
política. Por enquanto, somente foram acertadas a transferência do ministro da
Educação para a Casa Civil e a substituição do ministro da Saúde. Não há a
menor dúvida de que o desgoverno do país pode ser explicado pelo simples fato
de que a presidente da nação não se sentir à vontade, livre e soberana para
escolher seus auxiliares diretos. É bastante estranho que a opinião do
ex-presidente da República seja fundamental para dizer quem deve assumir cargo de
ministro na administração do país, quando, no regime republicano, compete ao
presidente a escolha e a nomeação de seus ministros. A participação de pessoas
estranhas ao governo e à administração pública, para a indicação de ministros,
demonstra total fragilidade da presidente para decidir com quem ela deve trabalhar.
Talvez esse fato possa demonstrar a razão de o país ser obrigado a passar por
enormes dificuldades para a execução das políticas de governo, por não haver
sequer a possibilidade de a presidente decidir quem é competente e capaz de
contribuir para a eficiência da administração do país. Nos países evoluídos e
desenvolvidos democraticamente, é normal que outros partidos participem da coalizão
de governo, porém apenas na exclusiva condição de trabalhar para a construção
do entendimento em prol dos interesses nacionais, sem qualquer vinculação com a
troca de apoio à perenidade no poder ou fim condenável, justamente porque isso
não se coaduna com os princípios democrático e republicano. A presidente da
República deveria demonstrar plenas independência e capacidade para decidir
sobre os relevantes destinos do país, sem o constrangimento de ter que engolir
as indicações para a composição do “seu” ministério, não fosse o loteamento dos
órgãos públicos entre a sua ampla base de sustentação, que atua em troca de
alguns minutos no horário especial do rádio e da televisão, na campanha
eleitoral. É de se lamentar que nem nesses importantes atos das indicações dos ministros
a presidente consiga deliberar por conta e iniciativa próprias, por ter que
aceitar a orientação, de maneira inadmissível, de pessoas estranhas e daquelas
que têm efetivo interesse na ocupação dos cargos, que são, de fato e de
direito, os caciques dos partidos da sustentação política do governo, por força
da esdrúxula distribuição dos ministérios entre eles, como forma escrachada da
manutenção do indecente e consolidado fisiologismo, que somente deve existir nas
republiquetas. Não há dúvida de que seria saudável que a presidente pudesse nomear
livremente os titulares dos ministérios, sem a participação de pessoas estranhas,
que deveriam ter a dignidade de deixar que os assuntos relacionados à administração
do país ficassem exclusivamente a cargo da sua mandatária, que tem a competência
e o direito constitucional de indicar seus auxiliares diretos. À toda
evidência, não há plausibilidade para que a mandatária do país seja orientada
por alguém que não tenha responsabilidades com os destinos da nação, justamente
por não haver compromisso com a sua governabilidade. Compete à sociedade avaliar
se essas formas de insegurança e promiscuidade administrativas, representadas
pela escolha dos titulares dos ministérios por exclusiva conveniência dos
partidos políticos, em harmonia com seus interesses fisiológicos de coalizão de
governo, destinada à sustentação da sua base, satisfazem ou não às suas
ansiedades, no que diz respeito à correta administração do país, em termos da
eficiência desejável. Urge que os homens públicos tenham a consciência sobre a
necessidade de que o país seja administrado com as devidas eficiência e
competência, observados os princípios da racionalidade, do mérito
administrativo e do profissionalismo responsável. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 26 de janeiro de 2014
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