Enquanto a crise se
agravava nos presídios do Maranhão, o governo federal permanecia quieto e
somente veio a se manifestar sobre o imbróglio depois de resolver a prioridade atribuída
à negociação envolvendo a transferência dos presos que causaram as rebeliões.
Tudo foi meticulosamente pensado para que nenhum comentário pudesse melindrar a
governadora do Estado e retardasse iniciativas da incumbência do governo
estadual. A presidente da República permaneceu calada e somente fez comentário
sobre o assunto depois da ida do ministro da Justiça àquele Estado, para se
reunir com a mandatária estadual e garantir que os presos que lideraram as
violências e confusões nos presídios serão transferidos para cadeias federais. A
esperança das autoridades reside no fato de que a transferência dos chefes das
facções para penitenciárias federais possa pôr término à grave crise, a exemplo
do que já aconteceu em situações semelhantes a essa. O Palácio do Planalto teme
que haja demora na indicação dos nomes dos presos a serem transferidos,
possivelmente tendo em conta a morosidade verificada nas ações de incumbência
da governadora. É impressionante como, no país tupiniquim, as graves questões
somente são solucionadas ou encaminhadas para saneamento depois de
ultrapassadas as conveniências políticas, que, de forma injustificável, sempre
sobrepõem aos interesses da sociedade, como é o vergonhoso caso das pedrinhas
do Maranhão, em que o caos e a incompetência tomaram conta da administração
daquele estado, enquanto o governo federal se mantinha em obsequioso silêncio,
em completo afastamento para não melindrar os interesses políticos do clã
hereditário que domina o mais subdesenvolvido e mal administrado estado do
país. A crise nos presídios maranhenses chegou ao auge e fugiu totalmente do
controle da racionalidade, a ponto de organismos internacionais de direitos
humanos exigirem urgentes medidas saneadoras da alarmante tragédia, mas, nem
por isso foi suficiente para que a sempre “operosa” secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República percebesse que continuava alheia aos fatos,
mantendo-se, de maneira irresponsável, a distância dos acontecimentos e ainda
se mantém, como se não tivesse obrigação alguma de atuar e se manifestar em
casos de calamidade, quanto mais nas circunstâncias verificadas nos cárceres do
Maranhão. Na verdade, a falta de iniciativa do governo federal, com a exclusiva
finalidade de preservar a "autoridade" da governadora do Estado,
demonstrou também a sua verdadeira incapacidade e inabilidade para enfrentar as
crises do país e cumprir, com a urgência que o caso exigia e exige, seus
deveres constitucionais de assegurar a segurança pública e a ordem pública. A
situação deplorável deflagrada nos presídios do Maranhão evidenciou completa
desestruturação dos princípios da administração pública, quanto à necessidade
ser mantido o respeito às instituições do Estado e às autoridades constituídas,
princípios que foram totalmente desmoralizados por facções que assassinavam,
estupravam e cometiam as piores crueldades com o conhecimento das autoridades,
que aceitavam passivamente a barbárie de 62 mortes e nada faziam para impedir
as atrocidades. Causa extrema perplexidade que, em pleno século XXI, ainda
possam acontecer fatos horrorosos como esses aqui focalizados, que jamais
poderiam ter existido se houvesse o mínimo de zelo e de compromisso com a
eficiência no serviço público. Os fatos ocorridos naquele estado somente
comprovam a falência do sistema carcerário do país e a leniência das
autoridades públicas com essa indignidade que não condiz com os princípios
humanitários, tão prestigiados e observados nos países civilizados e
desenvolvidos. O certo é que o Brasil vem se tornando, salvo um ou outro caso,
como os investimentos com os estádios destinados à Copa do Mundo, exemplo das
piores precariedades no que diz respeito aos índices de recursos humanos.
Espera-se que a tragédia do Maranhão sirva para alertar os governantes sobre a urgente
necessidade de serem priorizadas as questões que vêm infernizando a vida do
povo brasileiro, entre elas se insere o fatídico e falido sistema carcerário,
que não pode mais esperar por outras convulsões semelhantes para provar a total
inapetência dos governantes com o trato da coisa pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de janeiro de 2014
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